A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), promoveu, na segunda-feira (25), a cerim\u00f4nia de entrega do Pr\u00eamio Solo Seguro Edi\u00e7\u00e3o 2025, que reconhece projetos inovadores voltados \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em todo o pa\u00eds. No evento, tr\u00eas iniciativas da Justi\u00e7a Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o receberam a premia\u00e7\u00e3o. A cerim\u00f4nia aconteceu na sede do CNJ, em Bras\u00edlia, e contou com a participa\u00e7\u00e3o de magistrados da 4\u00aa Regi\u00e3o: a desembargadora federal V\u00e2nia Hack de Almeida e os ju\u00edzes federais Catarina Volkart Pinto, F\u00e1bio Vit\u00f3rio Mattiello e Ant\u00f4nio C\u00e9sar Bochenek.<\/p>\n
O projeto de \u201cConcilia\u00e7\u00e3o para a Preserva\u00e7\u00e3o de Terras Ancestrais e Sustentabilidade Ambiental\u201d, do Sistema de Concilia\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (Sistcon\/TRF4), foi um dos vencedores no Eixo Tem\u00e1tico III – Gest\u00e3o Informacional e Governan\u00e7a Fundi\u00e1ria Respons\u00e1vel. Essa iniciativa conseguiu assegurar o direito de ocupa\u00e7\u00e3o das comunidades ind\u00edgenas Xokleng Konglui e Kaingang Konhum M\u00e1g nas \u00e1reas das Florestas Nacionais (Flonas) de Canela e S\u00e3o Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul, de forma sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Neste projeto, ap\u00f3s dois anos de tratativas e sess\u00f5es de autocomposi\u00e7\u00e3o conduzidas pelo Sistcon, foi consolidado um \u201cAcordo de Conviv\u00eancia\u201d que assegura a perman\u00eancia das comunidades ind\u00edgenas nas Flonas de S\u00e3o Francisco de Paula e Canela. O acordo regulamenta a conviv\u00eancia sustent\u00e1vel das comunidades nas \u00e1reas, abrangendo diretrizes para o uso de recursos naturais, atividades culturais e plantio. No caso, a pr\u00e1tica de concilia\u00e7\u00e3o trouxe n\u00e3o apenas uma solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica ao conflito, mas tamb\u00e9m se tornou um modelo de constru\u00e7\u00e3o coletiva e de respeito aos direitos ind\u00edgenas, beneficiando 48 pessoas na Flona de S\u00e3o Francisco de Paula e 62 pessoas na Flona de Canela.<\/p>\n
A desembargadora V\u00e2nia, que era a coordenadora do Sistema de Concilia\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca da primeira audi\u00eancia deste projeto, recebeu o pr\u00eamio representando o Sistcon, junto da ju\u00edza Catarina, coordenadora da Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias do TRF4. As magistradas estavam acompanhadas da cacica Cunllugn V\u00eai-Tch\u00e1 T\u00e9i\u00ea, ind\u00edgena da etnia Xokleng, que representou o povo ind\u00edgena beneficiado pelo acordo de conviv\u00eancia.<\/p>\n
J\u00e1 o projeto \u201cRegulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de propriedade da Uni\u00e3o para fins de reforma agr\u00e1ria e capacita\u00e7\u00e3o de trabalhadores da pecu\u00e1ria \u2013 processos n\u00ba 50028481020214047009 e 50095547720194047009\u201d, do juiz Bochenek, magistrado titular da 2\u00aa Vara Federal de Ponta Grossa, foi um dos vencedores do Eixo Tem\u00e1tico II \u2013 Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Rural.<\/p>\n
Nesta iniciativa, a Justi\u00e7a Federal de Ponta Grossa homologou acordo de concilia\u00e7\u00e3o que envolve o im\u00f3vel denominado Fazenda Cap\u00e3o do Cip\u00f3, localizado na zona rural do munic\u00edpio de Castro, solucionando os processos judiciais que envolviam a Uni\u00e3o, o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Centro de Treinamento para Pecuaristas (CTP). As reuni\u00f5es, visitas e audi\u00eancias realizadas no caso e que antecederam o acordo entre as partes foram coordenadas pelo juiz Bochenek. O magistrado recebeu pessoalmente o pr\u00eamio na cerim\u00f4nia.<\/p>\n
Ainda no Eixo Tem\u00e1tico II \u2013 Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Rural, a iniciativa de \u201cRegulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Direitos Fundamentais na Terra Ind\u00edgena Pind\u00f3 Mirim\u201d, de autoria do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) e do Centro de Justi\u00e7a Restaurativa (Cejure) da Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), tamb\u00e9m foi premiada.<\/p>\n
Este projeto tem o objetivo de realizar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de terras ind\u00edgenas no distrito de Itapu\u00e3, localizada no munic\u00edpio de Viam\u00e3o (RS). As tratativas buscam garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de vida para a comunidade ind\u00edgena Pind\u00f3 Mirim, como a constru\u00e7\u00e3o de moradias para os ind\u00edgenas e o fornecimento de \u00e1gua e de energia el\u00e9trica na aldeia. O juiz Mattiello recebeu o pr\u00eamio, representando as equipes da JFRS que trabalham na iniciativa.<\/p>\n
Sobre o Pr\u00eamio\u202f<\/b><\/p>\n
O Pr\u00eamio Solo Seguro foi institu\u00eddo pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a por meio do\u00a0Provimento n\u00ba 145\/2023, com o objetivo de reconhecer boas pr\u00e1ticas e inova\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 quest\u00e3o fundi\u00e1ria no Brasil.<\/p>\n
Focado na seguran\u00e7a jur\u00eddica, prote\u00e7\u00e3o ambiental e combate \u00e0s ocupa\u00e7\u00f5es clandestinas, o pr\u00eamio tamb\u00e9m incentiva a articula\u00e7\u00e3o entre diferentes setores para fortalecer a governan\u00e7a fundi\u00e1ria respons\u00e1vel.<\/p>\n
A edi\u00e7\u00e3o de 2025, regulamentada pela\u00a0Portaria n\u00ba 4\/2025, trouxe como novidade a abertura ampla para inscri\u00e7\u00f5es por meio de formul\u00e1rio espec\u00edfico, estimulando a participa\u00e7\u00e3o ativa de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, privadas e da sociedade civil.<\/p>\n
Nesta edi\u00e7\u00e3o, o pr\u00eamio recebeu 143 inscri\u00e7\u00f5es, contemplou 27 projetos vencedores e concedeu 15 men\u00e7\u00f5es honrosas.<\/p>\n