<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss version="2.0"
	xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/"
	xmlns:wfw="http://wellformedweb.org/CommentAPI/"
	xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
	xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"
	xmlns:sy="http://purl.org/rss/1.0/modules/syndication/"
	xmlns:slash="http://purl.org/rss/1.0/modules/slash/"
	>

<channel>
	<title>Arquivo de projeto de lei - Mz Notícias</title>
	<atom:link href="https://mznoticia.com.br/castro/tag/projeto-de-lei/feed/" rel="self" type="application/rss+xml" />
	<link>https://mznoticia.com.br/castro/tag/projeto-de-lei/</link>
	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
	<lastBuildDate>Wed, 19 Aug 2026 13:29:00 +0000</lastBuildDate>
	<language>pt-BR</language>
	<sy:updatePeriod>
	hourly	</sy:updatePeriod>
	<sy:updateFrequency>
	1	</sy:updateFrequency>
	<generator>https://wordpress.org/?v=7.1.4</generator>

<image>
	<url>https://mznoticia.com.br/castro/wp-content/uploads/2025/02/Design-sem-nome-2-e1741196958703-150x150.png</url>
	<title>Arquivo de projeto de lei - Mz Notícias</title>
	<link>https://mznoticia.com.br/castro/tag/projeto-de-lei/</link>
	<width>32</width>
	<height>32</height>
</image> 
	<item>
		<title>Paraná pode aplicar multa de até R$ 2,9 mil para quem usar vape em local proibido</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/parana-pode-aplicar-multa-de-ate-r-29-mil-para-quem-usar-vape-em-local-proibido/</link>
					<comments>https://mznoticia.com.br/castro/parana-pode-aplicar-multa-de-ate-r-29-mil-para-quem-usar-vape-em-local-proibido/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 19 Aug 2026 13:29:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Paraná]]></category>
		<category><![CDATA[Adolescentes]]></category>
		<category><![CDATA[Alep]]></category>
		<category><![CDATA[Assembleia Legislativa]]></category>
		<category><![CDATA[Cigarro Eletrônico]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Fiscalização]]></category>
		<category><![CDATA[multa]]></category>
		<category><![CDATA[parana]]></category>
		<category><![CDATA[projeto de lei]]></category>
		<category><![CDATA[saúde]]></category>
		<category><![CDATA[Vape]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mznoticia.com.br/castro/?p=7308</guid>

					<description><![CDATA[<p>Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça prevê penalidades para usuários e estabelecimentos que permitirem o uso de cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo Projeto avança na Assembleia Legislativa O projeto de Lei 32/2025, que prevê multa para usuários e estabelecimentos que permitirem o uso de cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-cigarettes e produtos [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/parana-pode-aplicar-multa-de-ate-r-29-mil-para-quem-usar-vape-em-local-proibido/">Paraná pode aplicar multa de até R$ 2,9 mil para quem usar vape em local proibido</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<h2>Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça prevê penalidades para usuários e estabelecimentos que permitirem o uso de cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo</h2>
<h3>Projeto avança na Assembleia Legislativa</h3>
<p class="isSelectedEnd">O projeto de Lei <strong>32/2025</strong>, que prevê multa para usuários e estabelecimentos que permitirem o uso de cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-cigarettes e produtos similares em ambientes de uso coletivo no Paraná, avançou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).</p>
<p class="isSelectedEnd">A proposta foi aprovada pela <strong>Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)</strong> durante reunião realizada nesta terça-feira (18). O projeto é de autoria do deputado Delegado Tito Barichello.</p>
<p class="isSelectedEnd">A proposta estabelece a proibição do uso desses dispositivos em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, que sejam total ou parcialmente fechados no Estado.</p>
<h3>Usuário poderá receber multa de R$ 2,9 mil</h3>
<p class="isSelectedEnd">De acordo com o projeto, aprovado na forma de um substitutivo geral que inclui as penalidades na legislação já existente, o usuário flagrado utilizando dispositivos eletrônicos para fumar em locais proibidos poderá receber multa de <strong>20 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR)</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">Atualmente, esse valor corresponde a <strong>R$ 2.943,40</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">Em caso de reincidência, a multa será dobrada.</p>
<h3>Estabelecimentos também poderão ser multados</h3>
<p class="isSelectedEnd">A proposta também prevê penalidades para os responsáveis por estabelecimentos que permitirem ou não impedirem o uso de cigarros eletrônicos em suas dependências.</p>
<p class="isSelectedEnd">Nesse caso, a multa prevista é de <strong>100 UPF/PR</strong>, atualmente equivalente a <strong>R$ 14.717,00</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">O valor também poderá ser dobrado em caso de reincidência.</p>
<p class="isSelectedEnd">O substitutivo geral insere as penalidades na legislação estadual já existente sobre o tema, a <strong>Lei nº 16.239/2009</strong>.</p>
<h3>Placas deverão informar sobre a proibição</h3>
<p class="isSelectedEnd">Os estabelecimentos de uso coletivo também deverão afixar, em locais de ampla visibilidade, placas informando sobre a proibição do uso dos dispositivos.</p>
<p class="isSelectedEnd">O aviso deverá conter a seguinte mensagem:</p>
<blockquote>
<p class="isSelectedEnd">“É proibido o uso de dispositivos eletrônicos para fumar neste estabelecimento. Sujeito à multa.”</p>
</blockquote>
<p class="isSelectedEnd">O descumprimento da obrigação poderá resultar em multa de <strong>30 UPF/PR</strong>, atualmente equivalente a <strong>R$ 4.415,10</strong>. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.</p>
<p class="isSelectedEnd">Também foi anexado à matéria o <strong>Projeto de Lei 526/2026</strong>, de autoria do deputado Ricardo Arruda.</p>
<h3>Uso de vape cresce entre adolescentes</h3>
<p class="isSelectedEnd">O projeto também ocorre em meio ao crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes no Brasil.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo os dados apresentados na matéria, o uso de vape alcançou <strong>29,6% dos estudantes de 13 a 17 anos em 2024</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">O percentual de jovens que já experimentaram cigarros eletrônicos praticamente dobrou em cinco anos, passando de <strong>16,8% em 2019</strong> para o patamar registrado no levantamento mais recente citado.</p>
<p>O uso foi mais frequente entre meninas, com <strong>31,7%</strong>, do que entre meninos, com <strong>27,4%</strong>. Também foi maior entre estudantes da rede pública, com <strong>30,4%</strong>, em comparação com <strong>24,9%</strong> entre alunos da rede privada.</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/parana-pode-aplicar-multa-de-ate-r-29-mil-para-quem-usar-vape-em-local-proibido/">Paraná pode aplicar multa de até R$ 2,9 mil para quem usar vape em local proibido</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mznoticia.com.br/castro/parana-pode-aplicar-multa-de-ate-r-29-mil-para-quem-usar-vape-em-local-proibido/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Câmara de Castro aprova auxílio-transporte e avança em projetos sobre educação e orçamento</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/camara-de-castro-aprova-auxilio-transporte-e-avanca-em-projetos-sobre-educacao-e-orcamento/</link>
					<comments>https://mznoticia.com.br/castro/camara-de-castro-aprova-auxilio-transporte-e-avanca-em-projetos-sobre-educacao-e-orcamento/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[redacao__mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 14 Apr 2026 18:52:49 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Castro]]></category>
		<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[politica]]></category>
		<category><![CDATA[projeto de lei]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mznoticia.com.br/castro/?p=4607</guid>

					<description><![CDATA[<p>A Câmara Municipal de Castro aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (13), 17 requerimentos e quatro projetos de lei em diferentes estágios de tramitação. As propostas abordam temas como educação, orçamento público e valorização profissional. Auxílio-transporte para estudantes é aprovado Em discussão e votação única, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 31/2026, [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/camara-de-castro-aprova-auxilio-transporte-e-avanca-em-projetos-sobre-educacao-e-orcamento/">Câmara de Castro aprova auxílio-transporte e avança em projetos sobre educação e orçamento</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-weight: 400;">A Câmara Municipal de Castro aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (13), 17 requerimentos e quatro projetos de lei em diferentes estágios de tramitação. As propostas abordam temas como educação, orçamento público e valorização profissional.</span></p>
<h3><strong>Auxílio-transporte para estudantes é aprovado</strong></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">Em discussão e votação única, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria do Executivo Municipal, que trata da concessão de auxílio-transporte para estudantes de cursos técnicos e de ensino superior.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A medida tem como objetivo ampliar o acesso e a permanência dos estudantes no ensino, contribuindo diretamente para a formação acadêmica e profissional no município.</span></p>
<h3><strong>Combate à evasão escolar entra no calendário oficial</strong></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">Também foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria dos vereadores Pedro Jaremczuk, Kleber Roberto Sviercoski, João Paulo Machado e Renato Cordeiro.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A proposta institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar, a ser realizada anualmente na primeira quinzena de maio.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A iniciativa busca fortalecer a permanência de crianças e adolescentes nas escolas, por meio de ações de conscientização envolvendo educadores, famílias e estudantes, além da criação de um ambiente escolar mais acolhedor e do acompanhamento de alunos em risco de abandono.</span></p>
<h3><strong>Projetos sobre orçamento e cultura avançam em primeira votação</strong></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">Em primeira discussão e votação, dois projetos também foram aprovados.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O Projeto de Lei nº 10/2026 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 300 mil. O recurso será destinado à criação de dotação orçamentária específica para custear contrapartidas do município em convênios com os governos estadual e federal, viabilizando a execução de obras consideradas prioritárias, especialmente na área de infraestrutura urbana.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Já o Projeto de Lei nº 50/2026 propõe alterações na legislação referente ao cargo de técnico cultural. A proposta busca corrigir uma interpretação restritiva da norma vigente, ampliando as possibilidades de formação exigidas para o cargo e garantindo maior segurança jurídica nos processos de contratação.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A medida também reforça o incentivo ao desenvolvimento cultural, ao turismo e à valorização dos saberes tradicionais do município.</span></p>
<h3><strong>Outros projetos e deliberações</strong></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">Além das propostas destacadas, outros temas avançaram durante a sessão, incluindo:</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Revisão de vencimentos de engenheiros, arquitetos e agrônomos</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Proposta que estabelece preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Por outro lado, o Projeto de Lei nº 34/2026 não foi votado após pedido de vistas apresentado pela vereadora Fátima Castro.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Os demais itens da pauta foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.</span></p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/camara-de-castro-aprova-auxilio-transporte-e-avanca-em-projetos-sobre-educacao-e-orcamento/">Câmara de Castro aprova auxílio-transporte e avança em projetos sobre educação e orçamento</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mznoticia.com.br/castro/camara-de-castro-aprova-auxilio-transporte-e-avanca-em-projetos-sobre-educacao-e-orcamento/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
			</item>
	</channel>
</rss>
