O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (05) a lei n\u00ba 22.765\/2025 , que pro\u00edbe a reconstitui\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3 e outros derivados de origem importada no Paran\u00e1. A nova legisla\u00e7\u00e3o visa apoiar os produtores contra a competi\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s importa\u00e7\u00f5es, que chegam ao mercado com custos menores, e teve aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime na Assembleia Legislativa.<\/p>\n
O objetivo geral da nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 proteger a cadeia leiteira no Estado, garantindo maior transpar\u00eancia ao consumidor paranaense. A lei determina que \u201cfica proibido, no Estado do Paran\u00e1, quando de origem importada e quando o produto resultante for destinado ao consumo alimentar, a reconstitui\u00e7\u00e3o por ind\u00fastrias, latic\u00ednios e qualquer pessoa jur\u00eddica, de leite em p\u00f3; composto l\u00e1cteo em p\u00f3; soro de leite em p\u00f3; e outros produtos l\u00e1cteos\u201d.<\/p>\n
Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, ainda ser\u00e1 poss\u00edvel a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos importados, desde que diretamente ao consumidor final e para uso dom\u00e9stico, comercializados em embalagens pr\u00f3prias para o varejo e rotulagem seguindo as normas da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n
\u201cO Paran\u00e1 \u00e9 um dos principais produtores de leite do Brasil, com milhares de fam\u00edlias dependendo dessa atividade econ\u00f4mica, e tem uma ind\u00fastria muito forte. \u00c9 uma medida que vai assegurar mais competitividade e atende um anseio dos produtores e das federa\u00e7\u00f5es”, afirma o secret\u00e1rio da Agricultura e do Abastecimento, M\u00e1rcio Nunes.<\/p>\n
Medidas de apoio<\/strong><\/p>\n A san\u00e7\u00e3o da lei que pro\u00edbe a reconstitui\u00e7\u00e3o de leite importado no Paran\u00e1 \u00e9 mais uma medida de apoio aos produtores, sobretudo \u00e0queles da agricultura familiar.<\/p>\n A mais recente delas \u00e9 a ades\u00e3o ao conv\u00eanio que trata da isen\u00e7\u00e3o de ICMS nas vendas internas de queijo, requeij\u00e3o e doce de leite, produtos derivados do leite. A medida aprovada pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) atende a uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o dos pequenos produtores e coloca o Paran\u00e1 em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com S\u00e3o Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, que j\u00e1 haviam adotado o benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n O Governo do Paran\u00e1 j\u00e1 havia alterado o tratamento tribut\u00e1rio na importa\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3, retirando a isen\u00e7\u00e3o de ICMS. Tamb\u00e9m foi aprovada a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o, que passou a ter uma al\u00edquota de 19,5%, a \u00fanica do Brasil e com o objetivo de frear as importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A Seab, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paran\u00e1), tamb\u00e9m est\u00e1 com processo de contrata\u00e7\u00e3o de 176 t\u00e9cnicos, al\u00e9m de concurso para 422 profissionais, visando ampliar a assist\u00eancia t\u00e9cnica para produtores rurais e o apoio \u00e0 agrega\u00e7\u00e3o de valor \u00e0 cadeia. A cadeia leiteira \u00e9 o 4\u00ba produto que mais gera valor no campo paranaense.<\/p>\n Outra maneira de melhorar a renda do produtor e reduzir o custo de produ\u00e7\u00e3o \u00e9 com estradas rurais em melhores condi\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, o Governo do Estado est\u00e1 investindo mais de R$ 1,5 bilh\u00e3o para compra de duas mil m\u00e1quinas da linha amarela (caminh\u00f5es, retroescavadeiras, motoniveladoras, p\u00e1s carregadeiras e outros equipamentos usados na manuten\u00e7\u00e3o de estradas rurais) para todos os munic\u00edpios paranaenses com \u00e1rea rural.<\/p>\n No in\u00edcio do ano, o governador Ratinho Junior tamb\u00e9m anunciou mais R$ 2 bilh\u00f5es para pavimenta\u00e7\u00e3o de estradas rurais, beneficiando produtores em cadeias relevantes como leite, su\u00edno e frango, al\u00e9m de fomentar o turismo rural. Com esse novo aporte, o Estado deve pavimentar mais 2,5 mil quil\u00f4metros das vias vicinais.<\/p>\n O governo tamb\u00e9m estuda a possibilidade de que o leite utilizado na merenda escolar dos col\u00e9gios estaduais possa ser adquirido diretamente dos produtores, a exemplo do que j\u00e1 acontece com o programa Compra Direta Paran\u00e1, que faz a compra de alimentos produzidos por associa\u00e7\u00f5es e cooperativas da agricultura familiar e os destina para entidades e equipamentos p\u00fablicos, como restaurantes populares, cozinhas comunit\u00e1rias, hospitais filantr\u00f3picos, CRAS e CREAS, entre outras institui\u00e7\u00f5es da rede socioassistencial.<\/p>\n Produ\u00e7\u00e3o de leite<\/strong><\/p>\n O Paran\u00e1 tem a segunda maior bacia leiteira do Brasil, com 15,7% de participa\u00e7\u00e3o, atr\u00e1s apenas de Minas Gerais, com 23,8%, e \u00e0 frente de Santa Catarina, que aparece em terceiro lugar. Segundo dados da Pesquisa Trimestral do Abate de Animais, do Leite, do Couro e da Produ\u00e7\u00e3o de Ovos de Galinha, foram produzidos no Paran\u00e1 3,9 bilh\u00f5es de litros de leite em 2024.<\/p>\n J\u00e1 em 2025, a produ\u00e7\u00e3o de leite alcan\u00e7ou 1,005 bilh\u00e3o de litros no 1\u00ba trimestre e 1,017 bilh\u00e3o no 2\u00ba trimestre, totalizando 2,022 bilh\u00f5es neste ano. Do volume total produzido, 99,8% foi destinado \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o. Com o resultado, o Estado completa quatro trimestres consecutivos acima da marca de 1 bilh\u00e3o de litros de leite adquiridos e industrializados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (05) a lei n\u00ba 22.765\/2025 , que pro\u00edbe a reconstitui\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3 e outros derivados de origem importada no Paran\u00e1. A nova legisla\u00e7\u00e3o visa apoiar os produtores contra a competi\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s importa\u00e7\u00f5es, que chegam ao mercado com custos menores, e teve […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2908,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[47],"class_list":["post-2905","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-campos-gerais","tag-destaque"],"yoast_head":"\n