A Prefeitura de Castro sancionou, nesta quarta-feira (3), a Lei Municipal n\u00ba 4.244\/2025, que institui a Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (COMPDEC), o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (FUNDECI) e o Conselho Diretor para gerir recursos e a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento de desastres.<\/p>\n
A COMPDEC ficar\u00e1 diretamente vinculada ao gabinete do prefeito e ter\u00e1 a miss\u00e3o de coordenar, em n\u00edvel local, todas as iniciativas de preven\u00e7\u00e3o, socorro e recupera\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica. O prefeito exercer\u00e1 a presid\u00eancia da Coordenadoria, tendo o vice-prefeito como adjunto.<\/p>\n
Segundo o texto da lei, a nova estrutura permitir\u00e1 maior integra\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os municipais, estaduais, federais e entidades privadas, fortalecendo a articula\u00e7\u00e3o com a Coordenadoria Regional de Defesa Civil (CEDEC). Entre as fun\u00e7\u00f5es est\u00e3o o desenvolvimento de planos de conting\u00eancia, estudos de risco, capacita\u00e7\u00e3o de equipes e campanhas educativas junto \u00e0 comunidade.<\/p>\n
Outro ponto de destaque \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do FUNDECI, um fundo cont\u00e1bil e financeiro que centralizar\u00e1 recursos destinados \u00e0s a\u00e7\u00f5es de defesa civil. O dinheiro poder\u00e1 vir de transfer\u00eancias estaduais e federais, doa\u00e7\u00f5es, dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e financiamentos. Os valores ser\u00e3o aplicados tanto em medidas preventivas, como elabora\u00e7\u00e3o de mapas de risco e capacita\u00e7\u00e3o, quanto em a\u00e7\u00f5es emergenciais, como fornecimento de alimentos, medicamentos, abrigo tempor\u00e1rio e reconstru\u00e7\u00e3o de \u00e1reas atingidas.<\/p>\n
O gerenciamento dos recursos ficar\u00e1 a cargo do Conselho Diretor, formado por representantes do gabinete do prefeito, da COMPDEC e das secretarias municipais de Assist\u00eancia Social, Fazenda e Governo.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m prev\u00ea que no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de defesa civil poder\u00e3o ser inclu\u00eddas no curr\u00edculo das escolas municipais, ampliando a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o desde cedo.<\/p>\n
Com a san\u00e7\u00e3o, ficam revogadas a Lei Municipal n\u00ba 875\/1997 e a Lei n\u00ba 4052\/2023, que tratavam do tema anteriormente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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