Parlamentar de Minas Gerais foi condenada por ass\u00e9dio eleitoral ap\u00f3s publicar mensagens orientando empres\u00e1rios a n\u00e3o contratar ou dispensar funcion\u00e1rios com determinadas posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
A Justi\u00e7a do Trabalho de Minas Gerais condenou a vereadora de Juiz de Fora e deputada estadual eleita Roberta Lopes Alves (PL) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decis\u00e3o est\u00e1 relacionada a publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais que incentivavam empres\u00e1rios a evitar a contrata\u00e7\u00e3o e a promover a demiss\u00e3o de trabalhadores identificados com posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de esquerda.<\/p>\n
A senten\u00e7a reconheceu a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral e considerou que as manifesta\u00e7\u00f5es ultrapassaram os limites da liberdade de express\u00e3o ao estimular a discrimina\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho por motivos pol\u00edticos e ideol\u00f3gicos.<\/p>\n
Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o financeira, a parlamentar est\u00e1 proibida de voltar a publicar conte\u00fados que incentivem pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias no ambiente profissional.<\/p>\n
O caso teve in\u00edcio em setembro de 2025, quando Roberta divulgou uma publica\u00e7\u00e3o direcionada a empres\u00e1rios e empreendedores com a orienta\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o contratassem pessoas identificadas como esquerdistas.<\/p>\n
No conte\u00fado, a parlamentar tamb\u00e9m sugeriu que empregadores avaliassem a perman\u00eancia de funcion\u00e1rios j\u00e1 contratados e investigassem o posicionamento pol\u00edtico de candidatos a vagas de emprego.<\/p>\n
Entre as recomenda\u00e7\u00f5es estavam a an\u00e1lise de redes sociais, refer\u00eancias pessoais e manifesta\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas dos trabalhadores.<\/p>\n
A vereadora ainda associou determinadas posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e a chamada “cultura woke” a poss\u00edveis riscos para empresas, mencionando pautas relacionadas \u00e0 diversidade, inclus\u00e3o e direitos de grupos historicamente vulnerabilizados.<\/p>\n
O juiz Eduardo Atalla Barletta, respons\u00e1vel pela senten\u00e7a, concluiu que as publica\u00e7\u00f5es incentivavam pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias que poderiam comprometer o acesso e a perman\u00eancia de trabalhadores no mercado de trabalho.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, a orienta\u00e7\u00e3o para investigar a vida privada e as convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de funcion\u00e1rios representava um est\u00edmulo \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o e \u00e0 press\u00e3o psicol\u00f3gica no ambiente profissional.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m apontou viola\u00e7\u00e3o de garantias constitucionais, entre elas a liberdade de consci\u00eancia, a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e o direito ao trabalho.<\/p>\n
O juiz ressaltou que a liberdade de express\u00e3o possui prote\u00e7\u00e3o constitucional, mas n\u00e3o pode ser utilizada para justificar condutas que violem outros direitos fundamentais.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o civil ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o argumentou que as manifesta\u00e7\u00f5es da parlamentar n\u00e3o se limitaram ao debate pol\u00edtico, pois incentivaram empres\u00e1rios a adotar crit\u00e9rios ideol\u00f3gicos para contratar, manter ou dispensar empregados.<\/p>\n
Segundo o MPT, a orienta\u00e7\u00e3o para verificar posicionamentos pol\u00edticos e redes sociais de trabalhadores poderia resultar em discrimina\u00e7\u00e3o no acesso ao emprego e na continuidade dos contratos de trabalho.<\/p>\n
A Justi\u00e7a acolheu o entendimento de que as publica\u00e7\u00f5es configuraram ass\u00e9dio eleitoral nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
Antes da senten\u00e7a que estabeleceu a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 200 mil, a Justi\u00e7a j\u00e1 havia determinado que Roberta removesse as publica\u00e7\u00f5es questionadas e divulgasse uma retrata\u00e7\u00e3o nas redes sociais.<\/p>\n
Conforme as informa\u00e7\u00f5es do processo apresentadas na reportagem, essas determina\u00e7\u00f5es foram cumpridas em outubro de 2026.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m estabelece penalidades para eventuais descumprimentos das determina\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Est\u00e1 prevista multa de R$ 50 mil por descumprimento, al\u00e9m de multa di\u00e1ria de igual valor em caso de desobedi\u00eancia.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o de reincid\u00eancia abrange publica\u00e7\u00f5es que incentivem a discrimina\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho por raz\u00f5es pol\u00edticas, ideol\u00f3gicas ou outros motivos protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o refor\u00e7a o entendimento judicial de que diverg\u00eancias pol\u00edticas n\u00e3o autorizam a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias contra trabalhadores.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia e ainda cabe recurso, conforme informado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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