{"id":12274,"date":"2026-11-12T13:34:59","date_gmt":"2026-11-12T13:34:59","guid":{"rendered":"https:\/\/mznoticia.com.br\/castro\/?p=12274"},"modified":"2026-11-12T13:34:59","modified_gmt":"2026-11-12T13:34:59","slug":"senado-pode-votar-pacote-de-ajuste-fiscal-com-economia-de-ate-r-60-bilhoes-em-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mznoticia.com.br\/castro\/senado-pode-votar-pacote-de-ajuste-fiscal-com-economia-de-ate-r-60-bilhoes-em-2027\/","title":{"rendered":"Senado pode votar pacote de ajuste fiscal com economia de at\u00e9 R$ 60 bilh\u00f5es em 2027"},"content":{"rendered":"<p>Proposta do governo federal prev\u00ea conten\u00e7\u00e3o de despesas, revis\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios e mudan\u00e7as nas regras or\u00e7ament\u00e1rias para atingir a meta fiscal do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n<p>O Senado Federal deve analisar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que estabelece novas medidas de controle das contas p\u00fablicas. A proposta apresentada pelo governo federal tem potencial para gerar uma economia entre R$ 50 bilh\u00f5es e R$ 60 bilh\u00f5es em 2027, segundo estimativas da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>O pacote re\u00fane altera\u00e7\u00f5es nas regras de crescimento das despesas, redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios e mecanismos de bloqueio de recursos. O objetivo \u00e9 ampliar o controle dos gastos federais e contribuir para o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n<p>Apesar da previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o, o calend\u00e1rio ainda pode sofrer altera\u00e7\u00f5es. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a an\u00e1lise poder\u00e1 ser adiada para a pr\u00f3xima semana caso os l\u00edderes partid\u00e1rios solicitem mais tempo para examinar o texto.<\/p>\n<h2>Governo prop\u00f5e limite menor para crescimento das despesas<\/h2>\n<p>Uma das principais medidas previstas no projeto estabelece uma restri\u00e7\u00e3o adicional ao aumento dos gastos p\u00fablicos em 2027.<\/p>\n<p>Pelas regras atuais do arcabou\u00e7o fiscal, o crescimento real das despesas federais pode chegar a 2,5%. A proposta permite reduzir esse percentual para 2% caso as proje\u00e7\u00f5es indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.<\/p>\n<p>Segundo as estimativas apresentadas, a mudan\u00e7a poder\u00e1 representar uma conten\u00e7\u00e3o adicional de R$ 12,8 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento federal.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que o bloqueio de recursos n\u00e3o poder\u00e1 ser revertido durante o exerc\u00edcio financeiro, mesmo que a arrecada\u00e7\u00e3o apresente melhora. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir que a libera\u00e7\u00e3o posterior de despesas comprometa o resultado fiscal.<\/p>\n<h2>Incentivos tribut\u00e1rios e compensa\u00e7\u00f5es est\u00e3o entre as mudan\u00e7as<\/h2>\n<p>O projeto tamb\u00e9m prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e na utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios pelas empresas.<\/p>\n<p>Entre as principais medidas est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<div>\n<div>\n<p>Benef\u00edcios fiscais: redu\u00e7\u00e3o linear adicional de 10% nas isen\u00e7\u00f5es e nos incentivos tribut\u00e1rios concedidos a determinados setores econ\u00f4micos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div>\n<div>\n<p>Compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias: estabelecimento de limites para a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos junto \u00e0 Receita Federal no pagamento de impostos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div>\n<div>\n<p>Supersal\u00e1rios: revis\u00e3o de privil\u00e9gios e despesas consideradas excessivas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div>\n<div>\n<p>Contingenciamento: amplia\u00e7\u00e3o dos instrumentos que permitem bloquear despesas durante a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica \u00e9 de que a revis\u00e3o dos incentivos poder\u00e1 contribuir para o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o e para a redu\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica de benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n<h2>Projeto prev\u00ea mudan\u00e7as no c\u00e1lculo de recursos para a sa\u00fade<\/h2>\n<p>Outra altera\u00e7\u00e3o envolve a metodologia utilizada para calcular o piso constitucional de investimentos na sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n<p>O governo pretende retirar as receitas extraordin\u00e1rias provenientes da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s da base de c\u00e1lculo da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), indicador utilizado para estabelecer a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima obrigat\u00f3ria no setor.<\/p>\n<p>A regra, j\u00e1 adotada temporariamente em 2026, poder\u00e1 ser prorrogada at\u00e9 2030 caso a proposta seja aprovada.<\/p>\n<p>A altera\u00e7\u00e3o interfere na base utilizada para definir o valor m\u00ednimo de recursos destinados \u00e0 sa\u00fade, sem representar, necessariamente, um corte nominal nas despesas do setor.<\/p>\n<h2>Proposta foi apresentada no Congresso Nacional<\/h2>\n<p>O pacote de medidas foi apresentado na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti, durante audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO).<\/p>\n<p>Posteriormente, o l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou a proposta para an\u00e1lise dos parlamentares.<\/p>\n<p>Segundo Wagner, o texto busca modernizar o or\u00e7amento p\u00fablico, conciliando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com a responsabilidade fiscal.<\/p>\n<p>O relator da mat\u00e9ria, senador Eduardo Baga (MDB-AM), apresentou um substitutivo com altera\u00e7\u00f5es de reda\u00e7\u00e3o destinadas ao aperfei\u00e7oamento da proposta.<\/p>\n<p>Davi Alcolumbre tamb\u00e9m defendeu a import\u00e2ncia do projeto para o equil\u00edbrio entre receitas e despesas do Estado brasileiro, destacando o impacto financeiro estimado em aproximadamente R$ 60 bilh\u00f5es.<\/p>\n<h2>Governo busca super\u00e1vit de R$ 73,2 bilh\u00f5es em 2027<\/h2>\n<p>As medidas integram a estrat\u00e9gia fiscal do governo federal para alcan\u00e7ar um super\u00e1vit prim\u00e1rio equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, correspondente a R$ 73,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>O resultado prim\u00e1rio representa a diferen\u00e7a entre as receitas e as despesas p\u00fablicas, sem incluir os juros da d\u00edvida.<\/p>\n<p>Para os anos seguintes, a equipe econ\u00f4mica pretende manter a trajet\u00f3ria de ajuste, com a expectativa de atingir super\u00e1vit de 1,5% do PIB em 2030.<\/p>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o do projeto, entretanto, depende da an\u00e1lise dos senadores. At\u00e9 a conclus\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o legislativa, as medidas permanecem como propostas e seus efeitos financeiros s\u00e3o estimativas, n\u00e3o economias j\u00e1 realizadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta do governo federal prev\u00ea conten\u00e7\u00e3o de despesas, revis\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios e mudan\u00e7as nas regras or\u00e7ament\u00e1rias para atingir a meta fiscal do pr\u00f3ximo ano. O Senado Federal deve analisar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que estabelece novas medidas de controle das contas p\u00fablicas. 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