A C\u00e2mara Municipal de Castro aprovou, em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00fanica nesta semana, o Projeto de Lei 171\/2025\u00a0\u2013 de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre incentivos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica no ambiente produtivo, e institui o Sistema Municipal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em sua justificativa, o PL apresenta como finalidade a institui\u00e7\u00e3o do Marco Municipal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o em Castro, que dever\u00e1 estabelecer instrumentos modernos de fomento, governan\u00e7a, incentivos econ\u00f4micos e mecanismos estruturantes voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o, ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico e \u00e0 competitividade local.<\/p>\n
Ao citar a proposi\u00e7\u00e3o na tribuna da Casa, o presidente, vereador Gerson Sutil lembrou que a lei servir\u00e1 de base e de fundamento para todas as a\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o fomentar avan\u00e7os na \u00e1rea tecnol\u00f3gica e de inova\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. \u201c\u00c9 uma lei muito importante, \u00e9 o primeiro passo para nosso munic\u00edpio neste crescimento, quando se trata de tecnologia e inova\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n
Sutil tamb\u00e9m explicou que o projeto foi votado em discuss\u00e3o \u00fanica na C\u00e2mara para que o munic\u00edpio tenha condi\u00e7\u00f5es de, ainda neste ano, criar o conselho e o fundo, inerentes \u00e0s atividades que ser\u00e3o desenvolvidas atrav\u00e9s da nova lei, assim como, tempo h\u00e1bil para se inscrever no Pacto da Inova\u00e7\u00e3o do Governo do Estado para concorrer aos recursos que ser\u00e3o repassados via fundo a fundo aos munic\u00edpios participantes. \u201cO governo far\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o de R$ 55 milh\u00f5es para este tipo de projeto, e Castro precisa estar apto para concorrer a estes recursos, al\u00e9m disso, torcemos muito pela inova\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
A vereadora Fatima Castro tamb\u00e9m comentou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei e afirmou \u201ca C\u00e2mara est\u00e1 fazendo a sua parte […] agora fica o desafio da secretaria e do corpo t\u00e9cnico da Prefeitura e procuradoria, na agilidade de criar o conselho […] se at\u00e9 dia 5 (de dezembro) Castro fizer o dever de casa e fizer o protocolo junto ao Governo do Estado, n\u00f3s receberemos mais de um milh\u00e3o de reais, de repasse fundo a fundo\u201d, destacou.<\/p>\n
O Projeto de Lei 171\/2025 foi aprovado por todos os vereadores e segue diretamente para san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n
2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram aprovados, em segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei n.\u00ba 165\/2025, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Suplementar no valor de R$ 700.000, tendo como objetivo a contrata\u00e7\u00e3o de treinamento para equipe t\u00e9cnica de engenharia e arquitetura da Prefeitura; e, o\u00a0Projeto de Lei n.\u00ba 166\/2025, tamb\u00e9m de autoria do Executivo Municipal, que altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 3941\/2022. A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por alterar disposi\u00e7\u00f5es da Lei da Zona Verde Digital, cujo artigo 5\u00ba dispensa uso do aplicativo, n\u00e3o determinando per\u00edodo m\u00e1ximo de estacionamento, por exemplo, em vagas destinadas \u00e0s pessoas idosas e pessoas com defici\u00eancias. O projeto prev\u00ea determina\u00e7\u00e3o de uso destas vagas pelas mesmas duas horas estabelecidas para as demais vagas da \u00e1rea compreendida pela Lei do Estacionamento Rotativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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