Um estudante de Direito em Goi\u00e2nia conquistou uma vit\u00f3ria importante na Justi\u00e7a contra a operadora Claro, um caso que chama a aten\u00e7\u00e3o de consumidores em Ponta Grossa e em todo o Paran\u00e1. Caio Alessandro Oliveira Silva processou a empresa ap\u00f3s receber at\u00e9 100 liga\u00e7\u00f5es de telemarketing por dia, um transtorno que durou mais de um ano e prejudicou sua rotina de estudos e trabalho.<\/p>\n
A senten\u00e7a, proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO), condenou a operadora ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais. O valor, inferior aos R$ 8 mil solicitados pela defesa do estudante, foi fixado pela 1\u00aa Turma Recursal sob o argumento de atender aos princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade, servindo como car\u00e1ter pedag\u00f3gico-punitivo para a empresa.<\/p>\n
Segundo o relator do processo, Leonardo Apr\u00edgio Chaves, a realiza\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es insistentes viola direitos da personalidade, como a paz e o sossego. A Claro tentou justificar a pr\u00e1tica como estrat\u00e9gia comercial e alegou que o consumidor poderia bloquear os contatos, mas a tese foi rejeitada. A Justi\u00e7a entendeu que a exist\u00eancia de listas como “N\u00e3o Me Perturbe” n\u00e3o isenta a empresa de responsabilidade.<\/p>\n
Para o estudante, as chamadas constantes atrapalhavam significativamente seu dia a dia, obrigando-o a interromper atividades importantes. A decis\u00e3o refor\u00e7a que consumidores brasileiros n\u00e3o precisam tolerar abusos comerciais excessivos, abrindo precedentes para a\u00e7\u00f5es similares em outras cidades do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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