Empresas e trabalhadores com carteira assinada j\u00e1 devem se organizar para o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio de 2026.<\/p>\n
A primeira parcela dever\u00e1 ser paga at\u00e9 30 de novembro, uma segunda-feira. O valor corresponde a 50% do sal\u00e1rio bruto, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda.<\/p>\n
A segunda parcela tem prazo legal at\u00e9 20 de dezembro, mas em 2026 a data cair\u00e1 em um domingo.<\/p>\n
Por isso, conforme a legisla\u00e7\u00e3o, o pagamento dever\u00e1 ser antecipado para o dia \u00fatil anterior, 18 de dezembro, uma sexta-feira.<\/p>\n
\u00c9 na segunda parcela que s\u00e3o aplicados os descontos de INSS e Imposto de Renda, quando houver.<\/p>\n
De acordo com a Lei n\u00ba 4.090\/1962, que criou a gratifica\u00e7\u00e3o natalina, t\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio os trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias no ano, al\u00e9m de aposentados e pensionistas.<\/p>\n
Para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio, o m\u00eas em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais \u00e9 considerado como m\u00eas completo.<\/p>\n
Trabalhadores em licen\u00e7a-maternidade e aqueles afastados por doen\u00e7a ou acidente tamb\u00e9m t\u00eam direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n
Em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser calculado proporcionalmente ao per\u00edodo trabalhado e pago junto com as verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n
O trabalhador perde o direito ao benef\u00edcio proporcional quando \u00e9 dispensado por justa causa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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