Os vereadores de Castro se reuniram, na segunda-feira (20), para a 34ª sessão ordinária de 2025.  Durante o encontro aprovaram, em segunda discussão e votação seis projetos de lei, incluindo um “polêmico” que autoriza empréstimo de mais de R$ 50 milhões.

O Projeto de Lei nº 111/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal, para autorização da contratação de operações de crédito de R$ 54,6 milhões com a Agência de Fomento do Paraná S.A. O PL recebeu 11 votos favoráveis e um voto contrário.

A proposta recebeu 11 votos favoráveis e apenas um contrário. O voto divergente foi do vereador Paulo Nuno, que apresentou duas emendas: uma rejeitada e outra aprovada pelo plenário.

Os recursos obtidos por meio do crédito serão aplicados em seis frentes principais: compra de terrenos para futuros conjuntos habitacionais, construção de um complexo esportivo, implantação de uma nova unidade de saúde, pavimentação de ruas, aquisição de imóveis de interesse público e aquisição do prédio histórico que abrigará a Escola Vicente Machado.

Paulo Nuno apresentou uma emenda supressiva para excluir do projeto a autorização de compra do imóvel destinado à escola, mas a proposta foi rejeitada pelo mesmo placar de 11 a 1. O vereador justificou sua posição destacando o aumento expressivo dos custos: “No PPA, já está prevista a construção de uma nova escola por R$ 8 milhões. Agora, falamos em R$ 20 milhões para adquirir um imóvel particular que enfrenta dificuldades financeiras. É um salto de R$ 6 milhões em menos de um ano”, afirmou.

Por outro lado, a emenda aditiva de Nuno, que determina que qualquer utilização dos recursos dependa de aprovação prévia da Câmara, foi aprovada por unanimidade, garantindo que cada aplicação de verba passe por nova análise legislativa.

O ponto mais polêmico da discussão foi a compra do prédio do antigo Colégio São José, atualmente ocupado pelo Colégio Sepam, que será destinado à Escola Vicente Machado. A vereadora Fátima foi uma das principais defensoras da aquisição, ressaltando seu valor histórico e estratégico: “Não se trata apenas de uma escola, mas da preservação do patrimônio histórico do município. O espaço pode receber ensino integral, creche e ainda reduzir gastos com aluguel”, afirmou.

De acordo com o Executivo, a operação de crédito permitirá ao município avançar em projetos estruturantes e estratégicos. Como contrapartida, parte das receitas de ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderá ser utilizada como garantia para a operação.

O PL n.º 113/2025, enviado pelo Executivo Municipal e responsável por alterar dispositivo da Lei nº. 3912/2022, sobre a Política Municipal, Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, foiprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei n.º 126/2025, de autoria do vereador Aldori José Corso, que propõe a instituição da Semana do Mutirão de Limpeza no município, também votado a favor por todos os vereadores.

Projeto de Lei n.º 132/2025, de autoria do Executivo Municipal – ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS), aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Também aprovado por unanimidade.

PL n.º 133/2025, do Executivo Municipal – Autoriza o Município a aprovar a alteração da natureza jurídica do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais (CIMSAMU), de direito privado para direito público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Igualmente aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei n.º 138/2025, também enviado pelo Executivo Municipal, autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.288,13, para suprir a contrapartida do convênio n.º 4104907/2023 – ITAIPU, para aquisição e instalação de placas fotovoltaicas. Aprovado por todos os vereadores.

Também foram aprovados 16 requerimentos e, apresentadas nove indicações.

 Primeira discussão e votação

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei:

Projeto de Lei n.º 127/2025, de autoria dos vereadores Pedro Jaremczuk (investigador Pedro), Jhonnathan de Sousa Flugel e Aldori José Corso. Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais, com o objetivo de promover e incentivar boas práticas relacionadas ao bem-estar animal dentro do ambiente empresarial, e contribuir de forma efetiva com a causa no Município, por meio de ações voluntárias.

Projeto de Lei n.º 131/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre os vencimentos dos veterinários, foi aprovado por 11 votos favoráveis e um voto contrário.

Por fim, o Projeto de Lei n.º 141/2025, dos vereadores Antônio Levi Napoli Pinheiro e Fatima Castro – Acrescenta dispositivos à Lei nº. 1.423/2006, que propõe aperfeiçoamento aos critérios para a concessão e manutenção da declaração de utilidade pública às entidades que buscam tal reconhecimento perante o Poder Público Municipal.

Saudação à Bandeira

A sessão desta segunda-feira contou ainda com a presença da aluna Emanuele Machado dos Santos, da Escola Municipal da Vila do Rosário, que foi escolhida pelo vereador Jhonnathan de Sousa Flugel para fazer a Saudação à Bandeira referente ao mês de outubro.

Tribuna

 O presidente da Casa, vereador Gerson Sutil fez uso da tribuna durante a sessão para falar do projeto de sua autoria, que prevê a regulamentação do uso de patinetes, bicicletas e scooters elétricas no município. A proposta deve ingressar no expediente nas próximas sessões ordinárias.

Gerson destacou o fato de ser cada vez mais maior o número destes veículos elétricos em Castro, e, de muitas vezes disputarem espaço com carros e demais veículos, em vias rápidas e de grande circulação. O que coloca a pessoa que está pilotando, e que em alguns casos ainda é criança ou adolescentes, em perigo. “Acredito se tratar de um tema urgente, afinal há uma demanda crescente. Precisamos alertar para o perigo e para a urgência de regulamentação”, defendeu.

O vereador citou algumas cidades que já adotaram medidas de regulamentação, como é o caso de Goioerê/PR e Camboriú/SC, e afirmou que seu projeto de lei prevê normas de circulação e ações educativas, a serem realizadas através de parcerias. “Acredito que a medida surge como resposta a esse novo desafio da mobilidade urbana e permite que Castro avance para ter um trânsito mais seguro para todos”.