Ministro restabeleceu perfis da campanha, autorizou acesso ao Fundo Eleitoral e participação em debates, mas contas continuarão fora dos sistemas de recomendação.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou parte das restrições impostas à campanha presidencial de Renan Santos, candidato do partido Missão.
Em decisão desta terça-feira (1º), o ministro determinou o restabelecimento das redes sociais cadastradas pela campanha, liberou os recursos do Fundo Eleitoral e autorizou novamente a participação do candidato em debates.
As plataformas terão prazo de até duas horas para restabelecer os perfis vinculados à candidatura.
Contas continuam fora dos sistemas de recomendação
Apesar da liberação das redes sociais, Toffoli manteve uma das restrições impostas anteriormente.
As contas da campanha continuarão excluídas dos sistemas de recomendação de conteúdo das plataformas. Também permanece válida a determinação para preservação dos registros de acesso.
Segundo as informações apresentadas no processo, a coleta realizada pelo TSE nas redes sociais de Renan Santos resultou em mais de mil páginas de material.
Após receber esclarecimentos das plataformas e do próprio candidato, Toffoli considerou que a finalidade das medidas cautelares havia sido “integralmente atendida”.
Restrição havia sido imposta após atraso na informação dos perfis
As restrições iniciais foram determinadas no domingo (30), depois que Renan Santos informou ao TSE a existência de 16 perfis em redes sociais com 12 dias de atraso.
Na decisão anterior, Toffoli apontou que o candidato deveria ter informado previamente os endereços das contas e que os perfis só poderiam ser utilizados na campanha após o cumprimento das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Inicialmente, foram determinadas a suspensão da utilização das contas para fins eleitorais e a preservação das publicações e dos registros de acesso.
O ministro avaliou que o atraso poderia ter proporcionado benefícios à campanha antes da regularização dos perfis junto à Justiça Eleitoral.
Procuradoria Eleitoral terá 24 horas para se manifestar
Além de liberar parte das atividades da campanha, Toffoli determinou prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifeste sobre o caso.
O órgão deverá avaliar a eventual adoção de medidas relacionadas a possíveis infrações eleitorais e criminais.
Com a nova decisão, Renan Santos volta a ter acesso aos perfis cadastrados, aos recursos do Fundo Eleitoral e à participação em debates, embora suas contas permaneçam sem acesso aos mecanismos de recomendação de conteúdo das plataformas.
