O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MPPR), por meio do n\u00facleo de Curitiba do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada em Meio Ambiente, Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo (Gaema), deflagrou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (9) uma nova etapa da Opera\u00e7\u00e3o Webcida, que se destina a combater a comercializa\u00e7\u00e3o ilegal de agrot\u00f3xicos pela internet. As atividades s\u00e3o desenvolvidas com apoio do n\u00facleo da capital do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria do Paran\u00e1 (Adapar).<\/p>\n
Est\u00e3o sendo cumpridos mandados em oito cidades do Paran\u00e1: Curitiba, Campina Grande do Sul, Piraquara, Maring\u00e1, Londrina, Sarandi, Nova Esperan\u00e7a e Castro. As medidas judiciais, expedidas pela Central de Garantias Especializada da capital, t\u00eam dez alvos, todos suspeitos de envolvimento nos crimes de produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar agrot\u00f3xicos n\u00e3o registrados ou n\u00e3o autorizados (artigo 56 da lei federal 14.785\/2023), e de induzir o consumidor a erro sobre a natureza ou qualidade dos produtos (artigo 7\u00ba, inciso vii, da lei federal 8.137\/1990). Tais pr\u00e1ticas s\u00e3o consideradas il\u00edcitas devido \u00e0 propaganda de agrot\u00f3xicos a consumidores n\u00e3o habilitados, aus\u00eancia de registro da plataforma de comercializa\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria, falta de cadastro e licen\u00e7a ambiental e venda sem receitu\u00e1rio agron\u00f4mico.<\/p>\n
Plataformas digitais<\/strong><\/p>\n A Opera\u00e7\u00e3o Webcida foi desencadeada em 2018 e j\u00e1 resultou na apreens\u00e3o de dados sobre a venda il\u00edcita de agrot\u00f3xicos online em grandes plataformas digitais.<\/p>\n As ordens judiciais expedidas autorizam a apreens\u00e3o de dados armazenados em celulares, notebooks, computadores, pendrives, HDs externos, CDs e DVDs, al\u00e9m de documentos, cadernos, blocos de notas, os pr\u00f3prios agrot\u00f3xicos e suas embalagens. O objetivo \u00e9 comprovar os crimes noticiados, obter mais dados das pessoas f\u00edsicas representadas nas comercializa\u00e7\u00f5es, das distribui\u00e7\u00f5es e transportes realizados e da localiza\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos dos referidos produtos.<\/p>\n A expedi\u00e7\u00e3o dos mandados foi fundamentada na exist\u00eancia de fortes ind\u00edcios de pr\u00e1ticas delituosas e na urg\u00eancia da medida, para evitar a oculta\u00e7\u00e3o de provas e a continuidade das atividades criminosas, protegendo, assim, a sa\u00fade p\u00fablica, o meio ambiente e os consumidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MPPR), por meio do n\u00facleo de Curitiba do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada em Meio Ambiente, Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo (Gaema), deflagrou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (9) uma nova etapa da Opera\u00e7\u00e3o Webcida, que se destina a combater a comercializa\u00e7\u00e3o ilegal de agrot\u00f3xicos pela internet. As atividades s\u00e3o desenvolvidas com apoio do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1891,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[47],"class_list":["post-1889","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policial","tag-destaque"],"yoast_head":"\n