O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR), por meio da 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, acatou os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o apresentados pelo Munic\u00edpio de Castro e ampliou o prazo para implanta\u00e7\u00e3o do sistema definitivo de abastecimento de \u00e1gua na Col\u00f4nia Santa Clara. A decis\u00e3o, assinada pelo desembargador Rog\u00e9rio Etzel, estende o prazo de 10 para 120 dias, mantendo, contudo, as medidas emergenciais j\u00e1 determinadas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
O caso teve in\u00edcio ap\u00f3s um pedido encaminhado por uma moradora da comunidade ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MPPR), em 2024, solicitando provid\u00eancias quanto ao fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel. Em decis\u00e3o anterior, a Justi\u00e7a havia fixado prazo de dez dias para que o Munic\u00edpio implantasse um sistema de abastecimento de \u00e1gua (SAA) ou uma solu\u00e7\u00e3o alternativa coletiva (SAC), sob pena de multa di\u00e1ria.<\/p>\n
Nos embargos, o Munic\u00edpio alegou impossibilidade t\u00e9cnica de cumprimento do prazo inicial, considerando a complexidade das obras e dos tr\u00e2mites administrativos necess\u00e1rios. O relator destacou que a decis\u00e3o anterior \u201cn\u00e3o se manifestou de forma clara e expressa sobre o pedido de dila\u00e7\u00e3o do prazo\u201d e reconheceu a razoabilidade da solicita\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
O desembargador ressaltou que a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema definitivo \u201cdemanda procedimentos t\u00e9cnicos e administrativos complexos\u201d e que a manuten\u00e7\u00e3o do prazo original poderia levar \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o indevida do ente p\u00fablico. Assim, determinou a dila\u00e7\u00e3o para 120 dias, mantendo as medidas emergenciais j\u00e1 em vigor e a multa em caso de descumprimento injustificado.<\/p>\n
Em nota, o Munic\u00edpio de Castro afirmou que \u201crespeita toda ordem judicial e far\u00e1 sua defesa no processo\u201d. A Prefeitura explicou que a situa\u00e7\u00e3o vem sendo tratada de forma emergencial desde 2024, com o fornecimento de \u00e1gua por caminh\u00e3o-pipa \u00e0 comunidade.<\/p>\n
A administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m informou que equipes municipais estiveram no local para dialogar com a moradora e outras fam\u00edlias da Col\u00f4nia Santa Clara sobre o plano de implanta\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o, que incluir\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de um reservat\u00f3rio para armazenar a \u00e1gua proveniente do po\u00e7o artesiano j\u00e1 existente.<\/p>\n
Ainda segundo o Munic\u00edpio, a Sanepar se comprometeu a participar da execu\u00e7\u00e3o do projeto, que visa oferecer uma solu\u00e7\u00e3o definitiva de abastecimento \u00e0 comunidade rural.<\/p>\n
imagem via Google Street<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR), por meio da 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, acatou os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o apresentados pelo Munic\u00edpio de Castro e ampliou o prazo para implanta\u00e7\u00e3o do sistema definitivo de abastecimento de \u00e1gua na Col\u00f4nia Santa Clara. A decis\u00e3o, assinada pelo desembargador Rog\u00e9rio Etzel, estende o prazo de 10 para 120 dias, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2483,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[47],"class_list":["post-2482","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-castro","tag-destaque"],"yoast_head":"\n