Julgamento não aconteceu nesta quinta-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou a análise do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O processo estava previsto na pauta da sessão desta quinta-feira (8), iniciada às 10h, mas os ministros avançaram na análise de outros casos e não chegaram ao recurso relacionado ao ex-procurador.

Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, informou que o processo será “pautado oportunamente”. Até o momento, não foi definida uma nova data para o julgamento.

Com a decisão, permanece indefinida a situação da candidatura de Dallagnol e os efeitos do resultado obtido por ele nas urnas.

Dallagnol recebeu mais de 2,9 milhões de votos

No primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4), Dallagnol recebeu mais de 2,9 milhões de votos no Paraná e terminou em segundo lugar na disputa pelas duas vagas do estado no Senado.

A validade definitiva da candidatura e dos votos depende da decisão do plenário do TSE.

Entenda a situação eleitoral

A candidatura de Dallagnol está sendo analisada pela Justiça Eleitoral em razão de uma decisão anterior que o declarou inelegível.

O caso está relacionado à exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF), em 2021, quando ele respondia a procedimentos disciplinares.

Em 2023, o TSE entendeu que a saída ocorreu para evitar possíveis punições e reconheceu a incidência de uma hipótese de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Apesar desse histórico, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu o registro da candidatura de Dallagnol para a disputa pelo Senado em 2026. A decisão foi posteriormente contestada no TSE.

Votos permanecem em situação indefinida

A decisão do TSE também será determinante para definir o destino dos votos recebidos por Dallagnol na eleição.

No sábado (3), o ministro Floriano de Azevedo Marques havia indeferido individualmente o registro de candidatura e determinado que os votos do candidato fossem considerados nulos.

Na manhã de domingo (4), porém, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos dessa decisão.

Com a suspensão, Dallagnol pôde ser votado e seus votos foram contabilizados na apuração do primeiro turno.

Agora, a definição sobre a validade da candidatura e dos votos depende do julgamento do plenário do TSE. A nova data para análise do processo ainda não foi divulgada.

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Julgamento acontece nesta quinta-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta quinta-feira (8) o julgamento que poderá definir a situação eleitoral de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná nas eleições realizadas no domingo (4).

O processo será analisado pelo plenário da Corte. O relator é o ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia determinado o indeferimento do registro da candidatura de Dallagnol na véspera da eleição.

Dallagnol recebeu 2.904.594 votos e terminou em segundo lugar na disputa pelo Senado no Paraná. Filipe Barros (PL) foi o candidato mais votado.

Decisões mudaram situação antes da eleição

A situação do registro chegou ao dia da votação sem uma decisão definitiva do TSE.

No sábado (3), o ministro Floriano de Azevedo Marques havia indeferido individualmente a candidatura e determinado que os votos recebidos por Dallagnol fossem considerados nulos.

Como as urnas já estavam lacradas, o nome e o número do candidato permaneceram disponíveis para votação.

Na manhã de domingo (4), porém, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão individual. Com isso, o registro voltou a valer e os votos recebidos por Dallagnol puderam ser considerados na apuração.

A definição sobre a situação da candidatura depende agora da análise do plenário.

Por que a candidatura foi questionada?

O caso está relacionado a uma decisão tomada pelo próprio TSE em 2023, quando a Corte cassou o registro da candidatura de Dallagnol à Câmara dos Deputados.

Naquele período, Dallagnol era procurador da República e havia pedido exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2021. Segundo o entendimento adotado pelo TSE em 2023, havia procedimentos contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A Corte entendeu que a saída do Ministério Público ocorreu em um contexto no qual Dallagnol poderia ser submetido a processos disciplinares mais graves e que a exoneração poderia ter evitado os efeitos de eventual punição sobre sua candidatura.

Com base nesse entendimento, foi aplicada a regra de inelegibilidade por oito anos prevista na Lei da Ficha Limpa.

Em 2023, o TSE cassou por unanimidade o registro da candidatura de Dallagnol à Câmara dos Deputados.

Relator utilizou precedente de 2023

Foi esse precedente que o ministro Floriano de Azevedo Marques utilizou ao indeferir o registro da candidatura de Dallagnol ao Senado em outubro.

O relator considerou que a questão já havia sido definida pelo TSE e que não existiriam novos fatos ou mudanças jurídicas suficientes para modificar a conclusão anterior.

Ministério Público Eleitoral defendeu candidatura

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou entendimento favorável à manutenção da candidatura de Dallagnol.

Segundo o parecer, os procedimentos preliminares existentes no CNMP não resultaram em processos administrativos disciplinares de caráter punitivo.

Com esse entendimento, a PGE avaliou que a decisão tomada pelo TSE em 2023 não poderia ser aplicada automaticamente à eleição de 2026.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) também havia deferido o registro de Dallagnol por 4 votos a 3, entendimento posteriormente mantido pela Corte regional.

Defesa diz confiar no julgamento

Em nota, a defesa de Dallagnol afirmou que o ex-procurador confia nas instituições e destacou o parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral.

A assessoria também afirmou que os votos recebidos pelo candidato devem ser respeitados e que o resultado representa a escolha dos eleitores do Paraná.

A decisão do plenário do TSE nesta quinta-feira deverá definir a situação do registro e, consequentemente, os efeitos da votação obtida por Dallagnol na disputa pelo Senado.

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Ocorrência foi registrada no segundo turno das eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) identificou, no domingo (4), durante o primeiro turno das eleições, um segundo caso de tecla colada em uma urna eletrônica em Curitiba.

A ocorrência foi registrada na Escola Estadual Maria Pereira Martins, no bairro Barreirinha. A tecla de número 13 foi encontrada colada no equipamento, em uma ação que, segundo a suspeita apresentada no caso, teria como objetivo impedir o eleitor de votar no Partido dos Trabalhadores (PT).

O problema foi identificado por volta das 16h30, aproximadamente 30 minutos antes do encerramento da votação, previsto para as 17h.

Após a identificação da irregularidade, foram adotadas as medidas necessárias para garantir a continuidade da votação.

Primeiro caso ocorreu no Campo Comprido

O primeiro episódio envolvendo uma tecla colada em uma urna eletrônica foi confirmado ainda no domingo, na Escola Estadual Monsenhor Ivo Zanlorenzi, no bairro Campo Comprido, também em Curitiba.

Na ocasião, uma eleitora relatou que a filha estava na fila da seção afetada e aguardou por mais de uma hora para votar. Quando se aproximava sua vez, a votação foi interrompida porque a urna não podia mais ser utilizada.

O equipamento precisou ser substituído, permitindo que os eleitores retomassem a votação.

Casos ainda sem identificação dos responsáveis

Até o fechamento da informação, os eleitores responsáveis pelos dois episódios registrados em Curitiba não haviam sido identificados.

Além das ocorrências na capital paranaense, também houve registro de uma tecla colada em uma urna eletrônica em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha.

O caso ocorreu na seção 451, localizada no bairro Forqueta. Nesse episódio, a tecla alterada foi a de número 3.

Os episódios envolvendo as urnas eletrônicas ocorreram durante o primeiro turno das eleições e foram identificados pelas autoridades eleitorais.

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Deltan Dallagnol (Novo) foi eleito senador pelo Paraná no primeiro turno das Eleições 2026, realizado neste domingo (4). O ex-procurador recebeu mais de 2,9 milhões de votos, correspondentes a cerca de 25,1% dos votos válidos, e ficou com a segunda vaga do estado no Senado, ao lado de Filipe Barros (PL).

Apesar do resultado das urnas, a situação de Dallagnol ainda está sob análise da Justiça Eleitoral. O registro da candidatura permanece na condição de “deferido com recurso”, e a decisão definitiva caberá ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O próprio Tribunal Regional Eleitoral do Paraná confirmou, após a apuração, Filipe Barros e Deltan Dallagnol como eleitos para as duas vagas do Paraná no Senado.

Candidatura passou por decisões diferentes às vésperas da eleição

A situação jurídica de Dallagnol mudou em um intervalo de poucas horas antes da votação.

No sábado (3), o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, indeferiu individualmente o registro da candidatura ao Senado e determinou que os votos atribuídos à chapa fossem considerados nulos.

No domingo (4), porém, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu a decisão e restabeleceu a situação da candidatura como “deferido com recurso”. Com a medida, os votos recebidos por Dallagnol voltaram a ser contabilizados enquanto o caso não é decidido definitivamente pelo plenário da Corte.

A decisão de Nunes Marques não representa uma decisão definitiva sobre a elegibilidade de Dallagnol. O mérito da questão ainda deverá ser analisado pelo plenário do Tribunal.

Entenda por que a candidatura está sendo questionada

A discussão está relacionada à decisão tomada pelo próprio TSE em 2023, quando o registro de candidatura de Dallagnol para deputado federal foi cassado.

Naquele processo, o tribunal entendeu que houve fraude à Lei da Ficha Limpa. A decisão considerou a saída de Dallagnol do Ministério Público Federal antes das eleições de 2022, enquanto respondia a procedimentos administrativos internos.

O entendimento adotado pela Justiça Eleitoral foi de que a exoneração ocorreu em circunstâncias que poderiam evitar eventual punição disciplinar e, dessa forma, enquadraria o caso nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação.

A decisão de 2023 resultou na perda do mandato de deputado federal conquistado nas eleições de 2022.

TRE-PR havia autorizado candidatura ao Senado

Para as eleições de 2026, Dallagnol apresentou novo pedido de registro para disputar uma vaga ao Senado pelo Paraná.

Em 8 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná autorizou a candidatura por 4 votos a 3. A decisão foi posteriormente questionada no TSE.

Antes da eleição, a Justiça Eleitoral também havia determinado restrições à campanha de Dallagnol enquanto o processo sobre sua elegibilidade permanecia em análise.

Em 21 de setembro, o plenário do TSE manteve, por 5 votos a 2, uma liminar que suspendia atos de campanha do candidato, incluindo propaganda em rádio e televisão e utilização de recursos públicos de campanha, até o julgamento do recurso.

Registro ficou como “deferido com recurso”

Com a decisão do presidente do TSE no domingo, Dallagnol voltou a aparecer com o registro na condição de “deferido com recurso”.

Segundo o TSE, uma candidatura nessa situação pode permanecer na disputa enquanto houver recurso pendente de julgamento. A situação, entretanto, não significa que a candidatura esteja definitivamente regularizada.

Por isso, embora Dallagnol tenha sido o segundo candidato mais votado para o Senado no Paraná, a confirmação definitiva do mandato depende do julgamento do processo pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

O que pode acontecer se Dallagnol for considerado inelegível?

Caso o plenário do TSE decida pela inelegibilidade de Dallagnol, os efeitos sobre a vaga conquistada nas urnas ainda precisarão seguir as regras determinadas pela Justiça Eleitoral.

O cenário apresentado no processo é de que a chapa não assumiria a vaga caso o registro seja definitivamente indeferido. Nesse caso, os suplentes não ocupariam automaticamente a cadeira e o Paraná poderá ter que realizar uma nova eleição para o Senado, conforme a decisão que vier a ser tomada pela Justiça Eleitoral.

Enquanto não houver julgamento definitivo, entretanto, Dallagnol permanece como eleito nas informações oficiais divulgadas após o primeiro turno.

Decisão final ainda será do plenário

O caso coloca a situação jurídica da candidatura no centro das atenções após o resultado eleitoral.

De um lado, Dallagnol recebeu votos suficientes para conquistar uma das duas vagas ao Senado pelo Paraná. De outro, seu registro ainda está submetido à análise definitiva do TSE.

Até que o plenário da Corte decida o processo, os votos permanecem contabilizados e o resultado divulgado pelo TRE-PR aponta Filipe Barros e Deltan Dallagnol como os senadores eleitos pelo Paraná.

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O recurso que questiona o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (1º). O processo envolve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia deferido o registro da candidatura.

Com o recurso no TSE, a Corte Eleitoral poderá analisar o caso e definir a situação do registro de Dallagnol antes do primeiro turno, marcado para este domingo (4). Informações publicadas sobre o andamento do processo apontam o ministro Floriano de Azevedo Marques como relator.

Decisão do TRE-PR

O TRE-PR havia mantido o registro da candidatura de Dallagnol após analisar recursos apresentados pela defesa. A decisão permitiu que o nome do candidato permanecesse nas urnas, embora o caso ainda estivesse sujeito à análise do TSE.

TSE já havia suspendido atos de campanha

Antes da análise definitiva do recurso, o TSE determinou a suspensão dos atos de campanha de Dallagnol.

A decisão liminar foi proferida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e posteriormente mantida pelo plenário do TSE por 5 votos a 2. A medida restringiu a campanha do candidato enquanto o processo sobre o registro permanece em análise.

Situação dos votos depende da decisão sobre o registro

A situação dos votos de Dallagnol está relacionada ao julgamento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral.

O processo tramita às vésperas do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro. O TSE mantém em seu sistema oficial as informações processuais e de candidaturas das eleições deste ano.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou nesta quinta-feira (24) que Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado, desative seu perfil no Instagram ou retire toda a propaganda eleitoral da página no prazo de 24 horas.

A decisão é da desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE-PR. Segundo a determinação, a manutenção de conteúdo eleitoral no perfil descumpre uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu os atos de campanha de Dallagnol.

Decisão do TSE suspendeu atos de campanha

O TSE manteve, na segunda-feira (21), a suspensão dos atos de campanha de Dallagnol ao Senado pelo Paraná. A decisão foi tomada por maioria de 5 votos a 2.

A liminar impede o repasse de recursos dos fundos partidário e eleitoral, a veiculação de propaganda no rádio e na televisão e a realização de outros atos de campanha.

A medida permanece válida até a análise do mérito do recurso apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança do Paraná contra a decisão do TRE-PR que havia deferido o registro de candidatura de Dallagnol ao Senado.

O TRE-PR havia aprovado o registro por maioria de 4 votos a 3, em 8 de setembro, e ratificado a decisão na quarta-feira (23). A análise do mérito pelo TSE está prevista para esta sexta-feira (25).

Determinação também alcança propaganda no Instagram

Na decisão desta quinta-feira, o TRE-PR considerou que, diante da suspensão dos atos de campanha, a manutenção de propaganda eleitoral no perfil do candidato também descumpre a ordem judicial.

Dallagnol terá, portanto, 24 horas para desativar o perfil ou retirar da página todo o conteúdo de propaganda eleitoral.

O que diz Dallagnol

Após a decisão, Dallagnol afirmou que a Justiça Eleitoral determinou a retirada de seu Instagram e criticou a suspensão de sua campanha.

O candidato declarou que continua com o registro de candidatura deferido e que seu nome estará na urna, mas afirmou estar impedido de realizar campanha.

Dallagnol também comparou sua situação com a de outros políticos e citou uma pesquisa eleitoral que, segundo ele, apontaria 50,8% de preferência para sua candidatura ao Senado. A declaração foi feita pelo próprio candidato.

O ponto central é que o TSE suspendeu temporariamente a campanha dele ao Senado enquanto analisa o recurso relacionado ao registro da candidatura, em razão da discussão sobre a inelegibilidade decorrente da cassação do mandato de deputado federal em 2023. A suspensão não cancelou, naquele momento, o registro que havia sido deferido pelo TRE-PR; ela proibiu Dallagnol de realizar atos de campanha.

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O Paraná registrou 19 processos de violência política de gênero em 2026, segundo dados apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O levantamento contabiliza 177 processos registrados no país neste ano.

Os dados foram apresentados na terça-feira (22), durante uma ação promovida pelo TSE para tratar da prevenção e do enfrentamento da violência política contra as mulheres. O tribunal também lançou um painel com informações sobre o tema e firmou um protocolo de ação conjunta com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

Registros no Paraná

Dos 19 processos registrados no Paraná, a distribuição por classe judicial informada é:

O levantamento considera processos autuados em 2026, mas as ocorrências que deram origem aos casos não necessariamente aconteceram neste ano.

Além dos processos registrados na Justiça Eleitoral, o Ministério Público Federal (MPF) contabiliza outros casos registrados em 2026. No Paraná, foram informados dois registros.

TSE amplia ações de prevenção

Durante o evento realizado em Brasília, o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral assinaram um Protocolo de Ação Conjunta voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência política de gênero.

O acordo prevê ações para ampliar a informação sobre os direitos políticos das mulheres, orientar sobre a identificação de situações de violência e fortalecer mecanismos de prevenção e denúncia. Também foi estabelecido o intercâmbio seguro de dados entre os órgãos.

A Ouvidoria do TSE passou a ser reconhecida como canal especializado para escuta, acolhimento, orientação, registro, triagem e encaminhamento de manifestações relacionadas à violência política contra mulheres.

Casos recentes no Paraná

Dois casos recentes envolvendo candidatas no Paraná foram citados no levantamento.

A candidata a deputada federal Luciana Rafagnin (PT) relatou ter sido vítima de violência política de gênero durante ações contra sua campanha em Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná, no dia 18 de setembro.

Segundo o relato apresentado, o comitê de campanha foi invadido. Em outra ocorrência, materiais de campanha foram queimados e um windbanner foi destruído. As imagens da queima dos materiais foram gravadas e posteriormente divulgadas nas redes sociais.

Ainda segundo o relato da candidata, uma integrante da campanha que estava no local precisou permanecer dentro de um veículo por medo de sofrer uma agressão. Luciana registrou boletim de ocorrência e apresentou denúncia à Justiça Eleitoral de Francisco Beltrão, solicitando a apuração dos fatos.

Denúncia apresentada por Gleisi Hoffmann

Outro caso citado envolve a candidata ao Senado Gleisi Hoffmann (PT), que apresentou ao Ministério Público Eleitoral do Paraná uma notícia-crime por violência política contra a mulher envolvendo os candidatos ao Senado Deltan Dallagnol e Filipe Barros, além do candidato a deputado federal Jeffrey Chiquini.

De acordo com a notícia-crime apresentada pela candidata, as publicações citadas teriam ocorrido entre março e setembro de 2026 e incluiriam ataques relacionados à aparência física, referências sexualizadas e conteúdos produzidos com inteligência artificial.

A denúncia sustenta que os conteúdos poderiam se enquadrar como violência política de gênero, com fundamento no artigo 326-B do Código Eleitoral e em elementos da jurisprudência do TSE. Trata-se, neste caso, de alegações apresentadas na denúncia, cuja apuração cabe às autoridades competentes.

Participação feminina nas eleições

Dados divulgados pelo TRE-PR em agosto mostram que o Paraná recebeu 1.063 pedidos de registro de candidaturas para as Eleições 2026. O tribunal informou que cerca de 34% das candidaturas são de mulheres.

No levantamento estadual, são 361 candidaturas femininas entre 1.063 registros, correspondendo a aproximadamente 34%.

Em âmbito nacional, os dados apresentados no levantamento citado na reportagem apontam 7.364 candidatas entre cerca de 20,9 mil candidaturas, considerando os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Campanha de conscientização

Além do protocolo entre TSE e PGE, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Federal lançaram a campanha “Política é Substantivo Feminino”, voltada à conscientização sobre as diferentes formas de violência política contra mulheres.

O TSE também apresentou uma capacitação para integrantes da Justiça Eleitoral e um painel de dados sobre violência política de gênero. Entre as situações contempladas estão ameaças, constrangimentos, assédio, ataques virtuais, agressões e práticas destinadas a impedir, dificultar ou restringir a participação das mulheres na vida política.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta segunda-feira (21), a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. A decisão foi tomada por 5 votos a 2, com divergência dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

A Corte referendou a liminar concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que determinou a interrupção das atividades de campanha até o julgamento do recurso relacionado ao registro da candidatura.

A medida impede, entre outras ações, a realização de atos de campanha, a veiculação de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e o acesso e utilização de recursos públicos dos fundos eleitoral e partidário.

Registro da candidatura ainda é discutido

A decisão do TSE ocorre durante a análise de recurso apresentado contra o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia deferido o registro da candidatura de Dallagnol por maioria de 4 votos a 3, em 8 de setembro.

A suspensão dos atos de campanha não representa, neste momento, uma decisão definitiva sobre o registro da candidatura. O processo que discute a situação eleitoral do candidato ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

O TRE-PR deve analisar nesta quarta-feira (23) os embargos apresentados pela defesa de Dallagnol.

Divergência no julgamento

Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram contra a manutenção da suspensão.

Segundo a posição apresentada por Nunes Marques, a legislação eleitoral assegura ao candidato cujo registro está sub judice a possibilidade de continuar realizando atos de campanha até uma decisão definitiva. O ministro também apontou que, caso o registro seja posteriormente mantido, o período de campanha perdido não poderia ser recuperado.

A maioria do TSE, entretanto, acompanhou o entendimento do relator e manteve a liminar.

Histórico do caso

A situação eleitoral de Dallagnol está relacionada à decisão do TSE de 2023, quando a Corte cassou o registro de sua candidatura a deputado federal.

Na ocasião, o tribunal entendeu que Dallagnol havia deixado o Ministério Público Federal enquanto ainda estavam em andamento procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão considerou que a exoneração antecipada poderia evitar eventual inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Em setembro de 2026, porém, o TRE-PR deferiu o registro da candidatura de Dallagnol ao Senado. O entendimento regional passou a ser questionado no TSE.

Defesa de Dallagnol contesta decisão

Após o julgamento, Deltan Dallagnol criticou a decisão do TSE e afirmou que sua defesa não teve acesso aos autos antes do início da votação.

Em manifestação divulgada à imprensa, o candidato também questionou a participação do ministro Dias Toffoli no julgamento e afirmou que deveria ter tido a possibilidade de apresentar defesa e solicitar a suspeição do ministro.

Dallagnol também sustentou que o artigo 16-A da Lei das Eleições assegura a realização de atos de campanha por candidatos com registro sub judice e classificou a suspensão como incompatível, segundo sua avaliação, com o contraditório e a ampla defesa.

As afirmações fazem parte da manifestação da defesa e do próprio candidato sobre a decisão do tribunal.

Campanha havia movimentado R$ 4,06 milhões

De acordo com a prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral, a campanha de Dallagnol havia recebido R$ 4,06 milhões em recursos até 18 de setembro.

As despesas contratadas chegavam a R$ 3,8 milhões, sendo que R$ 1,55 milhão já havia sido efetivamente pago aos prestadores de serviços.

Desse valor, R$ 795 mil foram provenientes do Fundo Partidário, R$ 300 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e R$ 456 mil de doações para a campanha.

A suspensão determinada pelo TSE permanece válida enquanto o tribunal analisa o recurso relacionado ao registro da candidatura.

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A decisão que suspendeu os atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo) na disputa pelo Senado do Paraná não retirou, até o momento, o nome do candidato das urnas nas eleições de 2026.

O registro de Dallagnol havia sido deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por quatro votos a três, no dia 8 de setembro. Essa decisão continua formalmente válida enquanto o caso aguarda análise do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com isso, apesar das restrições impostas pela liminar, Dallagnol segue habilitado a receber votos.

Campanha está suspensa

A liminar foi concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, e determinou a suspensão dos atos de campanha de Dallagnol.

Enquanto a medida estiver em vigor, ele não pode realizar propaganda eleitoral nas ruas ou na internet, participar de debates, utilizar recursos do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nem veicular propaganda no rádio e na televisão.

O descumprimento das determinações pode, conforme a decisão, configurar crime de desobediência eleitoral.

Nome permanece disponível na urna

A liminar não revogou o registro concedido pelo TRE-PR. Dessa forma, o nome de Dallagnol continua previsto para aparecer na urna eletrônica.

A situação gerou dúvidas porque a suspensão da campanha não representa, neste momento, o cancelamento definitivo da candidatura.

O próprio TSE explica que situações envolvendo registros contestados podem sofrer alterações ao longo do processo eleitoral, conforme o julgamento dos recursos.

Caso será analisado pelo plenário do TSE

A definição sobre o futuro da candidatura dependerá agora do julgamento pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral.

A defesa de Dallagnol anunciou que pretende recorrer da medida e contesta a decisão que suspendeu a campanha.

Até esta segunda-feira (21), não havia data confirmada para o julgamento do caso pelo plenário. Portanto, permanece em vigor a situação atual: atos de campanha suspensos e nome mantido na urna.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por meio de uma decisão liminar, a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná nas eleições de 2026.

A decisão foi proferida no sábado (19) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e atende a um pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança, que questionam o registro da candidatura.

A medida impede Dallagnol de realizar atos de campanha, utilizar recursos públicos destinados à candidatura, veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão e participar de debates enquanto o recurso sobre o registro não for julgado pelo colegiado do TSE.

Registro da candidatura não foi definitivamente cancelado

A suspensão da campanha não significa, neste momento, o cancelamento definitivo da candidatura.

O registro havia sido deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e permanece sob análise judicial. Segundo dados divulgados com base no sistema de candidaturas do TSE, Dallagnol segue com a situação de “deferido com recurso” e consta na urna enquanto não houver decisão definitiva em sentido contrário.

Decisão cita julgamento do TSE de 2023

Um dos principais fundamentos apresentados pelo ministro Floriano de Azevedo Marques foi uma decisão do próprio TSE tomada em 2023, relacionada à candidatura de Dallagnol a deputado federal nas eleições de 2022.

Naquele julgamento, o TSE concluiu que o então procurador da República havia pedido exoneração do cargo em novembro de 2021 enquanto existiam procedimentos administrativos disciplinares em andamento.

Segundo o entendimento adotado pela Corte naquele processo, a exoneração antecipada teve como objetivo evitar possíveis consequências decorrentes desses procedimentos, o que foi considerado fraude à lei e levou ao indeferimento do registro da candidatura. A decisão foi tomada por unanimidade.

TRE-PR havia autorizado candidatura ao Senado

Em setembro de 2026, o TRE-PR havia deferido o registro de Dallagnol para a disputa ao Senado pelo Paraná.

Na avaliação apresentada na decisão liminar, o ministro Floriano considerou que havia plausibilidade no recurso que questiona o novo registro e apontou a necessidade de evitar possíveis efeitos sobre o processo eleitoral enquanto a questão da elegibilidade permanece em análise.

O ministro também questionou a possibilidade de o TRE-PR afastar, na análise do novo registro, os efeitos de um entendimento anterior do TSE envolvendo os mesmos fatos e a mesma legislação.

O que Dallagnol está proibido de fazer

Enquanto a liminar estiver em vigor, Dallagnol está impedido de:

• realizar atos de campanha;
• utilizar recursos públicos de campanha;
• receber ou utilizar valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
• veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão;
• participar de debates eleitorais;
• realizar outros atos de campanha abrangidos pela decisão.

Caso ainda será analisado pelo plenário

A decisão de Floriano de Azevedo Marques tem caráter liminar e deverá ser submetida ao colegiado do TSE.

O tribunal ainda terá de analisar o recurso que questiona o registro da candidatura. Portanto, a situação jurídica de Dallagnol para a disputa ao Senado ainda não está definitivamente decidida.

Até que haja nova decisão, permanece válida a suspensão dos atos de campanha determinada pelo ministro.

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