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	<title>Arquivo de Senado Federal - Mz Notícias</title>
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	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
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	<title>Arquivo de Senado Federal - Mz Notícias</title>
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		<title>Alcolumbre defende licitação de R$ 6 milhões para iPhones no Senado e rebate críticas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Nov 2026 16:44:48 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Presidente do Senado afirma que aparelhos serão emprestados para uso institucional e que parlamentares poderão recusá-los; contrato prevê 425 celulares e serviços de telefonia por quatro anos. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu nesta quarta-feira (11) a licitação estimada em R$ 6 milhões para o fornecimento de celulares e serviços de telefonia [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Presidente do Senado afirma que aparelhos serão emprestados para uso institucional e que parlamentares poderão recusá-los; contrato prevê 425 celulares e serviços de telefonia por quatro anos.</p>
<p>O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu nesta quarta-feira (11) a licitação estimada em R$ 6 milhões para o fornecimento de celulares e serviços de telefonia a parlamentares e servidores da Casa. A contratação prevê 95 aparelhos da linha iPhone Pro e outros 330 smartphones de modelos intermediários.</p>
<p>Durante uma sessão no plenário, Alcolumbre respondeu às críticas do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que questionou a necessidade de disponibilizar aparelhos de alto valor aos integrantes do Legislativo.</p>
<p>Segundo o presidente do Senado, os equipamentos serão fornecidos em regime de comodato, modalidade na qual os celulares ficam disponíveis temporariamente para utilização institucional, sem transferência de propriedade aos parlamentares.</p>
<p>Alcolumbre também afirmou que os senadores não são obrigados a utilizar os aparelhos e podem recusá-los.</p>
<h3>Cleitinho questiona gastos com dinheiro público</h3>
<p>A discussão começou após Cleitinho criticar o valor previsto para a contratação, argumentando que os parlamentares e servidores possuem condições financeiras de adquirir seus próprios telefones.</p>
<p>O senador defendeu que os integrantes da Casa abram mão do benefício e afirmou que utiliza um celular comprado com recursos do próprio salário.</p>
<p>Em resposta, Alcolumbre contestou a interpretação de que o Senado estaria comprando os equipamentos para entregá-los definitivamente aos parlamentares.</p>
<p>O presidente argumentou que a contratação de serviços de telefonia com aparelhos cedidos temporariamente é uma prática utilizada por diferentes órgãos públicos.</p>
<p>Ele também mencionou outros recursos disponibilizados aos gabinetes, como assessores e verbas parlamentares, ressaltando que cada senador pode decidir se utilizará integralmente os benefícios previstos para o exercício do mandato.</p>
<div>
<div></div>
<p>Senado Notícias+1</p></div>
<h3>Licitação prevê 95 iPhones e outros 330 celulares</h3>
<p>O Pregão 290/2026 prevê a contratação de serviços de telefonia por 48 meses, com fornecimento de 425 aparelhos.</p>
<p>Do total, 95 celulares serão modelos da linha iPhone Pro, destinados aos senadores e a alguns diretores. Os outros 330 equipamentos serão utilizados por servidores em atividades administrativas e institucionais.</p>
<p>A previsão é de fornecimento do iPhone 18 Pro. Conforme as informações da licitação, o custo mensal estimado por aparelho da Apple é de R$ 582,74.</p>
<p>O mesmo modelo aparece no mercado por R$ 13.499, segundo os valores apresentados no levantamento divulgado.</p>
<p>Entretanto, o valor aproximado de R$ 6 milhões não corresponde exclusivamente aos celulares. Ele representa a estimativa total da contratação, incluindo os serviços de telefonia durante quatro anos.</p>
<p>O montante definitivo dependerá do resultado da licitação.</p>
<h3>Novo contrato prevê ampliação dos serviços</h3>
<p>O processo licitatório substituirá uma contratação semelhante realizada em 2022, que contemplava 93 iPhones 13 Pro e 290 celulares intermediários das marcas Samsung e Motorola.</p>
<p>Além de aumentar a quantidade de aparelhos, o novo contrato prevê ampliação dos pacotes de internet móvel.</p>
<p>Para os celulares da categoria superior, a franquia passará de 50 GB para 100 GB. Nos modelos intermediários, o volume de dados deverá aumentar de 20 GB para 50 GB.</p>
<p>O edital também estabelece a substituição dos equipamentos a cada dois anos, com fornecimento de modelos atualizados.</p>
<p>A contratação inicial terá duração de quatro anos, com possibilidade de prorrogação conforme as regras previstas no processo.</p>
<h3>Senado justifica escolha por critérios tecnológicos</h3>
<p>Em manifestação sobre o processo, o Senado Federal informou que a definição dos aparelhos considera requisitos técnicos e a compatibilidade com os sistemas utilizados pela instituição desde 2022.</p>
<p>Segundo a Casa, a manutenção do padrão tecnológico permite preservar o funcionamento dos aplicativos institucionais e facilitar a transferência de dados entre equipamentos.</p>
<p>O Legislativo também esclareceu que os iPhones 18 Pro serão destinados aos senadores e a determinados diretores, enquanto os demais aparelhos atenderão às necessidades administrativas estabelecidas nas normas internas.</p>
<p>A previsão é de que os novos serviços estejam disponíveis para a legislatura que começa em 1º de fevereiro de 2027.</p>
<p>A controvérsia sobre os gastos ocorre enquanto o Senado prepara a contratação para o próximo período legislativo. Alcolumbre sustenta que o procedimento não representa a compra de celulares para uso particular dos parlamentares, mas a contratação de equipamentos e serviços destinados às atividades institucionais.</p>
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		<title>Senado pode votar pacote de ajuste fiscal com economia de até R$ 60 bilhões em 2027</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Nov 2026 13:34:59 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[ajuste fiscal]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Proposta do governo federal prevê contenção de despesas, revisão de incentivos tributários e mudanças nas regras orçamentárias para atingir a meta fiscal do próximo ano. O Senado Federal deve analisar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que estabelece novas medidas de controle das contas públicas. A proposta apresentada pelo governo federal tem potencial [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Proposta do governo federal prevê contenção de despesas, revisão de incentivos tributários e mudanças nas regras orçamentárias para atingir a meta fiscal do próximo ano.</p>
<p>O Senado Federal deve analisar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que estabelece novas medidas de controle das contas públicas. A proposta apresentada pelo governo federal tem potencial para gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo estimativas da equipe econômica.</p>
<p>O pacote reúne alterações nas regras de crescimento das despesas, redução de benefícios tributários e mecanismos de bloqueio de recursos. O objetivo é ampliar o controle dos gastos federais e contribuir para o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o próximo ano.</p>
<p>Apesar da previsão de votação, o calendário ainda pode sofrer alterações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a análise poderá ser adiada para a próxima semana caso os líderes partidários solicitem mais tempo para examinar o texto.</p>
<h2>Governo propõe limite menor para crescimento das despesas</h2>
<p>Uma das principais medidas previstas no projeto estabelece uma restrição adicional ao aumento dos gastos públicos em 2027.</p>
<p>Pelas regras atuais do arcabouço fiscal, o crescimento real das despesas federais pode chegar a 2,5%. A proposta permite reduzir esse percentual para 2% caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.</p>
<p>Segundo as estimativas apresentadas, a mudança poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento federal.</p>
<p>O texto também prevê que o bloqueio de recursos não poderá ser revertido durante o exercício financeiro, mesmo que a arrecadação apresente melhora. A intenção é impedir que a liberação posterior de despesas comprometa o resultado fiscal.</p>
<h2>Incentivos tributários e compensações estão entre as mudanças</h2>
<p>O projeto também propõe alterações na concessão de benefícios fiscais e na utilização de créditos tributários pelas empresas.</p>
<p>Entre as principais medidas estão:</p>
<ul>
<li>
<div>
<div>
<p>Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a determinados setores econômicos.</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Compensações tributárias: estabelecimento de limites para a utilização de créditos junto à Receita Federal no pagamento de impostos.</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Contingenciamento: ampliação dos instrumentos que permitem bloquear despesas durante a execução do Orçamento.</p>
</div>
</div>
</li>
</ul>
<p>A avaliação da equipe econômica é de que a revisão dos incentivos poderá contribuir para o aumento da arrecadação e para a redução de distorções na política de benefícios tributários.</p>
<h2>Projeto prevê mudanças no cálculo de recursos para a saúde</h2>
<p>Outra alteração envolve a metodologia utilizada para calcular o piso constitucional de investimentos na saúde pública.</p>
<p>O governo pretende retirar as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), indicador utilizado para estabelecer a aplicação mínima obrigatória no setor.</p>
<p>A regra, já adotada temporariamente em 2026, poderá ser prorrogada até 2030 caso a proposta seja aprovada.</p>
<p>A alteração interfere na base utilizada para definir o valor mínimo de recursos destinados à saúde, sem representar, necessariamente, um corte nominal nas despesas do setor.</p>
<h2>Proposta foi apresentada no Congresso Nacional</h2>
<p>O pacote de medidas foi apresentado na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO).</p>
<p>Posteriormente, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou a proposta para análise dos parlamentares.</p>
<p>Segundo Wagner, o texto busca modernizar o orçamento público, conciliando a prestação de serviços à população com a responsabilidade fiscal.</p>
<p>O relator da matéria, senador Eduardo Baga (MDB-AM), apresentou um substitutivo com alterações de redação destinadas ao aperfeiçoamento da proposta.</p>
<p>Davi Alcolumbre também defendeu a importância do projeto para o equilíbrio entre receitas e despesas do Estado brasileiro, destacando o impacto financeiro estimado em aproximadamente R$ 60 bilhões.</p>
<h2>Governo busca superávit de R$ 73,2 bilhões em 2027</h2>
<p>As medidas integram a estratégia fiscal do governo federal para alcançar um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, correspondente a R$ 73,2 bilhões.</p>
<p>O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas públicas, sem incluir os juros da dívida.</p>
<p>Para os anos seguintes, a equipe econômica pretende manter a trajetória de ajuste, com a expectativa de atingir superávit de 1,5% do PIB em 2030.</p>
<p>A aprovação do projeto, entretanto, depende da análise dos senadores. Até a conclusão da tramitação legislativa, as medidas permanecem como propostas e seus efeitos financeiros são estimativas, não economias já realizadas.</p>
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		<title>Senado aprova PEC da Segurança Pública com medidas mais duras contra facções criminosas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 04 Nov 2026 17:16:40 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Proposta amplia a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, prevê restrições a benefícios penais e fortalece o combate financeiro ao crime organizado. Texto segue para promulgação. O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estabelece mudanças no enfrentamento ao crime [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []"><strong>Proposta amplia a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, prevê restrições a benefícios penais e fortalece o combate financeiro ao crime organizado. Texto segue para promulgação.</strong></p>
<p>O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (3), a <strong>Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública</strong>, que estabelece mudanças no enfrentamento ao crime organizado no Brasil.</p>
<p>O texto amplia as atribuições de órgãos federais de segurança, prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e fortalece mecanismos para atingir o patrimônio de organizações envolvidas em atividades ilegais.</p>
<p>Após a aprovação, a proposta segue para promulgação, etapa necessária para incorporar as alterações à Constituição Federal.</p>
<h2>Facções criminosas terão regras mais rígidas</h2>
<p>Entre as principais medidas previstas estão restrições a benefícios penais para integrantes e lideranças de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares.</p>
<p>A proposta estabelece regras mais rigorosas para o cumprimento das penas, incluindo a permanência de lideranças criminosas em estabelecimentos de segurança máxima.</p>
<p>O texto também prevê limitações à progressão de regime, às saídas temporárias e à concessão de liberdade provisória em situações de reincidência.</p>
<p>O objetivo é dificultar a continuidade das atividades criminosas comandadas de dentro dos presídios.</p>
<h2>PEC prevê apreensão de patrimônio ligado ao crime</h2>
<p>Outra mudança envolve o combate às fontes de financiamento das organizações criminosas.</p>
<p>A proposta prevê medidas de expropriação de bens e valores utilizados em atividades ilícitas, com destinação de recursos a fundos de segurança pública.</p>
<p>A intenção é enfraquecer financeiramente grupos envolvidos em crimes como tráfico de drogas, contrabando e lavagem de dinheiro.</p>
<h2>Polícia Federal e PRF terão atribuições ampliadas</h2>
<p>A PEC também fortalece a atuação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), especialmente em crimes que ultrapassam os limites estaduais ou envolvem organizações internacionais.</p>
<p>A proposta busca ampliar a integração entre as forças de segurança e melhorar a coordenação das investigações.</p>
<p>A União também terá seu papel fortalecido na elaboração de políticas nacionais de segurança pública, preservando as competências dos estados.</p>
<h2>Redução da maioridade penal ficou fora da proposta</h2>
<p>A redução da maioridade penal para 16 anos foi retirada das negociações finais após um acordo entre parlamentares.</p>
<p>A oposição defendia a mudança, enquanto representantes do governo apresentavam resistência à proposta.</p>
<p>Para evitar que a PEC precisasse retornar à Câmara dos Deputados, os líderes decidiram discutir o tema separadamente.</p>
<p>A possibilidade de redução da maioridade penal em casos de crimes graves poderá ser analisada em novas propostas no Senado.</p>
<h2>Texto segue para promulgação</h2>
<p>Com a aprovação no Senado, a PEC avança para a etapa de promulgação.</p>
<p>As mudanças buscam fortalecer a atuação das forças policiais, ampliar o enfrentamento às facções e aprimorar os mecanismos de combate ao financiamento do crime organizado.</p>
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		<item>
		<title>Flávio Bolsonaro rompe silêncio, acusa Moraes de perseguição e fala em nova eleição antes de 2030</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/flavio-bolsonaro-live-ataca-moraes-eleicao-antes-2030-saida-brasil/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação MZ]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 31 Oct 2026 08:00:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Alexandre de Moraes]]></category>
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		<category><![CDATA[Supremo Tribunal Federal]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Após derrota para Lula, senador fez transmissão dos Estados Unidos, explicou sua saída do Brasil, questionou o resultado eleitoral e anunciou apoio a Rogério Marinho para a presidência do Senado. O senador Flávio Bolsonaro fez sua primeira manifestação pública após a derrota na eleição presidencial de 2026 e sua saída do Brasil. Durante uma transmissão [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/flavio-bolsonaro-live-ataca-moraes-eleicao-antes-2030-saida-brasil/">Flávio Bolsonaro rompe silêncio, acusa Moraes de perseguição e fala em nova eleição antes de 2030</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []"><strong><span style="vertical-align: inherit;">Após derrota para Lula, senador fez transmissão dos Estados Unidos, explicou sua saída do Brasil, questionou o resultado eleitoral e anunciou apoio a Rogério Marinho para a presidência do Senado.</span></strong></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">O senador</span><strong><span style="vertical-align: inherit;"> Flávio Bolsonaro</span></strong><span style="vertical-align: inherit;"> fez sua primeira manifestação pública após a derrota na eleição presidencial de 2026 e sua saída do Brasil. Durante uma transmissão ao vivo realizada dos</span><strong><span style="vertical-align: inherit;"> Estados Unidos</span></strong><span style="vertical-align: inherit;">, na sexta-feira (30), o parlamentar criticou o ministro</span><strong><span style="vertical-align: inherit;"> Alexandre de Moraes</span></strong><span style="vertical-align: inherit;">, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou o resultado das eleições e afirmou que poderá disputar novamente a Presidência da República antes de 2030.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">Acompanhado da esposa,</span><strong><span style="vertical-align: inherit;"> Fernanda</span></strong><span style="vertical-align: inherit;">, e das duas filhas, Flávio declarou que deixou o país depois de tomar conhecimento de uma decisão judicial que, segundo seu relato, determinava a apreensão de seus passaportes e o proibia de viajar ao exterior.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">O senador afirmou que pretende continuar exercendo a liderança da oposição ao presidente reeleito</span><strong><span style="vertical-align: inherit;"> Luiz Inácio Lula da Silva (PT)</span></strong><span style="vertical-align: inherit;">, mesmo permanecendo fora do Brasil.</span></p>
<h2><span style="vertical-align: inherit;">Flávio Bolsonaro fala em disputar a Presidência antes de 2030</span></h2>
<p><span style="vertical-align: inherit;">Uma das principais declarações da transmissão foi a possibilidade de uma nova candidatura presidencial antes do próximo pleito previsto no calendário eleitoral.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">Ao agradecer aos quase</span><strong><span style="vertical-align: inherit;"> 60 milhões de eleitores</span></strong><span style="vertical-align: inherit;"> que afirmou terem votado nele, Flávio disse que pretende manter sua atuação política e não descartou uma nova disputa pelo Palácio do Planalto.</span></p>
<p><strong><span style="vertical-align: inherit;">“Eu não estou falando de 2030 não, eu estou falando de antes disso”</span></strong><span style="vertical-align: inherit;">, declarou.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">O senador também apresentou previsões negativas para a economia brasileira. Na avaliação dele, o novo mandato de Lula poderá enfrentar uma crise econômica de grandes proporções, com consequências políticas para o governo.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">Flávio chegou a comparar o cenário que projeta com a crise enfrentada durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">As declarações, entretanto, representam projeções políticas do parlamentar. Não há, nas informações apresentadas, qualquer confirmação de uma eleição presidencial antecipada.</span></p>
<h2><span style="vertical-align: inherit;">Senador relata encontro com Jair Bolsonaro antes de deixar o Brasil</span></h2>
<p><span style="vertical-align: inherit;">Durante a transmissão, Flávio descreveu o último encontro com seu pai, o ex-presidente</span><strong><span style="vertical-align: inherit;"> Jair Bolsonaro</span></strong><span style="vertical-align: inherit;">.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">Segundo ele, a visita ocorreu na manhã da segunda-feira seguinte ao segundo turno das eleições, após receber autorização para permanecer por 30 minutos com o ex-presidente, que, conforme seu relato, cumpre prisão domiciliar.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">Flávio afirmou que, ao deixar o encontro, foi informado da presença de agentes da Polícia Federal na entrada da residência.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">De acordo com o senador, os policiais comunicaram a existência de uma decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes que determinava a apreensão de seus passaportes e impedia sua saída do território brasileiro.</span></p>
<p><strong><span style="vertical-align: inherit;">“Pai, começou a perseguição, até um pouco antes do que eu imaginava que começaria”</span></strong><span style="vertical-align: inherit;">, afirmou ter dito ao ex-presidente.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">O parlamentar relatou que Jair Bolsonaro ficou emocionado com a situação. Depois da visita, Flávio retornou para casa e conversou com a esposa sobre a possibilidade de deixar o país.</span></p>
<h2><span style="vertical-align: inherit;">Saída do Brasil teria sido decidida em família</span></h2>
<p><span style="vertical-align: inherit;">Flávio Bolsonaro afirmou que a decisão de viajar para os Estados Unidos foi tomada exclusivamente com a esposa, sem conhecimento prévio de aliados políticos ou integrantes de sua campanha presidencial.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">Segundo ele, manter a decisão em sigilo seria necessário para evitar que a viagem fosse impedida.</span></p>
<p><strong><span style="vertical-align: inherit;">“Eu não saí do Brasil, eu saí pelo Brasil”</span></strong><span style="vertical-align: inherit;">, declarou durante a transmissão.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">O senador justificou sua saída pelo receio de ser preso ou de sofrer restrições que, segundo sua avaliação, comprometeriam sua atuação política.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">Apesar das explicações, Flávio não detalhou como conseguiu deixar o território brasileiro diante da ordem judicial que afirma ter recebido.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">As circunstâncias da viagem e a situação jurídica da suposta restrição não foram esclarecidas durante a transmissão.</span></p>
<h2><span style="vertical-align: inherit;">Flávio acusa Alexandre de Moraes de perseguição política</span></h2>
<p><span style="vertical-align: inherit;">O senador fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes e afirmou que instituições brasileiras estariam sendo utilizadas para atingir integrantes da oposição.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">Flávio alegou que a decisão envolvendo seus passaportes teria sido tomada poucos minutos depois da divulgação do resultado da eleição presidencial pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">Ele também contestou uma suposta associação de seu nome a uma investigação envolvendo movimentações bancárias de um amigo.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">Segundo sua versão, o Banco Santander teria encaminhado informações demonstrando que ele não possuía ligação com a empresa investigada.</span></p>
<p><strong><span style="vertical-align: inherit;">O parlamentar não apresentou, durante a transmissão, os documentos mencionados.</span></strong><span style="vertical-align: inherit;"> As acusações feitas contra Moraes e as instituições judiciais são alegações do senador e não comprovam a existência de irregularidades.</span></p>
<h2><span style="vertical-align: inherit;">Resultado da eleição presidencial também foi questionado</span></h2>
<p><span style="vertical-align: inherit;">Derrotado por Lula na disputa presidencial, Flávio Bolsonaro voltou a levantar suspeitas sobre o processo eleitoral.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">Sem apresentar provas durante a transmissão, o senador afirmou acreditar que ocorreram irregularidades e acusou o adversário de descumprir regras durante a campanha.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">Em uma comparação com o futebol, disse que Lula teria marcado diversos gols irregulares sem que fossem anulados pela arbitragem.</span></p>
<p><strong><span style="vertical-align: inherit;">“Eu perdi para o sistema, não perdi para o adversário”</span></strong><span style="vertical-align: inherit;">, declarou.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">Flávio também afirmou que determinados resultados eleitorais seriam matematicamente inexplicáveis, mas não apresentou dados capazes de sustentar uma suspeita de fraude.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">O parlamentar prometeu voltar ao assunto em futuras manifestações.</span></p>
<h2><span style="vertical-align: inherit;">Rogério Marinho recebe apoio para presidência do Senado</span></h2>
<p><span style="vertical-align: inherit;">Além das críticas ao governo e ao Judiciário, Flávio Bolsonaro anunciou apoio ao senador</span><strong><span style="vertical-align: inherit;"> Rogério Marinho (PL-RN)</span></strong><span style="vertical-align: inherit;"> para a presidência do Senado Federal.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">Ele pediu que seus apoiadores pressionem parlamentares a apoiar a candidatura de Marinho.</span></p>
<p><strong><span style="vertical-align: inherit;">“A nossa trincheira neste momento será o Congresso Nacional, em especial o Senado Federal”</span></strong><span style="vertical-align: inherit;">, afirmou.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">Na avaliação de Flávio, o Legislativo deverá concentrar a atuação da oposição durante o novo mandato de Lula.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">O senador também orientou deputados e senadores aliados a manterem a mobilização política e a defesa das propostas apresentadas durante a campanha eleitoral.</span></p>
<h2><span style="vertical-align: inherit;">Flávio promete continuar atuação política dos Estados Unidos</span></h2>
<p><span style="vertical-align: inherit;">Na parte final da transmissão, Flávio Bolsonaro afirmou que pretende reorganizar sua vida nos Estados Unidos e utilizar as redes sociais para manter contato com apoiadores.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">O senador pediu que seus seguidores continuem compartilhando suas manifestações e participando das discussões políticas brasileiras.</span></p>
<p><strong><span style="vertical-align: inherit;">“Não acabou o jogo, vamos continuar lutando”</span></strong><span style="vertical-align: inherit;">, declarou.</span></p>
<p><span style="vertical-align: inherit;">A manifestação marca uma nova etapa da atuação política de Flávio Bolsonaro após a derrota eleitoral. Permanecem, porém, sem esclarecimento público na transmissão as circunstâncias de sua saída do Brasil diante da restrição judicial que ele afirma ter recebido.</span></p>
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		<title>Brasil pode ter o maior imposto sobre consumo do mundo em 2027, com alíquota próxima de 30%</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 30 Oct 2026 18:15:34 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[3%]]></category>
		<category><![CDATA[Alíquota de 30%]]></category>
		<category><![CDATA[brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Carga Tributária]]></category>
		<category><![CDATA[CBS]]></category>
		<category><![CDATA[CBS 11]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Hungria]]></category>
		<category><![CDATA[IBS]]></category>
		<category><![CDATA[Imposto sobre Consumo]]></category>
		<category><![CDATA[impostos]]></category>
		<category><![CDATA[IVA]]></category>
		<category><![CDATA[Maior IVA do Mundo]]></category>
		<category><![CDATA[Reforma Tributária]]></category>
		<category><![CDATA[Reforma Tributária 2027]]></category>
		<category><![CDATA[Senado Federal]]></category>
		<category><![CDATA[TCU]]></category>
		<category><![CDATA[Tribunal de Contas da União]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Projeção considera CBS de 11,3% e IBS estimado em 18,7%. Caso se confirme, a taxa padrão brasileira poderá superar os 27% cobrados pela Hungria. O Brasil poderá passar a ter a maior alíquota padrão de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, caso se confirme a projeção de uma carga tributária próxima de 30% sobre [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Projeção considera CBS de 11,3% e IBS estimado em 18,7%. Caso se confirme, a taxa padrão brasileira poderá superar os 27% cobrados pela Hungria.</p>
<p>O Brasil poderá passar a ter a maior alíquota padrão de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, caso se confirme a projeção de uma carga tributária próxima de 30% sobre o consumo com a implantação da reforma tributária.</p>
<p>O cenário ganhou destaque após a divulgação de uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), atribuída ao Tribunal de Contas da União (TCU), para 2027.</p>
<p>O percentual supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica do governo federal.</p>
<p>Entretanto, o índice de 30% ainda é uma projeção, e não uma alíquota definitiva aprovada para cobrança integral em 2027.</p>
<h2>Entenda como o IVA brasileiro pode chegar a 30%</h2>
<p>A reforma tributária estabelece um modelo conhecido como IVA dual, formado por dois tributos:</p>
<ul data-spread="false">
<li>CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal, com referência de 11,3% mencionada para 2027.</li>
<li>IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo de competência estadual e municipal, cuja alíquota futura é estimada em aproximadamente 18,7% no cenário apresentado.</li>
</ul>
<p>A soma dos percentuais resulta em uma alíquota padrão projetada de 30%.</p>
<p>É importante destacar que essa soma representa uma estimativa para o modelo tributário em sua configuração futura. O IBS terá implantação gradual, portanto não significa que os dois percentuais serão cobrados integralmente já em 2027.</p>
<h2>Brasil poderá superar a Hungria</h2>
<p>Atualmente, a Hungria é conhecida por aplicar uma das maiores alíquotas padrão de IVA do mundo, de 27%.</p>
<p>Caso o Brasil adote futuramente uma alíquota padrão de 30%, poderá ultrapassar o país europeu nesse indicador.</p>
<p>A comparação considera as alíquotas gerais sobre o consumo, e não a carga tributária total de cada país.</p>
<p>Além disso, produtos e serviços sujeitos a regimes especiais, reduções ou isenções poderão ter tributação diferente da alíquota padrão brasileira.</p>
<h2>Por que a alíquota projetada é tão elevada?</h2>
<p>Um dos fatores apontados para a elevação da taxa é a quantidade de exceções e tratamentos tributários diferenciados incluídos na reforma.</p>
<p>Durante a tramitação no Congresso Nacional, diversos setores passaram a contar com reduções, benefícios ou regimes específicos.</p>
<p>Como o novo sistema busca preservar o nível de arrecadação, a concessão de benefícios a determinados segmentos pode exigir uma alíquota padrão maior para os demais.</p>
<p>A reforma também prevê a substituição gradual de tributos antigos, como PIS e Cofins, pela CBS, além de mudanças envolvendo o IPI e a transição para o IBS.</p>
<h2>Senado terá papel na definição da CBS</h2>
<p>Conforme o cronograma apresentado, o Senado Federal deverá analisar a alíquota de referência da CBS até 15 de dezembro de 2026.</p>
<p>A previsão mencionada é de que, caso não haja deliberação ou alteração dentro do prazo, o percentual de 11,3% calculado pelo TCU seja utilizado como referência para 2027.</p>
<p>A definição precisa observar as regras legais de implementação da reforma tributária.</p>
<h2>O que muda para o consumidor em 2027?</h2>
<p>A partir de 2027, a CBS passa a integrar uma nova etapa da reforma tributária, substituindo PIS e Cofins.</p>
<p>Já a implantação do IBS ocorrerá gradualmente nos anos seguintes.</p>
<p>Por isso, não é correto afirmar que todos os produtos e serviços terão uma cobrança de 30% de IVA em 2027.</p>
<p>O impacto sobre os preços dependerá das regras aplicáveis a cada setor, dos mecanismos de crédito tributário, das alíquotas efetivamente estabelecidas e do período de transição.</p>
<p>A possibilidade de o Brasil alcançar a maior alíquota padrão de IVA do mundo permanece condicionada à confirmação dos percentuais projetados.</p>
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		<title>Reforma tributária: TCU aprova alíquota de 11,35% para novo imposto que começa a valer em 2027</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/reforma-tributaria-tcu-aprova-aliquota-de-1135-para-novo-imposto-que-comeca-a-valer-em-2027/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 28 Oct 2026 17:22:20 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[Alíquota de Referência]]></category>
		<category><![CDATA[Augusto Nardes]]></category>
		<category><![CDATA[CBS]]></category>
		<category><![CDATA[CBS 2027]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[empresas]]></category>
		<category><![CDATA[Governo Federal]]></category>
		<category><![CDATA[IBS]]></category>
		<category><![CDATA[Imposto sobre Consumo]]></category>
		<category><![CDATA[impostos]]></category>
		<category><![CDATA[IVA Dual]]></category>
		<category><![CDATA[MEI]]></category>
		<category><![CDATA[Microempreendedor Individual]]></category>
		<category><![CDATA[Reforma Tributária]]></category>
		<category><![CDATA[Reforma Tributária 2027]]></category>
		<category><![CDATA[Senado Federal]]></category>
		<category><![CDATA[TCU]]></category>
		<category><![CDATA[Tribunal de Contas da União]]></category>
		<category><![CDATA[Tributação]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá tributos federais sobre o consumo. Senado terá até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência, enquanto ministro alerta para possíveis impactos sobre os MEIs. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (28), o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá tributos federais sobre o consumo. Senado terá até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência, enquanto ministro alerta para possíveis impactos sobre os MEIs.</p>
<p>O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (28), o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estabelecida em 11,3468% para 2027.</p>
<p>A decisão representa mais uma etapa da implementação da reforma tributária sobre o consumo, que terá mudanças efetivas a partir de janeiro de 2027.</p>
<p>O cálculo será encaminhado ao Senado Federal, responsável por analisar e publicar a resolução que estabelecerá oficialmente o percentual de referência.</p>
<p>O prazo para essa definição termina em 15 de dezembro de 2026. Caso o Senado não publique a resolução até essa data, será aplicada a alíquota calculada pelo TCU.</p>
<h2>Novo imposto começa a ser implementado em janeiro de 2027</h2>
<p>A CBS faz parte do novo sistema tributário brasileiro e integra o modelo conhecido como Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual).</p>
<p>O sistema será composto por dois tributos:</p>
<ul data-spread="false">
<li>CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal.</li>
<li>IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo compartilhado entre estados, municípios e Distrito Federal.</li>
</ul>
<p>A reforma prevê a substituição gradual de tributos atualmente cobrados sobre o consumo, buscando reorganizar o sistema de arrecadação.</p>
<p>A partir de janeiro de 2027, a CBS entrará em uma nova etapa de implementação, com efeitos sobre a tributação de bens e serviços.</p>
<p>A alíquota de referência aprovada pelo TCU é um parâmetro do novo sistema e não significa que todas as operações estarão necessariamente sujeitas à mesma cobrança efetiva, já que a legislação prevê tratamentos específicos.</p>
<h2>Senado tem até 15 de dezembro para definir percentual</h2>
<p>Com a aprovação do acórdão pelo plenário do TCU, o documento será enviado ao Senado Federal.</p>
<p>Os senadores terão até o dia 15 de dezembro para votar e publicar a resolução que fixa a alíquota de referência da CBS para 2027.</p>
<p>Caso a Casa não conclua o procedimento dentro do prazo legal, prevalecerá o percentual de 11,3468% calculado pelo tribunal.</p>
<p>A decisão do TCU foi unânime.</p>
<h2>Como o TCU chegou à alíquota de 11,3468%?</h2>
<p>Para estabelecer o percentual, o tribunal considerou informações históricas da arrecadação federal e sua relação com o Produto Interno Bruto (PIB).</p>
<p>O cálculo utilizou a média das razões anuais entre a receita de referência da União e o PIB no período de 2012 a 2021.</p>
<p>A receita considerada inclui a arrecadação de:</p>
<ul data-spread="false">
<li>PIS;</li>
<li>Cofins;</li>
<li>Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);</li>
<li>IOF-Seguros;</li>
<li>Multas e juros relacionados a esses tributos, inclusive valores provenientes de dívida ativa.</li>
</ul>
<p>Segundo o TCU, a metodologia busca preservar a carga tributária correspondente aos tributos substituídos, sem aumento ou redução decorrente exclusivamente da definição da alíquota de referência.</p>
<p>O acórdão também apresenta estimativas de receitas totais de R$ 532,37 bilhões em 2023 e R$ 601,60 bilhões em 2024.</p>
<p>A relação média dessas receitas com os respectivos PIBs corresponde a 4,98607%, conforme os cálculos apresentados pelo tribunal.</p>
<h2>Administração pública terá redutor de 44,2%</h2>
<p>O TCU também informou um redutor de 44,2% aplicável às alíquotas da CBS em operações contratadas por determinados órgãos e entidades públicas.</p>
<p>A medida abrange operações da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, incluindo importações realizadas por essas instituições.</p>
<p>O redutor faz parte dos parâmetros específicos considerados na implementação da nova tributação.</p>
<h2>Ministro alerta para impactos sobre os MEIs</h2>
<p>Embora tenha acompanhado a aprovação unânime, o ministro Augusto Nardes chamou atenção para a necessidade de acompanhar os possíveis efeitos da reforma sobre os Microempreendedores Individuais (MEIs).</p>
<p>O ministro mencionou o risco de aumento da informalidade, caso a transição tributária produza dificuldades para pequenos negócios.</p>
<p>A manifestação reforça a preocupação com os efeitos econômicos e administrativos das novas regras, especialmente para empreendedores de menor porte.</p>
<p>A alíquota de referência da CBS, isoladamente, não significa que o MEI passará a recolher automaticamente 11,35% sobre seu faturamento. A tributação desses empreendedores depende das regras específicas aplicáveis ao seu enquadramento.</p>
<h2>IVA Dual já teve estimativa de 27,91%</h2>
<p>Em estimativa divulgada anteriormente neste ano, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços projetou uma alíquota combinada de 27,91% para o IVA Dual.</p>
<p>A projeção considerava:</p>
<table>
<tbody>
<tr>
<th>Tributo</th>
<th>Alíquota estimada anteriormente</th>
</tr>
<tr>
<td>CBS — Federal</td>
<td>9,21%</td>
</tr>
<tr>
<td>IBS — Estados e municípios</td>
<td>18,70%</td>
</tr>
<tr>
<td>Total estimado do IVA Dual</td>
<td>27,91%</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>A estimativa anterior de 9,21% para a CBS é diferente do cálculo de 11,3468% aprovado agora pelo TCU.</p>
<p>Por isso, os percentuais não devem ser simplesmente combinados para afirmar uma nova alíquota total definitiva do IVA Dual.</p>
<p>A definição do percentual de referência da CBS para 2027 seguirá agora para análise do Senado.</p>
<h2>O que muda para consumidores e empresas?</h2>
<p>A aprovação do cálculo pelo TCU é uma etapa necessária para a transição ao novo modelo de tributação sobre o consumo.</p>
<p>Empresas terão de observar as regras de implementação da CBS, enquanto consumidores poderão perceber os efeitos do novo sistema na composição tributária de produtos e serviços.</p>
<p>Entretanto, a alíquota de referência não permite concluir, isoladamente, que todos os preços subirão ou cairão.</p>
<p>Os impactos dependerão de fatores como o setor econômico, o regime tributário, os créditos permitidos e os tratamentos diferenciados previstos na legislação.</p>
<p>Com o aval do TCU, a definição da alíquota de referência de 11,3468% para a CBS em 2027 passa agora à etapa de análise do Senado Federal.</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/reforma-tributaria-tcu-aprova-aliquota-de-1135-para-novo-imposto-que-comeca-a-valer-em-2027/">Reforma tributária: TCU aprova alíquota de 11,35% para novo imposto que começa a valer em 2027</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>PF cancela passaportes de Flávio Bolsonaro após ordem de Moraes; paradeiro do senador é incerto</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 27 Oct 2026 15:46:31 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Alexandre de Moraes]]></category>
		<category><![CDATA[Argentina]]></category>
		<category><![CDATA[brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Decisão Judicial]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Flávio Bolsonaro]]></category>
		<category><![CDATA[Investigação]]></category>
		<category><![CDATA[Justiça]]></category>
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		<category><![CDATA[PF]]></category>
		<category><![CDATA[Polícia Federal]]></category>
		<category><![CDATA[política nacional]]></category>
		<category><![CDATA[Possível Fuga]]></category>
		<category><![CDATA[Senado Federal]]></category>
		<category><![CDATA[STF]]></category>
		<category><![CDATA[Supremo Tribunal Federal]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Documentos comum e diplomático foram cancelados no sistema da Polícia Federal. Defesa não havia realizado a entrega física dentro do prazo determinado pelo STF, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (27). A Polícia Federal (PF) cancelou, nesta terça-feira (27), os passaportes comum e diplomático do senador Flávio Bolsonaro (PL), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Documentos comum e diplomático foram cancelados no sistema da Polícia Federal. Defesa não havia realizado a entrega física dentro do prazo determinado pelo STF, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (27).</p>
<p>A Polícia Federal (PF) cancelou, nesta terça-feira (27), os passaportes comum e diplomático do senador Flávio Bolsonaro (PL), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>O cancelamento foi realizado no sistema da corporação, mas, até a última atualização das informações, os documentos físicos ainda não haviam sido entregues pela defesa do parlamentar.</p>
<p>A decisão judicial estabelecia um prazo de 24 horas para a entrega dos passaportes à Polícia Federal. O período terminou às 11h desta terça-feira (27).</p>
<p>A PF deverá comunicar ao ministro Alexandre de Moraes o descumprimento da determinação referente à entrega dos documentos.</p>
<h2>Moraes determinou entrega dos passaportes em 24 horas</h2>
<p>A ordem judicial foi expedida na segunda-feira (26), quando Alexandre de Moraes determinou que Flávio Bolsonaro entregasse seus passaportes à Polícia Federal.</p>
<p>A medida abrangia tanto o documento comum quanto o diplomático.</p>
<p>O prazo estabelecido pelo ministro se encerrou na manhã desta terça-feira, sem que houvesse confirmação da entrega física dos documentos.</p>
<p>Diante da situação, a Polícia Federal realizou o cancelamento dos passaportes em seu sistema e deverá informar ao Supremo Tribunal Federal sobre a ausência de entrega.</p>
<h2>Governo brasileiro acionou autoridades da Argentina</h2>
<p>Paralelamente ao cancelamento dos documentos, autoridades brasileiras passaram a verificar informações relacionadas a uma possível saída de Flávio Bolsonaro do país.</p>
<p>O governo brasileiro acionou autoridades argentinas diante de informações sobre um eventual risco de fuga.</p>
<p>A Polícia Federal também está checando registros de passagem pelos postos regulares de fronteira entre Brasil e Argentina.</p>
<p>Até a atualização divulgada nesta terça-feira, não havia confirmação oficial de que o senador tivesse deixado o território brasileiro.</p>
<h2>Informação sobre voo privado ainda não foi confirmada</h2>
<p>Uma publicação divulgada na Argentina nesta terça-feira (27) apontou que Flávio Bolsonaro teria atravessado a fronteira entre os dois países em um voo privado.</p>
<p>Entretanto, a informação não havia sido confirmada oficialmente.</p>
<p>As autoridades brasileiras seguem verificando dados que possam esclarecer a localização do parlamentar.</p>
<p>O relato sobre o suposto deslocamento não comprova, por si só, que o senador tenha saído do Brasil.</p>
<h2>Aliados afirmam que Flávio Bolsonaro não deixou o Brasil</h2>
<p>Enquanto as autoridades apuram as informações sobre uma possível viagem internacional, aliados de Flávio Bolsonaro afirmam que ele permanece no país.</p>
<p>Apesar dessas declarações, as informações divulgadas até o momento indicam que o governo brasileiro ainda não havia conseguido confirmar oficialmente sua localização.</p>
<p>A situação ocorre após a decisão do STF que determinou a entrega dos documentos de viagem.</p>
<h2>Polícia Federal deverá informar STF sobre descumprimento</h2>
<p>Com o encerramento do prazo judicial, a Polícia Federal deverá comunicar Alexandre de Moraes sobre a não entrega dos passaportes físicos.</p>
<p>O cancelamento dos documentos já foi efetuado no sistema da corporação.</p>
<p>Até a última atualização, permaneciam sem confirmação oficial tanto o paradeiro do senador quanto a informação de que ele teria viajado para a Argentina</p>
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		<title>Eleições 2026: derrotado por Lula, Flávio Bolsonaro ficará sem mandato após 24 anos na política</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 26 Oct 2026 12:52:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Alerj]]></category>
		<category><![CDATA[brasil]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Eleições 2026]]></category>
		<category><![CDATA[Flávio Bolsonaro]]></category>
		<category><![CDATA[Foro Privilegiado]]></category>
		<category><![CDATA[Luiz Inácio Lula da Silva]]></category>
		<category><![CDATA[Lula]]></category>
		<category><![CDATA[Mandato Parlamentar]]></category>
		<category><![CDATA[Partido Liberal]]></category>
		<category><![CDATA[política nacional]]></category>
		<category><![CDATA[rachadinha]]></category>
		<category><![CDATA[Segundo Turno]]></category>
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		<category><![CDATA[STF]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Senador encerra sua passagem pelo Congresso em fevereiro de 2027 e perderá, em regra, o foro por prerrogativa de função. Investigações relacionadas ao exercício do mandato poderão permanecer no STF. A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026 também terá consequências para [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Senador encerra sua passagem pelo Congresso em fevereiro de 2027 e perderá, em regra, o foro por prerrogativa de função. Investigações relacionadas ao exercício do mandato poderão permanecer no STF.</p>
<p>A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026 também terá consequências para a trajetória política do senador.</p>
<p>Com o encerramento de seu mandato no Senado Federal, previsto para fevereiro de 2027, Flávio ficará sem cargo público eletivo após 24 anos de atuação na política institucional.</p>
<p>O parlamentar iniciou sua trajetória na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde exerceu quatro mandatos antes de chegar ao Senado.</p>
<h2>Trajetória política começou em 2003</h2>
<p>Flávio Bolsonaro iniciou sua atuação parlamentar em 2003, como deputado estadual no Rio de Janeiro.</p>
<p>Ao longo de sua passagem pela Alerj, cumpriu quatro mandatos consecutivos, consolidando sua carreira política antes de assumir uma cadeira no Senado Federal.</p>
<p>A disputa pela Presidência da República em 2026 representou uma nova etapa dessa trajetória.</p>
<p>Entretanto, com a derrota no segundo turno e o término do mandato de senador em 2027, Flávio deixará de ocupar um cargo eletivo.</p>
<h2>Fim do mandato também altera situação do foro privilegiado</h2>
<p>Outra consequência do encerramento do mandato está relacionada ao foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado.</p>
<p>Em regra, com a saída do Senado, Flávio Bolsonaro deixará de contar com essa prerrogativa em razão do cargo parlamentar.</p>
<p>Isso não significa, porém, que todas as eventuais investigações envolvendo o senador sejam automaticamente transferidas para outras instâncias judiciais.</p>
<p>Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), procedimentos relacionados a possíveis crimes praticados durante o exercício do mandato e vinculados às funções desempenhadas podem permanecer sob competência da Corte, mesmo após o fim do cargo.</p>
<p>A definição depende das circunstâncias de cada caso.</p>
<h2>Investigação sobre suspeita de rachadinha marcou passagem pela Alerj</h2>
<p>Durante sua atuação como deputado estadual, Flávio Bolsonaro foi investigado por suspeitas de participação em um esquema conhecido como “rachadinha”, relacionado ao funcionamento de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.</p>
<p>Em maio de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a acusação apresentada pelo Ministério Público, após decisões de tribunais superiores que anularam provas utilizadas no caso.</p>
<p>O episódio integrou a trajetória política e judicial do parlamentar.</p>
<p>&nbsp;</p>
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		<title>MEI: perdão de dívidas, faturamento de até R$ 140 mil e contratação de dois funcionários; veja quem tem direito</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/mei-perdao-de-dividas-faturamento-de-ate-r-140-mil-e-contratacao-de-dois-funcionarios-veja-quem-tem-direito/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 16 Oct 2026 12:14:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[Anistia MEI]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara dos Deputados]]></category>
		<category><![CDATA[Congresso Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[Contratação de Funcionários]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Dois Funcionários MEI]]></category>
		<category><![CDATA[Empreendedorismo]]></category>
		<category><![CDATA[faturamento MEI]]></category>
		<category><![CDATA[Limite de R$ 140 Mil]]></category>
		<category><![CDATA[Lula]]></category>
		<category><![CDATA[MEI]]></category>
		<category><![CDATA[MEI 2026]]></category>
		<category><![CDATA[MEI 2027]]></category>
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		<category><![CDATA[Microempreendedor Individual]]></category>
		<category><![CDATA[Novas Regras MEI]]></category>
		<category><![CDATA[pequenos negócios]]></category>
		<category><![CDATA[Perdão de Dívidas]]></category>
		<category><![CDATA[Senado Federal]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Projeto aprovado pelo Congresso prevê anistia de débitos até outubro de 2026, aumento gradual do limite de faturamento e novas regras de contratação. Medidas ainda dependem de sanção presidencial. Os microempreendedores individuais (MEIs) poderão contar com novas regras para regularizar dívidas, ampliar o faturamento e contratar funcionários. O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (15), um [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Projeto aprovado pelo Congresso prevê anistia de débitos até outubro de 2026, aumento gradual do limite de faturamento e novas regras de contratação. Medidas ainda dependem de sanção presidencial.</p>
<p>Os microempreendedores individuais (MEIs) poderão contar com novas regras para regularizar dívidas, ampliar o faturamento e contratar funcionários. O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (15), um projeto de lei complementar que prevê mudanças para a categoria.</p>
<p>A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e poderá beneficiar cerca de 17,6 milhões de MEIs em todo o Brasil.</p>
<p>Entre as principais medidas está o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas, que poderá alcançar 3,6 milhões de empreendedores inadimplentes.</p>
<h2>Quem terá direito ao perdão das dívidas?</h2>
<p>O projeto prevê a anistia de débitos de MEIs contraídos até 13 de outubro de 2026, incluindo juros, multas e encargos.</p>
<p>O benefício abrange tanto dívidas inscritas na Dívida Ativa da União quanto aquelas ainda em cobrança administrativa.</p>
<p>Para manter o perdão, o empreendedor deverá:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Pagar em dia as contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.</li>
<li>Desistir de ações judiciais relacionadas às dívidas perdoadas.</li>
<li>Cumprir as demais exigências legais.</li>
</ul>
<p>Quem descumprir as condições poderá perder o benefício. Valores já pagos não serão devolvidos.</p>
<h2>Novo limite de faturamento do MEI</h2>
<p>O teto anual, atualmente de R$ 80 mil, será ampliado gradualmente, conforme o projeto aprovado.</p>
<table>
<tbody>
<tr>
<th>Ano</th>
<th>Limite anual de faturamento</th>
</tr>
<tr>
<td>2026</td>
<td>R$ 80 mil</td>
</tr>
<tr>
<td>2027</td>
<td>R$ 110 mil</td>
</tr>
<tr>
<td>2028</td>
<td>R$ 140 mil</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>A mudança permitirá que pequenos empreendedores ampliem suas atividades sem precisar mudar imediatamente de categoria empresarial.</p>
<p>O texto também prevê a possibilidade de retorno ao MEI para empresas enquadradas no Simples Nacional, desde que cumpram os requisitos legais.</p>
<h2>MEI poderá contratar dois funcionários?</h2>
<p>Sim, mas somente em determinadas atividades.</p>
<p>A proposta autoriza a contratação de até dois empregados para MEIs dos setores de indústria, comércio e prestação de serviços no meio rural.</p>
<p>Nas demais atividades, permanece o limite de um funcionário.</p>
<p>Os trabalhadores deverão receber um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.</p>
<h2>Quando as novas regras começam a valer?</h2>
<p>O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14), com 461 votos favoráveis e quatro contrários. No Senado, recebeu 78 votos favoráveis e nenhum contrário na quinta-feira (15).</p>
<p>Como não houve alterações no texto, a proposta seguirá diretamente para sanção presidencial.</p>
<p>O perdão das dívidas ainda não está em vigor. Sua aplicação depende da sanção e publicação da lei. Já os novos limites de faturamento estão previstos para 2027 e 2028.</p>
<h2>Governo também estuda benefício de R$ 5 mil</h2>
<p>Além das mudanças aprovadas, o governo anunciou uma proposta para disponibilizar até R$ 5 mil em recursos não reembolsáveis para investimentos em pequenos negócios.</p>
<p>Essa iniciativa, porém, não integra o projeto aprovado pelo Congresso e ainda deverá ser encaminhada aos parlamentares.</p>
<p>Segundo estimativas oficiais, o impacto fiscal do aumento do faturamento será de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. O custo fiscal estimado da anistia é de aproximadamente R$ 3 bilhões em três anos.</p>
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		<title>Fim da escala 6&#215;1 pode aumentar preços e informalidade no Brasil, alertam economista</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 15 Oct 2026 12:36:57 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[aumento de preços]]></category>
		<category><![CDATA[CNI]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[direitos trabalhistas]]></category>
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		<category><![CDATA[fim da escala 6x1]]></category>
		<category><![CDATA[Inflação]]></category>
		<category><![CDATA[Informalidade]]></category>
		<category><![CDATA[Jornada de 40 Horas]]></category>
		<category><![CDATA[jornada de trabalho]]></category>
		<category><![CDATA[Mercado de trabalho]]></category>
		<category><![CDATA[Produtividade]]></category>
		<category><![CDATA[Senado Federal]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Especialistas apontam que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, pode elevar custos das empresas, pressionar a inflação e afetar o mercado de trabalho. A aprovação do fim da escala 6&#215;1 pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (14), trouxe preocupações sobre os possíveis impactos econômicos da medida. Economistas alertam que [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/fim-da-escala-6x1-pode-aumentar-precos-e-informalidade-no-brasil-alertam-economista/">Fim da escala 6&#215;1 pode aumentar preços e informalidade no Brasil, alertam economista</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []"><strong>Especialistas apontam que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, pode elevar custos das empresas, pressionar a inflação e afetar o mercado de trabalho.</strong></p>
<p>A aprovação do fim da escala 6&#215;1 pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (14), trouxe preocupações sobre os possíveis impactos econômicos da medida. Economistas alertam que a redução da jornada de trabalho poderá provocar aumento de preços, crescimento da informalidade e dificuldades para pequenas empresas.</p>
<p>A proposta foi aprovada por <strong>75 votos a 1</strong>, em dois turnos, e segue para promulgação. O texto prevê a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais após 60 dias, chegando a 40 horas depois de 14 meses. Os trabalhadores também terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.</p>
<h2>Custos maiores podem chegar ao consumidor</h2>
<p>Segundo Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV Ibre, a baixa produtividade brasileira pode dificultar a adaptação das empresas à nova jornada.</p>
<p>Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) citados pelo economista indicam produtividade de aproximadamente <strong>US$ 21,17 por hora trabalhada no Brasil</strong>, enquanto nos Estados Unidos o indicador supera US$ 80.</p>
<p>A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução para 40 horas poderá aumentar os custos com empregados formais em até <strong>R$ 267,2 bilhões por ano</strong>, representando acréscimo de até 7% na folha de pagamento.</p>
<p>Parte desses custos poderá ser repassada aos consumidores, elevando os preços de produtos e serviços.</p>
<h2>Informalidade e empregos preocupam especialistas</h2>
<p>O professor André Portela, da FGV, avalia que empresas poderão reagir ao aumento de custos reduzindo a produção, substituindo trabalhadores por máquinas ou recorrendo à informalidade.</p>
<p>Sergio Firpo, professor do Insper, alerta que trabalhadores com menor qualificação poderão enfrentar maiores dificuldades.</p>
<p>Já José Pastore, da FecomercioSP, destaca que pequenos negócios podem recorrer a contratações informais para preencher escalas, especialmente aos finais de semana. Segundo ele, a informalidade já alcança 40% da força de trabalho brasileira.</p>
<p>Os economistas também apontam riscos de maior rotatividade e possíveis perdas de renda para trabalhadores que precisem buscar novos empregos.</p>
<h2>Transição de 14 meses será desafio para empresas</h2>
<p>Os especialistas defendem planejamento e negociação coletiva para adaptar as jornadas às necessidades de cada setor.</p>
<p>Firpo também alerta que eventuais incentivos fiscais para compensar empresas poderiam pressionar as contas públicas, com possíveis reflexos sobre impostos e juros.</p>
<p>Apesar dos riscos apontados, <strong>os impactos econômicos ainda são projeções</strong>, e não consequências confirmadas.</p>
<p>A avaliação dos especialistas é de que os resultados dependerão da capacidade das empresas de aumentar a produtividade e reorganizar suas atividades durante o período de transição.</p>
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