<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss version="2.0"
	xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/"
	xmlns:wfw="http://wellformedweb.org/CommentAPI/"
	xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
	xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"
	xmlns:sy="http://purl.org/rss/1.0/modules/syndication/"
	xmlns:slash="http://purl.org/rss/1.0/modules/slash/"
	>

<channel>
	<title>Arquivo de Sefa - Mz Notícias</title>
	<atom:link href="https://mznoticia.com.br/castro/tag/sefa/feed/" rel="self" type="application/rss+xml" />
	<link>https://mznoticia.com.br/castro/tag/sefa/</link>
	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
	<lastBuildDate>Wed, 23 Sep 2026 13:28:36 +0000</lastBuildDate>
	<language>pt-BR</language>
	<sy:updatePeriod>
	hourly	</sy:updatePeriod>
	<sy:updateFrequency>
	1	</sy:updateFrequency>
	<generator>https://wordpress.org/?v=7.1.4</generator>

<image>
	<url>https://mznoticia.com.br/castro/wp-content/uploads/2025/02/Design-sem-nome-2-e1741196958703-150x150.png</url>
	<title>Arquivo de Sefa - Mz Notícias</title>
	<link>https://mznoticia.com.br/castro/tag/sefa/</link>
	<width>32</width>
	<height>32</height>
</image> 
	<item>
		<title>Empresas do Paraná podem antecipar ICMS com desconto; veja prazo e regras</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/empresas-do-parana-podem-antecipar-icms-com-desconto-veja-prazo-e-regras/</link>
					<comments>https://mznoticia.com.br/castro/empresas-do-parana-podem-antecipar-icms-com-desconto-veja-prazo-e-regras/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 23 Sep 2026 13:28:36 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Paraná]]></category>
		<category><![CDATA[antecipação tributária]]></category>
		<category><![CDATA[Campos Gerais]]></category>
		<category><![CDATA[desconto]]></category>
		<category><![CDATA[empresas]]></category>
		<category><![CDATA[ICMS]]></category>
		<category><![CDATA[impostos]]></category>
		<category><![CDATA[parana]]></category>
		<category><![CDATA[Ponta Grossa]]></category>
		<category><![CDATA[Receita Estadual]]></category>
		<category><![CDATA[Sefa]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mznoticia.com.br/castro/?p=9838</guid>

					<description><![CDATA[<p>Empresas interessadas têm até 6 de novembro para solicitar o benefício; pagamento antecipado deve ser realizado até 3 de dezembro de 2026 Empresas do Paraná que possuem parcelas de ICMS com vencimento a partir de janeiro de 2027 poderão solicitar desconto para antecipar o pagamento do imposto. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) estabeleceu [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/empresas-do-parana-podem-antecipar-icms-com-desconto-veja-prazo-e-regras/">Empresas do Paraná podem antecipar ICMS com desconto; veja prazo e regras</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p class="isSelectedEnd">Empresas interessadas têm até 6 de novembro para solicitar o benefício; pagamento antecipado deve ser realizado até 3 de dezembro de 2026</p>
<p class="isSelectedEnd">Empresas do Paraná que possuem parcelas de ICMS com vencimento a partir de janeiro de 2027 poderão solicitar desconto para antecipar o pagamento do imposto. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) estabeleceu os procedimentos para a concessão do benefício, que exige a apresentação de requerimento até 6 de novembro de 2026.</p>
<p class="isSelectedEnd">As regras estão previstas na Resolução SEFA nº 825/2026, republicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (21). A medida regulamenta a antecipação do pagamento de valores de ICMS já declarados, conforme as condições previstas no Decreto Estadual nº 8.177/2017.</p>
<p class="isSelectedEnd">Para empresas de Ponta Grossa e dos Campos Gerais, a possibilidade de antecipação pode representar uma alternativa para a organização das obrigações tributárias. O desconto, porém, não é automático e depende do cumprimento das exigências estabelecidas pela Receita Estadual.</p>
<h2>Quem pode solicitar o desconto?</h2>
<p class="isSelectedEnd">O benefício é destinado aos contribuintes que possuem valores de ICMS declarados e com vencimento futuro, desde que estejam enquadrados nas condições previstas na regulamentação estadual.</p>
<p class="isSelectedEnd">Poderão ser incluídas no pedido as parcelas com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2027.</p>
<p class="isSelectedEnd">O requerimento deverá identificar os valores que a empresa pretende antecipar, informando o número do Termo de Acordo de Parcelamento (TAP), o valor atualizado de cada parcela e a respectiva data de vencimento.</p>
<p class="isSelectedEnd">Parcelas com vencimento anterior a janeiro de 2027 ou que apresentem informações incorretas sobre o Termo de Acordo de Parcelamento serão desconsideradas.</p>
<p class="isSelectedEnd">A medida não representa uma redução generalizada do ICMS. O benefício está relacionado à antecipação de pagamentos específicos, observadas as condições estabelecidas pela legislação.</p>
<h2>Qual é o prazo para solicitar o benefício?</h2>
<p class="isSelectedEnd">As empresas interessadas deverão encaminhar o requerimento à Secretaria de Estado da Fazenda até 6 de novembro de 2026.</p>
<p class="isSelectedEnd">O pedido deverá ser assinado pelo representante legal da empresa e acompanhado dos seguintes documentos:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Cópia da última alteração contratual;</li>
<li>Cópia do documento de identificação do responsável pela assinatura;</li>
<li>Instrumento de procuração, quando necessário.</li>
</ul>
<p class="isSelectedEnd">O requerimento deverá seguir o modelo disponibilizado no Anexo I da Resolução SEFA nº 825/2026.</p>
<p class="isSelectedEnd">Após o protocolo da solicitação, a empresa também deverá informar o número do processo eletrônico ao endereço indicado pela Receita Estadual.</p>
<p class="isSelectedEnd">A Receita Estadual será responsável pela análise do pedido e pela aprovação dos cálculos para a concessão do desconto.</p>
<h2>Como será calculado o desconto?</h2>
<p class="isSelectedEnd">O valor do benefício será calculado pela Coordenação de Arrecadação e Cobrança da Receita Estadual, seguindo as fórmulas estabelecidas nos anexos da resolução.</p>
<p class="isSelectedEnd">O cálculo considera o valor das parcelas, o período de antecipação, a atualização monetária e os critérios financeiros previstos na regulamentação.</p>
<p class="isSelectedEnd">Entre os parâmetros utilizados estão a taxa Selic e a estimativa de inflação medida pelo IPCA. A resolução também prevê a utilização de um percentual de 20% como um dos componentes da fórmula de cálculo.</p>
<p class="isSelectedEnd">Isso, porém, não significa que todas as empresas receberão automaticamente um desconto de 20% sobre o valor total do imposto.</p>
<p class="isSelectedEnd">O benefício efetivo dependerá das características das parcelas incluídas no pedido, dos respectivos vencimentos e dos cálculos aprovados pela Receita Estadual.</p>
<h2>Pagamento deverá ser feito até dezembro</h2>
<p class="isSelectedEnd">Além de apresentar a solicitação dentro do prazo, o contribuinte deverá realizar o pagamento integral dos valores constantes em todas as guias de recolhimento emitidas pela Secretaria da Fazenda.</p>
<p class="isSelectedEnd">O prazo final para o pagamento é 3 de dezembro de 2026.</p>
<p class="isSelectedEnd">Após a aprovação dos cálculos, a Coordenação de Arrecadação e Cobrança ficará responsável pela emissão das guias e pelo encaminhamento dos documentos às empresas.</p>
<p class="isSelectedEnd">A Receita Estadual também verificará se os pagamentos foram realizados dentro do prazo e pelos valores determinados.</p>
<p class="isSelectedEnd">Somente após a confirmação do recolhimento integral dos valores apurados será declarada a extinção dos respectivos créditos tributários.</p>
<h2>O que as empresas de Ponta Grossa precisam fazer?</h2>
<p class="isSelectedEnd">Empresários de Ponta Grossa e dos Campos Gerais que possuem obrigações de ICMS com vencimento a partir de janeiro de 2027 podem consultar seus setores contábeis para verificar a possibilidade de enquadramento nas regras de antecipação.</p>
<p class="isSelectedEnd">A análise deverá considerar os valores das parcelas, as condições estabelecidas no acordo de parcelamento e a disponibilidade financeira da empresa para realizar o pagamento antecipado.</p>
<p class="isSelectedEnd">A regulamentação não determina que todas as empresas devam antecipar seus tributos. A adesão depende de solicitação do contribuinte e aprovação pelos órgãos responsáveis.</p>
<p class="isSelectedEnd">A Resolução SEFA nº 825/2026 foi publicada originalmente em 15 de setembro e republicada, com errata, na edição de 21 de setembro do Diário Oficial do Paraná.</p>
<p>As regras completas, os modelos de requerimento e as fórmulas utilizadas para calcular o desconto estão disponíveis nas páginas 42 a 45 da publicação oficial.</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/empresas-do-parana-podem-antecipar-icms-com-desconto-veja-prazo-e-regras/">Empresas do Paraná podem antecipar ICMS com desconto; veja prazo e regras</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mznoticia.com.br/castro/empresas-do-parana-podem-antecipar-icms-com-desconto-veja-prazo-e-regras/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
			</item>
	</channel>
</rss>
