Ministro do STF deu prazo de 48 horas para o encaminhamento de oito armas \u00e0 Pol\u00edcia Federal e manteve a revoga\u00e7\u00e3o do porte de arma e do registro de CAC do ex-presidente.<\/p>\n
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (6) que o Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia do Ex\u00e9rcito entregue, no prazo de 48 horas, as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A determina\u00e7\u00e3o integra o cumprimento da decis\u00e3o que revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Ca\u00e7ador (CAC) do ex-chefe do Executivo.<\/p>\n
Segundo a defesa de Bolsonaro, duas armas j\u00e1 haviam sido entregues \u00e0 Pol\u00edcia Federal no m\u00eas de abril. A nova decis\u00e3o determina que outras oito armas sejam encaminhadas pelo Ex\u00e9rcito \u00e0 Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 um desdobramento de uma decis\u00e3o anterior do ministro Alexandre de Moraes. Na \u00faltima sexta-feira (3), ele j\u00e1 havia estabelecido o prazo de 48 horas para a apresenta\u00e7\u00e3o das armas \u00e0 Pol\u00edcia Federal, al\u00e9m de determinar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o cancelamento do porte de arma e do registro de CAC do ex-presidente.<\/p>\n
As medidas fazem parte das cautelares impostas a Bolsonaro, que permanecem em vigor.<\/p>\n
O epis\u00f3dio ganhou repercuss\u00e3o ap\u00f3s uma pistola Glock calibre 9 mil\u00edmetros, registrada em nome de Bolsonaro, ser apreendida durante uma blitz realizada no Distrito Federal, em 15 de junho. No momento da abordagem, a arma estava com um seguran\u00e7a do ex-presidente, que informou \u00e0s autoridades que o armamento seria levado para reparo.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal investigou o caso e concluiu que a pistola possu\u00eda registro regular, n\u00e3o indiciando Bolsonaro. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica tamb\u00e9m entendeu que n\u00e3o havia elementos suficientes para caracterizar falta grave que justificasse, naquele momento, a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria do ex-presidente.<\/p>\n
Apesar dessas conclus\u00f5es, Alexandre de Moraes considerou que a manuten\u00e7\u00e3o de armas e das autoriza\u00e7\u00f5es de porte n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a atual situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de Bolsonaro, que cumpre pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria.<\/p>\n
Na mesma decis\u00e3o, o ministro manteve a pris\u00e3o domiciliar concedida por motivos de sa\u00fade, mas advertiu que o eventual descumprimento das condi\u00e7\u00f5es impostas poder\u00e1 resultar no retorno do ex-presidente ao regime fechado.<\/p>\n
Bolsonaro est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria desde mar\u00e7o de 2026, em raz\u00e3o de seu estado de sa\u00fade, permanecendo sujeito \u00e0s medidas cautelares determinadas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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