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	<title>Arquivo de Tribunal de Justiça do Paraná - Mz Notícias</title>
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	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
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	<title>Arquivo de Tribunal de Justiça do Paraná - Mz Notícias</title>
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		<title>PR: Assembleia aprova projeto que pode aumentar taxas de cartórios em mais de 500%; veja os valores</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 04 Nov 2026 13:08:26 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Proposta recebeu 25 votos favoráveis e 13 contrários, mas emendas que podem modificar os reajustes serão analisadas nesta quarta-feira (4). A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (3), o texto-base do Projeto de Lei 1016/2025, que altera a forma de cobrança e prevê reajustes nas taxas dos cartórios extrajudiciais do estado. A proposta, [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Proposta recebeu 25 votos favoráveis e 13 contrários, mas emendas que podem modificar os reajustes serão analisadas nesta quarta-feira (4).</p>
<p>A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (3), o texto-base do Projeto de Lei 1016/2025, que altera a forma de cobrança e prevê reajustes nas taxas dos cartórios extrajudiciais do estado. A proposta, apresentada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), recebeu 25 votos favoráveis, 13 contrários e duas abstenções.</p>
<p>Apesar da aprovação inicial, o conteúdo ainda poderá sofrer mudanças. A discussão e a votação das emendas ficaram para a sessão desta quarta-feira (4), quando os deputados deverão analisar alterações que buscam reduzir os impactos financeiros sobre a população e os setores produtivos.</p>
<h2>Taxas de cartórios podem subir mais de 500%</h2>
<p>O projeto prevê a aplicação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos três anos, além de mudanças na base de cálculo de determinados serviços.</p>
<p>Entidades do setor produtivo alertam que alguns reajustes podem ultrapassar 500%, ficando muito acima da inflação acumulada.</p>
<p>Entre os exemplos apresentados em estudo das organizações contrárias à proposta estão:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Protesto de título de R$ 3 mil: aumento estimado de 351,8%.</li>
<li>Certidões de casamento ou óbito: de R$ 48,47 para R$ 85, alta de 75,4%.</li>
<li>Escritura de imóvel residencial de R$ 360 mil: de R$ 1.377,24 para R$ 2.400, reajuste de 74,3%.</li>
<li>Registro do mesmo imóvel: de R$ 1.194,42 para R$ 2.200, aumento de 84,2%.</li>
</ul>
<p>Os valores são projeções apresentadas pelas entidades e ainda podem ser alterados durante a tramitação legislativa.</p>
<h2>Deputado busca acordo para modificar proposta</h2>
<p>A votação do projeto estava inicialmente prevista para 19 de outubro, mas foi adiada após um pedido do deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), que buscou ampliar as discussões sobre os reajustes.</p>
<p>O parlamentar realizou reuniões com representantes do G7, grupo formado por importantes federações do setor produtivo paranaense, incluindo a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).</p>
<p>As organizações manifestaram preocupação com os possíveis impactos dos aumentos sobre empresas, produtores rurais e cidadãos que utilizam os serviços cartorários.</p>
<h2>Entidades de cartórios defendem mudanças</h2>
<p>As negociações também envolveram representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), do Instituto de Protestos, do Registro de Imóveis, do Funarpen e do Colégio Notarial do Brasil.</p>
<p>Essas entidades defendem a proposta encaminhada pelo Tribunal de Justiça.</p>
<p>A intenção de Luiz Fernando Guerra é apresentar alterações que permitam uma solução negociada entre os representantes dos cartórios e os setores contrários aos reajustes.</p>
<h2>Votação das emendas acontece nesta quarta-feira</h2>
<p>Com o texto-base aprovado, a Assembleia deverá analisar as emendas ao PL 1016/2025 na sessão desta quarta-feira (4).</p>
<p>As alterações podem modificar os critérios de cobrança e os percentuais previstos originalmente.</p>
<p>Os novos valores ainda não estão definitivamente aprovados, pois o projeto depende da conclusão de sua tramitação legislativa.</p>
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		<title>Mulher é condenada no Paraná por extorsão após ameaçar expor suposto relacionamento do companheiro</title>
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		<pubDate>Tue, 29 Sep 2026 14:36:56 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Policial]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Segundo o processo, mulher teria exigido dinheiro sob ameaça de divulgar imagens e mensagens sobre a vida pessoal do companheiro Uma mulher foi condenada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Pato Branco, no Sudoeste do estado, pelo crime de extorsão. Segundo o processo, ela teria coagido o companheiro a [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>Segundo o processo, mulher teria exigido dinheiro sob ameaça de divulgar imagens e mensagens sobre a vida pessoal do companheiro</h2>
<p class="isSelectedEnd">Uma mulher foi condenada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Pato Branco, no Sudoeste do estado, pelo crime de extorsão.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo o processo, ela teria coagido o companheiro a pagar determinado valor sob a ameaça de divulgar informações sobre um suposto relacionamento homoafetivo dele.</p>
<h3>Imagens e mensagens foram divulgadas</h3>
<p class="isSelectedEnd">De acordo com o processo, como não recebeu o valor total que exigia, a mulher teria divulgado montagens fotográficas e mensagens em grupos de aplicativos, expondo a vítima.</p>
<p class="isSelectedEnd">Para o relator do caso, desembargador Marcus Vinícius de Lacerda Costa, o depoimento da vítima demonstrou que a conduta provocou constrangimentos pessoais e profissionais.</p>
<p class="isSelectedEnd">O Tribunal considerou como provas do crime o depoimento da vítima, relatos de testemunhas, mensagens e vídeos.</p>
<h3>Vítima relatou constrangimentos</h3>
<p class="isSelectedEnd">Durante o processo, a vítima afirmou que passou a receber olhares de deboche quando saía em público e era questionada sobre a origem das imagens e mensagens divulgadas.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo o relator, a situação também provocou preocupação em relação à vida profissional da vítima.</p>
<p class="isSelectedEnd">A decisão destacou que, em casos de constrangimento mediante grave ameaça, o depoimento da vítima possui relevância para a comprovação da autoria do crime, quando analisado em conjunto com os demais elementos apresentados no processo.</p>
<h3>Extorsão prevê pena de até dez anos</h3>
<p>De acordo com o Código Penal, a pena-base prevista para o crime de extorsão simples é de quatro a dez anos de reclusão, além de multa.</p>
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		<title>Léo Derik, do Athletico, é condenado a 13 anos de prisão</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 14 Aug 2026 16:05:34 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O lateral-esquerdo Léo Derik, do Athletico, foi condenado em primeira instância a 13 anos de prisão, em regime fechado, por dois estupros contra uma ex-ficante, ocorridos em dezembro de 2023 e fevereiro de 2024. A Justiça também determinou o pagamento de R$ 20 mil de indenização à vítima. O jogador permanece em liberdade enquanto recorre [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/leo-derik-do-athletico-e-condenado-a-13-anos-de-prisao/">Léo Derik, do Athletico, é condenado a 13 anos de prisão</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-start="62" data-end="277">O lateral-esquerdo <strong data-start="81" data-end="165">Léo Derik, do Athletico, foi condenado em primeira instância a 13 anos de prisão</strong>, em regime fechado, por dois estupros contra uma ex-ficante, ocorridos em dezembro de 2023 e fevereiro de 2024.</p>
<p data-start="279" data-end="422">A Justiça também determinou o pagamento de <strong data-start="322" data-end="359">R$ 20 mil de indenização à vítima</strong>. O jogador permanece em liberdade enquanto recorre da decisão.</p>
<p data-start="424" data-end="649">A defesa afirmou ter recebido a condenação com surpresa e anunciou que <strong data-start="495" data-end="551">vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)</strong>. O Ministério Público havia pedido a absolvição do atleta por considerar insuficientes as provas.</p>
<p data-start="651" data-end="805" data-is-last-node="" data-is-only-node="">O Athletico informou que não comentará os detalhes do processo, que tramita em segredo de Justiça, e ressaltou que a decisão ainda está sujeita a recurso.</p>
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