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	<title>Arquivo de violência política de gênero - Mz Notícias</title>
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	<title>Arquivo de violência política de gênero - Mz Notícias</title>
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		<title>Paraná registra 19 processos de violência política de gênero em 2026</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 23 Sep 2026 11:56:31 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Paraná]]></category>
		<category><![CDATA[candidatas]]></category>
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		<category><![CDATA[Eleições 2026]]></category>
		<category><![CDATA[Justiça Eleitoral]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Estado aparece com 19 processos entre os registros apresentados pelo TSE; São Paulo tem 29 e o total nacional chega a 177 O Paraná registrou 19 processos de violência política de gênero em 2026, segundo dados apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O levantamento contabiliza 177 processos registrados no país neste ano. Os dados foram [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>Estado aparece com 19 processos entre os registros apresentados pelo TSE; São Paulo tem 29 e o total nacional chega a 177</h2>
<p class="isSelectedEnd">O Paraná registrou 19 processos de violência política de gênero em 2026, segundo dados apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O levantamento contabiliza 177 processos registrados no país neste ano.</p>
<p class="isSelectedEnd">Os dados foram apresentados na terça-feira (22), durante uma ação promovida pelo TSE para tratar da prevenção e do enfrentamento da violência política contra as mulheres. O tribunal também lançou um painel com informações sobre o tema e firmou um protocolo de ação conjunta com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).</p>
<h3>Registros no Paraná</h3>
<p class="isSelectedEnd">Dos 19 processos registrados no Paraná, a distribuição por classe judicial informada é:</p>
<table>
<tbody>
<tr>
<th>Classe judicial</th>
<th>Quantidade</th>
</tr>
<tr>
<td>Inquérito policial</td>
<td>8</td>
</tr>
<tr>
<td>Recurso criminal eleitoral</td>
<td>3</td>
</tr>
<tr>
<td>Representação criminal/notícia de crime</td>
<td>2</td>
</tr>
<tr>
<td>Ação penal eleitoral</td>
<td>1</td>
</tr>
<tr>
<td>Agravo de execução penal</td>
<td>1</td>
</tr>
<tr>
<td>Cautelar inominada criminal</td>
<td>1</td>
</tr>
<tr>
<td>Pedido de busca e apreensão criminal</td>
<td>1</td>
</tr>
<tr>
<td>Petição criminal</td>
<td>1</td>
</tr>
<tr>
<td>Procedimento investigatório criminal (PIC-MP)</td>
<td>1</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="isSelectedEnd">O levantamento considera processos autuados em 2026, mas as ocorrências que deram origem aos casos não necessariamente aconteceram neste ano.</p>
<p class="isSelectedEnd">Além dos processos registrados na Justiça Eleitoral, o Ministério Público Federal (MPF) contabiliza outros casos registrados em 2026. No Paraná, foram informados dois registros.</p>
<h3>TSE amplia ações de prevenção</h3>
<p class="isSelectedEnd">Durante o evento realizado em Brasília, o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral assinaram um Protocolo de Ação Conjunta voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência política de gênero.</p>
<p class="isSelectedEnd">O acordo prevê ações para ampliar a informação sobre os direitos políticos das mulheres, orientar sobre a identificação de situações de violência e fortalecer mecanismos de prevenção e denúncia. Também foi estabelecido o intercâmbio seguro de dados entre os órgãos.</p>
<p class="isSelectedEnd">A Ouvidoria do TSE passou a ser reconhecida como canal especializado para escuta, acolhimento, orientação, registro, triagem e encaminhamento de manifestações relacionadas à violência política contra mulheres.</p>
<h3>Casos recentes no Paraná</h3>
<p class="isSelectedEnd">Dois casos recentes envolvendo candidatas no Paraná foram citados no levantamento.</p>
<p class="isSelectedEnd">A candidata a deputada federal Luciana Rafagnin (PT) relatou ter sido vítima de violência política de gênero durante ações contra sua campanha em Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná, no dia 18 de setembro.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo o relato apresentado, o comitê de campanha foi invadido. Em outra ocorrência, materiais de campanha foram queimados e um windbanner foi destruído. As imagens da queima dos materiais foram gravadas e posteriormente divulgadas nas redes sociais.</p>
<p class="isSelectedEnd">Ainda segundo o relato da candidata, uma integrante da campanha que estava no local precisou permanecer dentro de um veículo por medo de sofrer uma agressão. Luciana registrou boletim de ocorrência e apresentou denúncia à Justiça Eleitoral de Francisco Beltrão, solicitando a apuração dos fatos.</p>
<h3>Denúncia apresentada por Gleisi Hoffmann</h3>
<p class="isSelectedEnd">Outro caso citado envolve a candidata ao Senado Gleisi Hoffmann (PT), que apresentou ao Ministério Público Eleitoral do Paraná uma notícia-crime por violência política contra a mulher envolvendo os candidatos ao Senado Deltan Dallagnol e Filipe Barros, além do candidato a deputado federal Jeffrey Chiquini.</p>
<p class="isSelectedEnd">De acordo com a notícia-crime apresentada pela candidata, as publicações citadas teriam ocorrido entre março e setembro de 2026 e incluiriam ataques relacionados à aparência física, referências sexualizadas e conteúdos produzidos com inteligência artificial.</p>
<p class="isSelectedEnd">A denúncia sustenta que os conteúdos poderiam se enquadrar como violência política de gênero, com fundamento no artigo 326-B do Código Eleitoral e em elementos da jurisprudência do TSE. Trata-se, neste caso, de alegações apresentadas na denúncia, cuja apuração cabe às autoridades competentes.</p>
<h3>Participação feminina nas eleições</h3>
<p class="isSelectedEnd">Dados divulgados pelo TRE-PR em agosto mostram que o Paraná recebeu 1.063 pedidos de registro de candidaturas para as Eleições 2026. O tribunal informou que cerca de 34% das candidaturas são de mulheres.</p>
<p class="isSelectedEnd">No levantamento estadual, são 361 candidaturas femininas entre 1.063 registros, correspondendo a aproximadamente 34%.</p>
<p class="isSelectedEnd">Em âmbito nacional, os dados apresentados no levantamento citado na reportagem apontam 7.364 candidatas entre cerca de 20,9 mil candidaturas, considerando os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.</p>
<h3>Campanha de conscientização</h3>
<p class="isSelectedEnd">Além do protocolo entre TSE e PGE, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Federal lançaram a campanha “Política é Substantivo Feminino”, voltada à conscientização sobre as diferentes formas de violência política contra mulheres.</p>
<p>O TSE também apresentou uma capacitação para integrantes da Justiça Eleitoral e um painel de dados sobre violência política de gênero. Entre as situações contempladas estão ameaças, constrangimentos, assédio, ataques virtuais, agressões e práticas destinadas a impedir, dificultar ou restringir a participação das mulheres na vida política.</p>
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		<title>STF amplia aplicação da Lei Maria da Penha para violência de gênero fora do ambiente doméstico</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 20 Aug 2026 16:10:53 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos das Mulheres]]></category>
		<category><![CDATA[Justiça]]></category>
		<category><![CDATA[Lei Maria da Penha]]></category>
		<category><![CDATA[medidas protetivas]]></category>
		<category><![CDATA[Mulheres]]></category>
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		<category><![CDATA[STF]]></category>
		<category><![CDATA[Supremo Tribunal Federal]]></category>
		<category><![CDATA[violência contra a mulher]]></category>
		<category><![CDATA[violência de gênero]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Decisão permite medidas protetivas mesmo quando não há relação familiar, doméstica ou afetiva entre vítima e agressor O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a mulheres vítimas de violência de gênero mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou afetiva com [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2 class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-section-id="25oedx" data-start="98" data-end="218">Decisão permite medidas protetivas mesmo quando não há relação familiar, doméstica ou afetiva entre vítima e agressor</h2>
<p data-start="220" data-end="485">O <strong data-start="222" data-end="256">Supremo Tribunal Federal (STF)</strong> decidiu, por unanimidade, que as medidas protetivas previstas na <strong data-start="322" data-end="344">Lei Maria da Penha</strong> podem ser aplicadas a mulheres vítimas de violência de gênero mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou afetiva com o agressor.</p>
<p data-start="487" data-end="696">A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19), durante o julgamento do <strong data-start="557" data-end="574">ARE 1.537.713</strong>, que teve repercussão geral reconhecida. Com isso, o entendimento deverá ser observado pela Justiça em casos semelhantes.</p>
<h3 data-section-id="1fvh7ih" data-start="698" data-end="737">Proteção também em outros ambientes</h3>
<p data-start="739" data-end="904">Segundo o STF, a proteção pode alcançar situações de violência de gênero ocorridas em ambientes <strong data-start="835" data-end="903">profissionais, comunitários, institucionais, sociais e políticos</strong>.</p>
<p data-start="906" data-end="1122">O relator, ministro Edson Fachin, destacou que o que caracteriza a violência de gênero é a condição feminina da vítima, e não necessariamente o local onde ocorreu a agressão ou a existência de vínculo com o agressor.</p>
<h3 data-section-id="hi46y7" data-start="1124" data-end="1168">Medidas protetivas em situações urgentes</h3>
<p data-start="1170" data-end="1389">Os ministros também estabeleceram que pedidos de medidas protetivas apresentados a um juízo que não seja o competente devem ser analisados imediatamente quando houver risco à integridade física ou psicológica da mulher.</p>
<p data-start="1391" data-end="1534">Se a proteção for concedida, o processo deverá ser encaminhado posteriormente ao juízo competente, que poderá confirmar ou modificar a decisão.</p>
<p data-start="1536" data-end="1681">Em situações urgentes, delegados e agentes policiais também podem conceder medidas protetivas, conforme entendimento já reconhecido pelo Supremo.</p>
<h3 data-section-id="1mhxsku" data-start="1683" data-end="1715">Violência política de gênero</h3>
<p data-start="1717" data-end="1910">A decisão também contempla casos de <strong data-start="1753" data-end="1785">violência política de gênero</strong>. Quando a conduta se enquadrar no artigo 326-B do Código Eleitoral, a competência para o processo será da Justiça Eleitoral.</p>
<h3 data-section-id="1p5tozp" data-start="1912" data-end="1938">Caso que chegou ao STF</h3>
<p data-start="1940" data-end="2098">O julgamento teve origem em um caso de Minas Gerais. Uma mulher relatou ter sido perseguida e ameaçada de morte por um vizinho e solicitou medidas protetivas.</p>
<p data-start="2100" data-end="2233">O Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia negado o pedido por entender que não existia relação íntima de afeto entre os envolvidos.</p>
<p data-start="2235" data-end="2454">Ao analisar o recurso, o STF considerou que a ausência de relação doméstica, familiar ou afetiva <strong data-start="2332" data-end="2380">não impede a aplicação da Lei Maria da Penha</strong> quando estiver caracterizada violência contra a mulher baseada em gênero.</p>
<h3 data-section-id="11ucvq2" data-start="2456" data-end="2474">Meta descrição</h3>
<p data-start="2475" data-end="2647">STF decide que medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a mulheres vítimas de violência de gênero mesmo sem relação doméstica ou afetiva com o agressor.</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/stf-amplia-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-para-violencia-de-genero-fora-do-ambiente-domestico/">STF amplia aplicação da Lei Maria da Penha para violência de gênero fora do ambiente doméstico</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
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