{"id":12304,"date":"2026-11-12T18:10:44","date_gmt":"2026-11-12T18:10:44","guid":{"rendered":"https:\/\/mznoticia.com.br\/castro\/?p=12304"},"modified":"2026-11-12T18:10:44","modified_gmt":"2026-11-12T18:10:44","slug":"ratinho-junior-suspende-repasses-e-determina-revisao-de-convenios-no-parana-antes-de-deixar-o-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mznoticia.com.br\/castro\/ratinho-junior-suspende-repasses-e-determina-revisao-de-convenios-no-parana-antes-de-deixar-o-governo\/","title":{"rendered":"Ratinho Junior suspende repasses e determina revis\u00e3o de conv\u00eanios no Paran\u00e1 antes de deixar o governo"},"content":{"rendered":"

Decreto estadual permite reavaliar acordos ainda n\u00e3o executados e pode resultar na manuten\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o ou encerramento de parcerias; medida ocorre durante a transi\u00e7\u00e3o para o governo de S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n

O governador do Paran\u00e1, Ratinho Junior (PSD), determinou a revis\u00e3o de conv\u00eanios e parcerias firmados pelo Governo do Estado que ainda n\u00e3o tiveram sua execu\u00e7\u00e3o iniciada. A medida tamb\u00e9m suspende temporariamente determinados repasses financeiros at\u00e9 que os acordos sejam analisados pelo Comit\u00ea de Governan\u00e7a Fiscal (CGF).<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no Decreto Estadual n\u00ba 15.581, publicado em 30 de outubro de 2026, e permite ao comit\u00ea decidir pela continuidade, altera\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o ou encerramento dos conv\u00eanios abrangidos pela medida.<\/p>\n

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Legisla\u00e7\u00e3o Paran\u00e1<\/p><\/div>\n

A decis\u00e3o ocorre durante a transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Paran\u00e1, a pouco mais de dois meses da posse do governador eleito S\u00e9rgio Moro (PL), prevista para janeiro de 2027.<\/p>\n

Quais conv\u00eanios ser\u00e3o revisados?<\/h3>\n

O decreto atinge principalmente acordos que ainda n\u00e3o avan\u00e7aram para a fase de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre os conv\u00eanios sujeitos \u00e0 an\u00e1lise est\u00e3o aqueles cujos procedimentos licitat\u00f3rios ainda n\u00e3o foram homologados, conforme as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser revisadas parcerias que n\u00e3o exigem licita\u00e7\u00e3o, desde que os projetos ainda n\u00e3o tenham come\u00e7ado.<\/p>\n

A medida inclui termos de colabora\u00e7\u00e3o e de fomento celebrados com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que envolvam transfer\u00eancia de recursos estaduais.<\/p>\n

Os conv\u00eanios formalizados no segundo semestre de 2026 e que ainda n\u00e3o conclu\u00edram os processos licitat\u00f3rios ter\u00e3o prioridade na revis\u00e3o.<\/p>\n

Governo suspende pagamentos enquanto analisa contratos<\/h3>\n

At\u00e9 que o Comit\u00ea de Governan\u00e7a Fiscal decida sobre cada acordo, os \u00f3rg\u00e3os estaduais dever\u00e3o interromper determinados procedimentos administrativos e financeiros.<\/p>\n

Entre as restri\u00e7\u00f5es est\u00e3o:<\/p>\n

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  • \n
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    \n

    Libera\u00e7\u00e3o de novas parcelas dos recursos previstos nos conv\u00eanios;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/li>\n

  • \n
    \n
    \n

    Emiss\u00e3o de novos empenhos ou refor\u00e7o dos j\u00e1 existentes;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/li>\n

  • \n
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    \n

    Autoriza\u00e7\u00e3o para in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o dos projetos;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/li>\n

  • \n
    \n
    \n

    Concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es para licita\u00e7\u00f5es e homologa\u00e7\u00f5es relacionadas aos acordos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n

    A suspens\u00e3o n\u00e3o significa que todos os conv\u00eanios ser\u00e3o cancelados. Cada caso dever\u00e1 ser analisado individualmente pelo comit\u00ea respons\u00e1vel.<\/p>\n

    Sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e obras em andamento ficam fora da suspens\u00e3o<\/h3>\n

    O decreto estabelece exce\u00e7\u00f5es para determinadas \u00e1reas e situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Conv\u00eanios formalizados pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade (Sesa) e pela Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seed) n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 revis\u00e3o prevista na medida.<\/p>\n

    Tamb\u00e9m ficam fora da suspens\u00e3o as a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 possuem contratos assinados e estejam em execu\u00e7\u00e3o regular.<\/p>\n

    O Comit\u00ea de Governan\u00e7a Fiscal poder\u00e1 autorizar outras exce\u00e7\u00f5es quando a paralisa\u00e7\u00e3o representar risco \u00e0 continuidade de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais ou prejudicar o atendimento de emerg\u00eancias e situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

    \n
    <\/div>\n

    Legisla\u00e7\u00e3o Paran\u00e1<\/p><\/div>\n

    Munic\u00edpios poder\u00e3o ter investimentos afetados<\/h3>\n

    A revis\u00e3o pode atingir prefeituras e entidades que aguardam repasses estaduais para iniciar obras, projetos e outras a\u00e7\u00f5es previstas em conv\u00eanios.<\/p>\n

    Na avalia\u00e7\u00e3o, o comit\u00ea dever\u00e1 considerar a disponibilidade financeira do Estado, os cronogramas de pagamento, o andamento das licita\u00e7\u00f5es e os valores de contrapartida assumidos pelos participantes.<\/p>\n

    Tamb\u00e9m ser\u00e3o analisados os compromissos financeiros que munic\u00edpios e outras institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 tenham firmado com terceiros.<\/p>\n

    O decreto determina que despesas assumidas pelos participantes ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o ser\u00e3o de responsabilidade deles pr\u00f3prios.<\/p>\n

    Caso o Governo do Estado decida posteriormente alterar, suspender ou encerrar o conv\u00eanio, essas novas despesas n\u00e3o gerar\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de ressarcimento ou compensa\u00e7\u00e3o financeira pelo Estado.<\/p>\n

    Comit\u00ea poder\u00e1 manter ou encerrar acordos<\/h3>\n

    Os \u00f3rg\u00e3os estaduais tiveram prazo de cinco dias \u00fateis, a partir da publica\u00e7\u00e3o do decreto, para encaminhar ao Comit\u00ea de Governan\u00e7a Fiscal informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os conv\u00eanios vigentes abrangidos pela revis\u00e3o.<\/p>\n

    Os relat\u00f3rios devem apresentar valores, prazos, participantes, cronogramas financeiros e a situa\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/p>\n

    Ap\u00f3s a an\u00e1lise, o comit\u00ea poder\u00e1 determinar a manuten\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o ou encerramento dos acordos.<\/p>\n

    Quando houver decis\u00e3o pela suspens\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou encerramento, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel dever\u00e1 adotar os procedimentos necess\u00e1rios, incluindo a comunica\u00e7\u00e3o aos participantes e, quando aplic\u00e1vel, a formaliza\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o dos atos correspondentes.<\/p>\n

    Revis\u00e3o ocorre antes da posse de S\u00e9rgio Moro<\/h3>\n

    A medida foi adotada durante os \u00faltimos meses da administra\u00e7\u00e3o de Ratinho Junior, em um per\u00edodo de prepara\u00e7\u00e3o para a mudan\u00e7a no comando do Governo do Paran\u00e1.<\/p>\n

    S\u00e9rgio Moro (PL) foi eleito governador no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es de 4 de outubro de 2026, com 50,10% dos votos v\u00e1lidos, conforme os resultados divulgados pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

    \n
    <\/div>\n

    Tribunal Superior Eleitoral+1<\/p><\/div>\n

    As decis\u00f5es sobre os conv\u00eanios poder\u00e3o influenciar os compromissos financeiros e os projetos que ser\u00e3o administrados pelo pr\u00f3ximo governo.<\/p>\n

    O decreto n\u00e3o estabelece um prazo final espec\u00edfico para a conclus\u00e3o de todas as an\u00e1lises, o que permite que parte das avalia\u00e7\u00f5es ainda esteja em andamento durante a pr\u00f3xima gest\u00e3o.<\/p>\n

    At\u00e9 o momento, n\u00e3o foi divulgado no material apresentado o n\u00famero total de conv\u00eanios sujeitos \u00e0 revis\u00e3o nem o volume financeiro envolvido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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