O Escrit\u00f3rio de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos (USTR) divulgou um relat\u00f3rio acusando o Brasil de adotar pr\u00e1ticas que, segundo Washington, oneram ou restringem o com\u00e9rcio bilateral. Em contrapartida, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores enviou nesta quarta\u2011feira uma resposta de 29 p\u00e1ginas, assinada pelo chanceler Mauro Vieira, para contestar cada ponto levantado.<\/p>\n
Na quest\u00e3o do PIX, o governo brasileiro argumenta que o sistema de pagamentos instant\u00e2neos \u00e9 uma infraestrutura p\u00fablica de acesso aberto, dispon\u00edvel a qualquer empresa que cumpra os requisitos, independentemente da origem do capital. O documento ainda compara o PIX ao FedNow, operado pelo Federal Reserve, e afirma que a opera\u00e7\u00e3o de um banco central n\u00e3o configura pr\u00e1tica desleal.<\/p>\n
Sobre as cr\u00edticas referentes ao Supremo Tribunal Federal e \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de redes sociais, o Brasil sustenta que as decis\u00f5es judiciais foram tomadas dentro de processos regulares, visando a integridade eleitoral e a prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. O sigilo das ordens, segundo a defesa, est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o nacional para resguardar investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Quanto \u00e0 proposta de tarifas adicionais de 25%, o Brasil destaca que seus acordos comerciais com M\u00e9xico, \u00cdndia e outros parceiros s\u00e3o leg\u00edtimos, negociados dentro das regras da OMC e do Mercosul. O texto enfatiza que a Se\u00e7\u00e3o\u202f301 n\u00e3o autoriza os EUA a considerar arranjos tarif\u00e1rios preferenciais como \u201cdesarrazoados\u201d.<\/p>\n
O documento ainda aborda outros temas citados pelo USTR \u2013 acesso ao mercado de etanol, prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual, combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e desmatamento ilegal \u2013 e conclui que as alega\u00e7\u00f5es americanas s\u00e3o insuficientes para sustentar san\u00e7\u00f5es sob a Se\u00e7\u00e3o\u202f301.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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