A sessão ordinária desta segunda-feira (22), realizada na Câmara de Vereadores de Castro, foi marcada pela presença da aluna Sophia Remedi de Lima, da Escola Municipal Professora Mariana Garcez Duarte. Ela apresentou o texto “Bandeira do meu Brasil” ao final da sessão, integrando as ações do projeto Praticando Cidadania, na modalidade Saudação à Bandeira.
Durante a reunião, foram aprovados 15 requerimentos e apresentadas 19 indicações, que seguem diretamente para o Executivo Municipal.
Os parlamentares também aprovaram, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei n.º 121/2025, de autoria da Prefeitura de Castro. A proposição altera disposições das Leis Municipais nº 3.252/2016 e 1.446/2006, que tratam do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e do Conselho Municipal de Meio Ambiente, respectivamente.
Em segunda discussão e votação, foram aprovados três projetos de lei, igualmente de autoria do Executivo Municipal:
Projeto de Lei n.º 114/2025 – autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 131.200,00, para a aquisição de equipamentos destinados ao Cadastro Único;
Projeto de Lei n.º 115/2025 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56.497,50, para custear a participação de músicos da Camerata Cidade de Castro (conforme Lei nº 3.619/2019 e Decreto nº 639/2025);
Projeto de Lei n.º 120/2025 – amplia de 48 para 65 o número de vagas para o cargo de enfermeiro no quadro de provimento efetivo do Grupo Especialista na Saúde do Município.
Vistas
O Projeto de Lei nº 111, que entraria em 2ª discussão, teve pedido de vistas pelo vereador Paulo Nuno Nocera. Além disso, teve parece favorável pela Comissão de Finanças e Orçamento, mas contrário pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça – apesar de membros da comissão votarem a favor.
O PL, que já foi aprovado em 1º discussão em sessão passada, trata que o Poder Executivo Municipal esteja autorizado a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A operações de crédito até o limite de R$ 54,6 milhões. Ele é de autoria do Executivo Municipal.
