{"id":10873,"date":"2026-10-13T15:10:42","date_gmt":"2026-10-13T15:10:42","guid":{"rendered":"https:\/\/mznoticia.com.br\/castro\/?p=10873"},"modified":"2026-10-13T15:10:42","modified_gmt":"2026-10-13T15:10:42","slug":"lula-anuncia-perdao-de-r-126-bilhoes-em-dividas-de-meis-a-12-dias-do-segundo-turno-veja-quem-pode-ser-beneficiado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mznoticia.com.br\/castro\/lula-anuncia-perdao-de-r-126-bilhoes-em-dividas-de-meis-a-12-dias-do-segundo-turno-veja-quem-pode-ser-beneficiado\/","title":{"rendered":"Lula anuncia perd\u00e3o de R$ 12,6 bilh\u00f5es em d\u00edvidas de MEIs a 12 dias do segundo turno; veja quem pode ser beneficiado"},"content":{"rendered":"

Pacote prev\u00ea anistia para 3,6 milh\u00f5es de microempreendedores, renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas banc\u00e1rias com descontos, aumento do limite de faturamento e simplifica\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es. Medidas dependem de diferentes etapas de implementa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) anunciou nesta ter\u00e7a-feira (13) um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo uma proposta de perd\u00e3o de R$ 12,6 bilh\u00f5es em d\u00edvidas inscritas na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

A iniciativa poder\u00e1 beneficiar aproximadamente 3,6 milh\u00f5es de microempreendedores a partir de 2027, caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

O an\u00fancio ocorreu durante um evento no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia, a apenas 12 dias do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2026.<\/p>\n

Lula disputa a reelei\u00e7\u00e3o contra o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL). A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para 25 de outubro.<\/p>\n

Al\u00e9m da anistia das d\u00edvidas p\u00fablicas, o pacote prev\u00ea uma nova vers\u00e3o do programa Desenrola, mudan\u00e7as nas regras de emiss\u00e3o de notas fiscais, amplia\u00e7\u00e3o do limite de faturamento do MEI e recursos para estimular pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n

Perd\u00e3o de d\u00edvidas poder\u00e1 beneficiar 3,6 milh\u00f5es de MEIs<\/h2>\n

A principal medida anunciada pelo governo \u00e9 o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para permitir a remiss\u00e3o integral de d\u00edvidas de microempreendedores individuais inscritas na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, aproximadamente 3,6 milh\u00f5es de MEIs poder\u00e3o ser contemplados.<\/p>\n

O montante estimado das d\u00edvidas chega a R$ 12,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O ministro Paulo Henrique Pereira afirmou que o endividamento dos pequenos empreendedores aumentou significativamente ap\u00f3s a pandemia de Covid-19.<\/p>\n

Segundo ele, as medidas adotadas nos \u00faltimos anos n\u00e3o foram suficientes para resolver o problema, o que levou o governo a propor o perd\u00e3o das d\u00edvidas acumuladas com o Estado brasileiro.<\/p>\n

A anistia ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor.<\/strong> Para que seja aplicada, ser\u00e1 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

A previs\u00e3o apresentada pelo governo \u00e9 que o benef\u00edcio comece a valer em 2027.<\/p>\n

Desenrola 3.0 prev\u00ea descontos de pelo menos 90% na compra de d\u00edvidas banc\u00e1rias<\/h2>\n

Outra medida anunciada \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Desenrola 3.0, programa direcionado especificamente \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas privadas de microempreendedores individuais.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea a compra de carteiras de d\u00edvidas banc\u00e1rias de MEIs por meio de leil\u00f5es.<\/p>\n

Nessas opera\u00e7\u00f5es, os descontos m\u00ednimos previstos s\u00e3o de 90% sobre o valor das carteiras adquiridas.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 criar condi\u00e7\u00f5es para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de empreendedores junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas.<\/p>\n

O programa \u00e9 diferente da proposta de anistia das d\u00edvidas inscritas na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto o perd\u00e3o de d\u00e9bitos p\u00fablicos depende de aprova\u00e7\u00e3o legislativa, o Desenrola 3.0 \u00e9 apresentado como um mecanismo de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas banc\u00e1rias.<\/p>\n

Os detalhes operacionais e as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser observados na regulamenta\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n

Limite de faturamento do MEI poder\u00e1 subir para R$ 140 mil<\/h2>\n

O pacote tamb\u00e9m contempla a amplia\u00e7\u00e3o gradual do limite anual de faturamento permitido aos microempreendedores individuais.<\/p>\n

Atualmente, o teto \u00e9 de R$ 81 mil por ano.<\/p>\n

A proposta estabelece os seguintes valores:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Per\u00edodo<\/th>\nLimite anual de faturamento<\/th>\n<\/tr>\n
Regra atual, em 2026<\/td>\nR$ 81 mil<\/td>\n<\/tr>\n
Proposta para 2027<\/td>\nR$ 110 mil<\/td>\n<\/tr>\n
Proposta para 2028<\/td>\nR$ 140 mil<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

A mudan\u00e7a poder\u00e1 permitir que empreendedores ampliem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o enquadramento como MEI.<\/p>\n

Entretanto, os novos limites ainda dependem de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

Em junho, o governo j\u00e1 havia encaminhado uma proposta legislativa para ampliar o teto de faturamento e permitir a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios pelos microempreendedores.<\/p>\n

Governo prop\u00f5e dispensar MEIs da emiss\u00e3o de notas fiscais para pessoas f\u00edsicas<\/h2>\n

Entre as medidas anunciadas est\u00e1 um decreto que prev\u00ea a dispensa de emiss\u00e3o de notas fiscais por MEIs nas vendas de produtos e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os destinados a pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

A proposta busca reduzir exig\u00eancias burocr\u00e1ticas para os pequenos empreendedores.<\/p>\n

A medida foi apresentada como parte do esfor\u00e7o de simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es do setor.<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o da dispensa dever\u00e1 observar as regras estabelecidas pelo decreto e os procedimentos de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nanoempreendedores poder\u00e3o atuar sem CNPJ e sem emitir nota fiscal<\/h2>\n

O governo tamb\u00e9m anunciou medidas de simplifica\u00e7\u00e3o para os chamados nanoempreendedores.<\/p>\n

Essa categoria contempla pessoas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 40.500, equivalente a uma m\u00e9dia de R$ 3.375 por m\u00eas.<\/p>\n

O valor corresponde \u00e0 metade do limite anual atualmente estabelecido para o MEI.<\/p>\n

Segundo o pacote anunciado, os nanoempreendedores ficar\u00e3o dispensados da emiss\u00e3o de notas fiscais e da abertura de Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ).<\/p>\n

A proposta pretende facilitar a formaliza\u00e7\u00e3o e reduzir a burocracia para atividades econ\u00f4micas de menor faturamento.<\/p>\n

Pacote prev\u00ea R$ 5 bilh\u00f5es para apoiar pequenos neg\u00f3cios<\/h2>\n

Al\u00e9m das cinco medidas principais, o governo anunciou a previs\u00e3o de R$ 5 bilh\u00f5es em recursos para fomento produtivo entre 2027 e 2030.<\/p>\n

O investimento ser\u00e1 direcionado ao apoio de microempreendedores individuais, com prioridade para mulheres que possuem menor faturamento.<\/p>\n

Os recursos dever\u00e3o funcionar como capital semente, destinado a estimular a atividade econ\u00f4mica e aumentar a produtividade dos pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n

A iniciativa integra o conjunto de a\u00e7\u00f5es apresentado pelo Executivo para o fortalecimento do empreendedorismo.<\/p>\n

An\u00fancio acontece na reta final da elei\u00e7\u00e3o presidencial<\/h2>\n

As medidas foram assinadas e anunciadas pelo presidente Lula durante evento no Pal\u00e1cio do Planalto, nesta ter\u00e7a-feira (13).<\/p>\n

O an\u00fancio ocorreu a 12 dias do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, marcado para 25 de outubro.<\/p>\n

Na disputa, Lula busca a reelei\u00e7\u00e3o contra Fl\u00e1vio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal.<\/p>\n

O pacote re\u00fane propostas que poder\u00e3o afetar milh\u00f5es de trabalhadores formalizados como MEI e empreendedores de pequeno porte.<\/p>\n

Apesar do an\u00fancio, parte das medidas ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o legislativa, regulamenta\u00e7\u00e3o ou implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que muda agora para os microempreendedores?<\/h2>\n

Os MEIs que possuem d\u00edvidas com a Uni\u00e3o ainda n\u00e3o tiveram seus d\u00e9bitos automaticamente perdoados.<\/p>\n

A anistia anunciada depende da aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei e tem previs\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o a partir de 2027.<\/p>\n

Da mesma forma, o aumento do limite anual de faturamento para R$ 110 mil e, posteriormente, R$ 140 mil ainda n\u00e3o est\u00e1 autorizado pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m dever\u00e1 detalhar as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento do Desenrola 3.0 e a implementa\u00e7\u00e3o das medidas de simplifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 que as mudan\u00e7as sejam formalmente aplic\u00e1veis, os microempreendedores devem continuar observando as regras atualmente em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pacote prev\u00ea anistia para 3,6 milh\u00f5es de microempreendedores, renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas banc\u00e1rias com descontos, aumento do limite de faturamento e simplifica\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es. Medidas dependem de diferentes etapas de implementa\u00e7\u00e3o. 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