Os vereadores castrenses aprovaram, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta segunda-feira (13), a concess\u00e3o do t\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica ao Castro Clube de Campo, e tamb\u00e9m votaram outras pautas, assim como um pedido de vistas e um Projeto de Lei rejeitado.<\/p>\n
Segundo a justificativa da proposi\u00e7\u00e3o \u2014\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 85\/2025, de autoria do vereador Paulo Roberto Nocera Junior \u2014 \u00a0a aprova\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 que o Clube se torne parceiro ativo da iniciativa p\u00fablica, ampliando sua estrutura de atendimento e fortalecendo sua atua\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram aprovados, em segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, seis projetos enviados pelo Executivo Municipal:<\/p>\n
–\u00a0Projeto de Lei n.\u00ba 86\/2025 –\u00a0Regulamenta a carreira dos auditores de tributos municipais de Castro, em raz\u00e3o da necessidade de corrigir ilegalidades nas carreiras e na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais desta categoria. O projeto foi aprovado por 11 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio.<\/p>\n
–\u00a0Projeto de Lei n.\u00ba 94\/2025 –\u00a0Disp\u00f5e sobre a carreira e vencimentos dos contadores do Munic\u00edpio em fun\u00e7\u00e3o da necessidade de corrigir ilegalidades nas carreiras e na remunera\u00e7\u00e3o dos servidores. O PL recebeu 11 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio.<\/p>\n
–\u00a0Projeto de Lei n.\u00ba 101\/2025 –\u00a0Institui o Fundo Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Atendimento a Sinistros da Fra\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros do Estado do Paran\u00e1 e da Defesa Civil Municipal de Castro (FUMCOB), com a finalidade de garantir recursos financeiros espec\u00edficos e cont\u00ednuos para o custeio, manuten\u00e7\u00e3o e aprimoramento das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e resposta a sinistros no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Castro;<\/p>\n
– Projeto de Lei n.\u00ba 119\/2025 –\u00a0altera reda\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 1517\/2006, para aumento do valor de repasse ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade dos Campos Gerais (CIMSA\u00daDE);<\/p>\n
– Projeto de Lei n.\u00ba 128\/2025 –\u00a0Altera dispositivos da Lei n\u00ba 3.689, de 12 de dezembro de 2019, a qual cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (CMDPCD), e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (FMDPCD) do Munic\u00edpio, ficando em conson\u00e2ncia com a Lei municipal n\u00ba 4.213\/2025, que rege sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Castro, em especial os artigos 18 e art 33;<\/p>\n
– Projeto de Lei n.\u00ba 129\/2025 –\u00a0Altera dispositivos da Lei n\u00ba 4.187\/2025, que trata da reestrutura\u00e7\u00e3o e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, ficando em conson\u00e2ncia com a Lei municipal n\u00ba 4.213\/2025, que rege sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal, em especial os artigos 18 e art 33.<\/p>\n
Em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica tamb\u00e9m foram aprovados 15 requerimentos, e enviadas \u00e0 Prefeitura 12 indica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Durante a sess\u00e3o tamb\u00e9m foi aprovado o\u00a0Projeto de Lei\u00a0n.\u00ba 126\/2025,\u00a0de autoria do vereador Aldori Jos\u00e9 Corso, que prop\u00f5e\u00a0a cria\u00e7\u00e3o da Semana do Mutir\u00e3o de Limpeza no Munic\u00edpio, e, tr\u00eas proposi\u00e7\u00f5es de autoria do Executivo Municipal:<\/p>\n –\u00a0Projeto de Lei n.\u00ba 113\/2025 –\u00a0Altera dispositivo da Lei n\u00ba. 3912\/2022, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal, o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e o Conselho Tutelar;<\/p>\n –\u00a0Projeto de Lei n.\u00ba 132\/2025 –\u00a0Ratifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es firmado entre o Estado do Paran\u00e1 e os Munic\u00edpios do Estado subscritores, com a finalidade de formalizar a constitui\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intergestores Paran\u00e1 Sa\u00fade (CIPS), aos termos do regime previsto na Lei Federal n\u00ba 11.107\/2005 e sua regulamenta\u00e7\u00e3o, voltado ao desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da assist\u00eancia farmac\u00eautica no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS);<\/p>\n –\u00a0Projeto de Lei n.\u00ba 133\/2025 –\u00a0Autoriza altera\u00e7\u00e3o da natureza jur\u00eddica do Cons\u00f3rcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais (CIMSAMU), de direito privado para direito p\u00fablico, nos termos da Lei Federal n\u00ba 11.107, de 6 de abril de 2005.<\/p>\n Projeto rejeitado<\/strong><\/p>\n Com pareceres contr\u00e1rios emitidos pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (CFO) e pela Procuradoria Jur\u00eddica, o Projeto de Lei n\u00ba 118\/2025, de autoria do Executivo Municipal \u2014 que autorizava a doa\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Munic\u00edpio \u2014 foi rejeitado por unanimidade na primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Vistas<\/strong><\/p>\n O PL n.\u00ba 134\/2025, de autoria do\u00a0 Executivo Municipal \u2013 que autoriza concess\u00e3o de uso de ve\u00edculo da frota municipal em favor da Rede Feminina de Combate ao C\u00e2ncer, declarada de utilidade p\u00fablica, n\u00e3o foi votado. O vereador Levi Napoli pediu vistas, justificando algumas irregularidades, mas que a medida visa corrigir falhas formais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os vereadores castrenses aprovaram, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta segunda-feira (13), a concess\u00e3o do t\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica ao Castro Clube de Campo, e tamb\u00e9m votaram outras pautas, assim como um pedido de vistas e um Projeto de Lei rejeitado. Segundo a justificativa da proposi\u00e7\u00e3o \u2014\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 85\/2025, de autoria do vereador […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2535,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[47],"class_list":["post-2534","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-destaque"],"yoast_head":"\n