Paulo Gonet afirma que defesa n\u00e3o apresentou provas novas capazes de modificar a senten\u00e7a de 27 anos e tr\u00eas meses; pedido ainda ser\u00e1 analisado pelo STF.<\/p>\n
O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido de revis\u00e3o criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por envolvimento na trama golpista.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), os argumentos apresentados pelos advogados n\u00e3o s\u00e3o suficientes para justificar uma mudan\u00e7a na condena\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m considera que os questionamentos sobre a obten\u00e7\u00e3o e o tratamento de dados n\u00e3o comprometem a validade das provas utilizadas no processo.<\/p>\n
Bolsonaro cumpre a pena em regime domiciliar. Apesar do posicionamento contr\u00e1rio da PGR, a an\u00e1lise do pedido ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda e depende de decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
O pedido de revis\u00e3o criminal foi apresentado em 25 de setembro. Entre os argumentos utilizados, os advogados sustentam que as investiga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 tentativa de golpe de Estado foram iniciadas de of\u00edcio pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.<\/p>\n
A defesa tamb\u00e9m faz refer\u00eancia a declara\u00e7\u00f5es do magistrado envolvendo o caso Banco Master, ap\u00f3s o vazamento de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o ministro solicitou acesso integral \u00e0s provas e prazo adicional para analisar os di\u00e1logos antes da sess\u00e3o de 15 de setembro, quando o plen\u00e1rio discutiria a possibilidade de abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o contra ele.<\/p>\n
A an\u00e1lise foi interrompida ap\u00f3s um pedido de vista apresentado pelo ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
A defesa de Bolsonaro argumenta que Alexandre de Moraes reivindicou, no epis\u00f3dio relacionado ao Banco Master, garantias processuais que, segundo os advogados, n\u00e3o teriam sido oferecidas ao ex-presidente durante o julgamento da trama golpista.<\/p>\n
Com base nessa compara\u00e7\u00e3o, os representantes de Bolsonaro solicitam a suspens\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os advogados tamb\u00e9m procuram questionar os procedimentos utilizados na coleta, sele\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que integraram o conjunto de provas do processo.<\/p>\n
Ao analisar o pedido, Paulo Gonet contestou a relev\u00e2ncia dos elementos apresentados pela defesa para justificar a revis\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n
\u201cOs apontamentos do parecer dizem respeito, em ess\u00eancia, \u00e0 possibilidade de reconstituir e verificar procedimentos de extra\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o de dados\u201d, afirmou o procurador-geral.<\/p>\n
Segundo Gonet, o documento apresentado pelos advogados n\u00e3o constitui prova nova e tamb\u00e9m n\u00e3o permite classificar como fatos novos informa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 existiam antes da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a PGR, as alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o demonstram irregularidades suficientes para invalidar o conjunto probat\u00f3rio utilizado na decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica representa uma posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 tentativa da defesa de modificar a condena\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o encerra o procedimento judicial.<\/p>\n
A decis\u00e3o sobre a revis\u00e3o criminal caber\u00e1 ao Supremo Tribunal Federal, que dever\u00e1 avaliar os argumentos apresentados pelos advogados e o posicionamento da PGR.<\/p>\n
At\u00e9 que haja uma nova decis\u00e3o judicial, permanece v\u00e1lida a condena\u00e7\u00e3o imposta ao ex-presidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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