O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), que Pablo Marçal, candidato do PRTB à Presidência da República, fique impedido de participar de debates e do horário eleitoral no rádio e na televisão. A Corte também proibiu o acesso do candidato aos fundos eleitoral e partidário.

A medida é provisória e permanecerá em vigor enquanto o TSE analisa o pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para impedir o registro da candidatura de Marçal.

Decisão foi tomada por unanimidade

A decisão foi apresentada pela relatora do caso, ministra Estela Aranha, e recebeu o apoio dos demais ministros do Tribunal.

Ao justificar a medida, a relatora apontou a existência de risco de recursos públicos e instrumentos de propaganda eleitoral serem utilizados em benefício de uma candidatura que, segundo a análise inicial do processo, poderia não reunir condições jurídicas para disputar a eleição.

O presidente e o vice-presidente do TSE, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, defenderam que a análise do registro da candidatura seja realizada com rapidez.

Procuradoria aponta dois obstáculos à candidatura

A Procuradoria-Geral Eleitoral sustenta que existem dois principais impedimentos para a candidatura de Marçal.

O primeiro está relacionado à condenação do candidato pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que determinou sua inelegibilidade por oito anos, além de multa de R$ 420 mil.

A condenação ocorreu por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo, em 2024.

Segundo a PGE, como o primeiro turno daquela eleição ocorreu em 6 de outubro de 2024, a inelegibilidade permaneceria até 6 de outubro de 2032.

Filiação partidária também é questionada

O segundo ponto apresentado pela Procuradoria envolve a filiação partidária de Marçal.

Segundo certidão do TSE citada no processo, o empresário consta como filiado ao União Brasil desde 6 de março de 2026, embora tenha registrado sua candidatura à Presidência pelo PRTB.

A legislação eleitoral exige que o candidato esteja filiado ao partido pelo qual pretende disputar a eleição dentro do prazo estabelecido.

A PGE reuniu publicações, entrevistas e registros públicos para sustentar que Marçal continuava se apresentando como integrante do União Brasil após o prazo de 4 de abril.

Em uma entrevista realizada em abril, por exemplo, Marçal teria declarado: “Eu sou do União”.

Liminar reconheceu filiação ao PRTB

Apesar do questionamento, Marçal conseguiu, no último fim de semana, uma liminar que reconheceu retroativamente sua filiação ao PRTB desde 4 de abril.

A medida teve como objetivo atender ao prazo mínimo de seis meses de filiação exigido pela legislação eleitoral. A Procuradoria, porém, contesta esse reconhecimento.

O registro da candidatura ainda será analisado pelo TSE, que tem até 14 de setembro para julgar os registros dos candidatos à Presidência da República.

Condenação envolve campanha de 2024

A condenação do TRE-SP está relacionada à estratégia utilizada durante a campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo.

Na ocasião, foram realizados concursos que ofereciam prêmios para incentivar apoiadores a produzir e compartilhar vídeos nas redes sociais.

O TRE-SP afastou as acusações relacionadas a abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos, mas manteve a condenação pelo uso indevido dos meios de comunicação.

A PGE argumenta que a jurisprudência do próprio TSE permite que condenações por uso indevido dos meios de comunicação também resultem na inelegibilidade prevista na Lei das Inelegibilidades.

O post TSE impede Pablo Marçal de participar de debates e horário eleitoral e bloqueia acesso a fundos de campanha apareceu primeiro em Mz Notícias.

O post Prazo para solicitar voto em trânsito termina nesta quinta-feira apareceu primeiro em Mz Notícias.

Um levantamento realizado com dados da Justiça Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou nove candidatos das eleições de 2026 com mandados de prisão em aberto.

Segundo os dados analisados, todos os nove casos atualmente identificados estão relacionados a dívidas de pensão alimentícia. Somadas, as dívidas chegam a R$ 95.221,88, sendo que um dos mandados não informa o valor em atraso.

Os candidatos disputam cargos de deputado federal, deputado estadual e segundo suplente de senador, em seis estados brasileiros.

Candidatos ainda aparecem como “concorrendo”

Até a publicação do levantamento, os nomes apareciam no sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como “concorrendo”. Isso significa que os pedidos de candidatura ainda aguardavam julgamento e não necessariamente representam registros definitivamente deferidos.

A existência de um mandado de prisão, por si só, não torna uma pessoa automaticamente inelegível.

Especialistas em Direito Eleitoral explicam que a inelegibilidade pode ocorrer em situações específicas, como condenações que preencham os requisitos previstos na Lei da Ficha Limpa.

Mandados por pensão não são condenações criminais

Nos nove casos identificados, os mandados são de natureza civil e estão relacionados ao não pagamento de pensão alimentícia.

A prisão civil nesse tipo de situação tem como objetivo pressionar o devedor a quitar a obrigação e não representa uma condenação criminal.

Por isso, a existência desse tipo de mandado, isoladamente, não suspende os direitos políticos nem impede automaticamente a candidatura.

Dois mandados deixaram de aparecer no levantamento

Em uma análise anterior, eram identificados 11 candidatos com mandados pendentes. Posteriormente, duas ordens deixaram de constar como abertas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

Um dos casos envolvia Marcos Paulo Bertolo, candidato a deputado estadual pelo Republicanos no Amapá, que aparecia como alvo de prisão preventiva relacionada a uma investigação sobre suposta inserção de dados falsos em sistema público.

O outro caso envolvia Lindameri de Oliveira Rodrigues, candidata a deputada federal pelo PRD em Santa Catarina, cujo mandado estava relacionado à execução de pena por crime de trânsito.

Os tribunais informaram posteriormente a retirada das respectivas ordens da lista de mandados pendentes.

Candidatos podem ser presos?

Candidatos que possuem mandados de prisão em aberto podem ser presos caso sejam encontrados, mas existe uma regra específica durante o período eleitoral.

A legislação estabelece que, nos 15 dias anteriores ao primeiro turno e nas 48 horas seguintes à votação, candidatos não podem ser presos ou detidos, salvo em caso de flagrante delito.

A aplicação dessa regra pode envolver diferentes situações jurídicas e, em determinados casos, ser analisada individualmente pela Justiça.

Número pode mudar

A quantidade de candidatos com mandados em aberto pode sofrer alterações até as eleições.

Isso pode acontecer tanto porque a Justiça Eleitoral pode considerar algum candidato inapto quanto porque os tribunais responsáveis pelos mandados podem cumprir, revogar, suspender, cancelar ou corrigir as ordens registradas no sistema.

O BNMP é alimentado pelos tribunais responsáveis pelas decisões judiciais, e eventuais alterações ou correções devem ser realizadas pela unidade judicial que expediu a ordem.

O post Nove candidatos das eleições de 2026 aparecem com mandados de prisão em aberto apareceu primeiro em Mz Notícias.

Filiação ao PL é restabelecida

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão, restabeleceu o vínculo do senador com o PL e liberou o registro de sua candidatura à Presidência da República no sistema da Justiça Eleitoral.

A decisão foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que também determinou a abertura de investigação pela Polícia Federal para apurar uma possível fraude nos sistemas da Justiça Eleitoral.

TSE suspende novas filiações

Após o caso, o TSE determinou a suspensão preventiva do sistema responsável pelo processamento de novas filiações partidárias.

Segundo a Corte, ainda não há uma previsão para a retomada do serviço, que deverá voltar a funcionar posteriormente.

Mudança de partido ocorreu sem autorização

O histórico disponível na Justiça Eleitoral indicava que Flávio Bolsonaro havia deixado o PL em 12 de agosto e, na mesma data, sido filiado ao Missão.

A alteração impediu inicialmente o registro da candidatura pelo PL.

Na análise do caso, Nunes Marques considerou “inverossímil” a possibilidade de que Flávio tivesse realizado voluntariamente a mudança de partido.

A decisão também levou em consideração a candidatura de Flávio pelo PL e o fato de o partido Missão já possuir candidatura própria à Presidência.

Vínculo com o PL volta à data original

O ministro determinou que a filiação de Flávio Bolsonaro ao PL fosse restabelecida desde a data original, 30 de novembro de 2021.

Com a regularização, o sistema da Justiça Eleitoral foi liberado para que o partido pudesse registrar a candidatura do senador à Presidência.

Polícia Federal vai investigar possível fraude

Além da situação envolvendo Flávio Bolsonaro, o TSE determinou a apuração de possíveis tentativas de alteração das filiações de outros candidatos à Presidência.

Durante a análise, foi identificada uma tentativa de alterar a filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o partido Democracia Cristã. A mudança, porém, não foi concluída.

As investigações deverão apurar quem teve acesso às credenciais utilizadas nas alterações e como as modificações foram realizadas.

O post TSE restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL e libera candidatura apareceu primeiro em Mz Notícias.

A filiação fez com que Flávio, oficializado pelo PL como candidato à Presidência, aparecesse no sistema do TSE como integrante do Missão, dificultando o registro de sua candidatura.

O Missão divulgou dados usados no cadastro, que incluíam um endereço fictício e provocativo: “Rua dos Bandidos, nº 666, Bairro Miliciano, Rio de Janeiro/RJ”.

Renan Santos negou participação do partido na irregularidade e afirmou que a legenda pretende colaborar para identificar o responsável. Ele também disse que o gabinete de Flávio teria recebido e aberto os e-mails relacionados à filiação.

O post Renan Santos afirma que filiação de Flávio Bolsonaro ao Missão foi confirmada por acesso ao e-mail do senador apareceu primeiro em Mz Notícias.

Registro da candidatura é impedido por alteração na filiação

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não conseguiu registrar sua candidatura à Presidência da República nesta quinta-feira (13), como havia anunciado, após uma alteração em sua filiação partidária no sistema da Justiça Eleitoral.

Ao acessar os sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), integrantes da campanha constataram que o senador aparecia como filiado ao partido Missão, presidido por Renan Santos, também candidato ao Palácio do Planalto.

A situação impediu o registro da candidatura pelo PL.

TSE nega invasão ao sistema

Inicialmente, integrantes da campanha levantaram a possibilidade de que os sistemas do TSE, do PL ou do próprio Missão pudessem ter sido invadidos.

O PL informou que perdeu o acesso ao sistema do TSE e que não conseguiu realizar o registro da candidatura.

O TSE, porém, afirmou que não houve hackeamento de seu sistema. Segundo o tribunal, o cadastro da filiação de Flávio Bolsonaro foi realizado por um representante do partido Missão.

Até o momento, a legenda ainda não havia se manifestado sobre o caso.

Campanha pretende pedir investigação

Os representantes de Flávio Bolsonaro devem solicitar o restabelecimento da filiação do senador ao PL.

A campanha também pretende pedir à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar como a alteração ocorreu.

Filiação ao Missão aparece desde quarta-feira

No sistema da Justiça Eleitoral, consta que Flávio Bolsonaro teria deixado o PL na quarta-feira (12).

A certidão de filiação partidária emitida nesta quinta-feira mostra o senador como integrante do partido Missão, legenda comandada por Renan Santos, que também disputa a Presidência.

Apesar da alteração, a situação eleitoral de Flávio aparece como “regular” no sistema.

No entanto, a mudança de legenda impede a candidatura pelo Missão, já que as convenções partidárias foram encerradas em 5 de agosto.

Prazo para registro termina no sábado

O prazo final para o registro das candidaturas à Presidência termina neste sábado (15).

Partidos, federações e coligações têm até as 19h para apresentar os dados à Justiça Eleitoral.

Até o momento, seis candidatos já haviam registrado suas candidaturas: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Hertz Dias (PSTU), Samara Martins (UP), Wilson Grassi (Democrata), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão).

O post Fraude em filiação partidária impede Flávio Bolsonaro de registrar candidatura à Presidência apareceu primeiro em Mz Notícias.

PT questiona candidatura de Deltan

O Partido dos Trabalhadores (PT) do Paraná e a Federação Brasil da Esperança protocolaram um pedido de impugnação da candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná.

A manifestação sustenta que Dallagnol permanece inelegível em razão de decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Alegações apresentadas no pedido

Segundo o documento protocolado, o pedido de registro de candidatura não apresenta fatos novos e repete argumentos que, de acordo com a federação, já foram analisados e rejeitados pelo TSE e pelo STF.

A federação também argumenta que decisões posteriores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), citadas pela defesa do ex-procurador, não modificam o entendimento firmado pelos tribunais superiores.

Ainda conforme a manifestação, a tese apresentada por Dallagnol já teria sido afastada pelas cortes superiores, motivo pelo qual não existiria a “dúvida razoável” necessária para o processamento do pedido de declaração de elegibilidade.

Partido pede manutenção da inelegibilidade

No pedido encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a federação solicita que o requerimento seja rejeitado ou, caso seja analisado no mérito, que seja mantido o entendimento de que Deltan Dallagnol permanece inelegível para disputar as eleições de 2026.

Defesa afirma que ex-procurador é elegível

Em nota divulgada à imprensa, a equipe de Deltan Dallagnol contestou o pedido de impugnação apresentado pelo PT e pela Federação Brasil da Esperança.

Segundo a defesa, o ex-procurador antecipou o pedido de registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral, acompanhado de documentos e pareceres jurídicos que sustentam sua elegibilidade.

A nota afirma ainda que Dallagnol não possuía processo administrativo disciplinar pendente quando deixou o Ministério Público, não foi demitido, não perdeu o cargo e que os procedimentos mencionados não resultaram em punição.

O caso será analisado pela Justiça Eleitoral, que decidirá sobre a validade do registro de candidatura.

O post PT pede impugnação da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná apareceu primeiro em Mz Notícias.

Financiamento das campanhas é majoritariamente público

No Brasil, o financiamento das campanhas eleitorais ocorre, principalmente, por meio de recursos públicos. Os partidos e candidatos contam com duas principais fontes: o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como fundo partidário, e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), chamado popularmente de fundo eleitoral ou fundão.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o fundo partidário dispõe, em 2026, de R$ 1,43 bilhão, distribuídos aos partidos em parcelas mensais. Já o fundo eleitoral, destinado exclusivamente aos anos de eleição, soma R$ 4,96 bilhões para o pleito de outubro.

Ao todo, os dois mecanismos movimentam R$ 6,39 bilhões neste ano.

Fundo eleitoral é distribuído apenas em anos de eleição

O fundo eleitoral é repassado somente nos anos em que há eleições e contempla todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divisão dos recursos segue critérios estabelecidos em lei:

• 2% divididos igualmente entre todos os partidos;
• 35% conforme os votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados;
• 48% de acordo com o número de deputados federais eleitos;
• 15% conforme a representação das siglas no Senado.

Em 2026, dez dos 30 partidos registrados receberam apenas a cota mínima de aproximadamente R$ 3,3 milhões. As maiores parcelas ficaram com:

• PL: R$ 881,6 milhões;
• PT: R$ 615,3 milhões;
• União Brasil: R$ 526,2 milhões.

Juntas, essas três legendas concentraram cerca de 40% do total do fundo eleitoral.

Os recursos podem ser utilizados para despesas como produção de material gráfico, impulsionamento de conteúdo na internet, contratação de equipes, aluguel de espaços, transporte e serviços de comunicação.

Fundo partidário é pago durante todo o ano

Diferentemente do fundo eleitoral, o fundo partidário é distribuído mensalmente, em 12 parcelas anuais.

O benefício é destinado apenas aos partidos que cumprem os requisitos da chamada cláusula de desempenho, também conhecida como cláusula de barreira, criada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017.

Para as eleições de 2026, as legendas precisam atender a um dos seguintes critérios:

• obter pelo menos 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, com no mínimo 1,5% dos votos em nove estados; ou
• eleger pelo menos 13 deputados federais, distribuídos em nove unidades da Federação.

A partir de 2030, a regra será mais rigorosa, exigindo 3% dos votos válidos ou a eleição de 15 deputados federais distribuídos em nove estados.

A distribuição do fundo partidário ocorre da seguinte forma:

• 5% divididos igualmente entre os partidos que têm direito ao fundo;
• 95% proporcionais aos votos obtidos para a Câmara dos Deputados na última eleição.

Caso o partido possua multas eleitorais ou valores a restituir, os descontos podem ser realizados diretamente nas parcelas mensais.

Recursos devem respeitar cotas para mulheres e pessoas negras

Desde 2022, os partidos são obrigados a distribuir os recursos dos fundos públicos de forma proporcional ao número de candidaturas femininas, respeitando a regra de que nenhum gênero pode representar menos de 30% nem mais de 70% das candidaturas.

Posteriormente, essa exigência também passou a ser aplicada às candidaturas de pessoas negras.

Além disso, a legislação determina que 5% do fundo partidário sejam destinados à criação e manutenção de programas voltados à promoção da participação das mulheres na política.

De onde vem o dinheiro

Os recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário são provenientes do Orçamento da União, conforme previsão da Lei Orçamentária Anual.

Os fundos também podem receber valores oriundos de multas e penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral. No caso do fundo partidário, também é permitida a arrecadação de doações feitas por pessoas físicas.

Outras formas de financiamento

Além dos recursos públicos, candidatos e partidos podem receber doações de pessoas físicas, respeitando o limite correspondente a 10% dos rendimentos declarados pelo doador no ano anterior.

Os partidos também podem utilizar recursos próprios, desde que observem os limites de gastos fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral para cada cargo em disputa.

Nas eleições de 2022, por exemplo, dados da Justiça Eleitoral mostraram que cerca de 92,8% das despesas da campanha presidencial vencedora foram custeadas com recursos provenientes dos fundos públicos, demonstrando a importância desses mecanismos no financiamento eleitoral brasileiro.

O post Entenda como funcionam o fundo eleitoral e o fundo partidário, principais fontes de financiamento das campanhas apareceu primeiro em Mz Notícias.

Disputa pela Presidência reúne diferentes candidaturas

As eleições presidenciais de 2026 terão a participação de candidatos de diferentes partidos e correntes políticas. O primeiro turno da votação está marcado para 4 de outubro, enquanto um eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.

Entre os principais nomes confirmados ou oficializados pelas legendas estão o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição; o senador Flávio Bolsonaro (PL); o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD); e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Também disputam a Presidência Renan Santos (Missão), Augusto Cury (Avante), Cabo Daciolo (Mobiliza), Edmilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU), Samara Martins (UP) e Rui Costa Pimenta (PCO).

Calendário eleitoral

O calendário das Eleições 2026 prevê as seguintes datas:

• 20 de julho a 5 de agosto: convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos;
• Até 15 de agosto, às 19h: prazo final para registro das candidaturas na Justiça Eleitoral;
• 16 de agosto: início oficial da propaganda eleitoral;
• 4 de outubro: realização do primeiro turno;
• 25 de outubro: segundo turno, caso necessário.

Justiça Eleitoral acompanha o processo

Todo o processo eleitoral é coordenado pela Justiça Eleitoral, responsável pelo registro das candidaturas, fiscalização da propaganda e organização da votação em todo o país.

Eleitores podem acompanhar informações oficiais, atualizações do calendário e orientações diretamente pelos canais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O post Eleições 2026: confira os principais candidatos e o calendário da disputa pela Presidência apareceu primeiro em Mz Notícias.

Autorização foi publicada pela Presidência da República

A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21) um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas durante as Eleições de 2026.

A medida prevê a atuação dos militares durante o período de votação, apuração dos votos e também no apoio logístico ao processo eleitoral.

TSE definirá onde haverá atuação militar

De acordo com o decreto, o emprego das Forças Armadas ocorrerá somente mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por definir as localidades e o período em que os militares atuarão.

A autorização segue o modelo adotado em eleições anteriores, quando o TSE solicitou apoio em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso.

Medida tem respaldo na legislação

O decreto tem como fundamento dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece normas para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, além das previsões do Código Eleitoral.

Segundo o governo, a atuação dos militares visa garantir segurança e oferecer suporte logístico durante o processo eleitoral, quando solicitado pela Justiça Eleitoral.

O post Decreto autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições de 2026 apareceu primeiro em Mz Notícias.