Novas legisla\u00e7\u00f5es ampliam direitos das gestantes no SUS e instituem a Semana Estadual de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Intrafamiliar. Parlamentar soma oito leis sancionadas em 2026.<\/p>\n
O governador do Paran\u00e1, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou duas novas leis de autoria da deputada estadual Mabel Canto (PP). As normas tratam da amplia\u00e7\u00e3o de direitos das mulheres e da cria\u00e7\u00e3o de uma campanha permanente de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a viol\u00eancia intrafamiliar.<\/p>\n
As legisla\u00e7\u00f5es passam a integrar o ordenamento jur\u00eddico estadual e entram em vigor conforme os prazos previstos em seus respectivos textos.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 23.310 altera o C\u00f3digo Estadual da Mulher Paranaense para assegurar \u00e0s gestantes atendidas pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) o direito de optar pelo uso de analgesia durante o trabalho de parto ou no parto.<\/p>\n
O procedimento poder\u00e1 ser realizado desde que a gestante apresente condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas adequadas e haja parecer favor\u00e1vel da equipe m\u00e9dica respons\u00e1vel pelo atendimento.<\/p>\n
J\u00e1 a Lei n\u00ba 23.289 institui a Semana Estadual de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Intrafamiliar, que ser\u00e1 realizada anualmente na primeira semana de agosto.<\/p>\n
A iniciativa tem como objetivo promover a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia no ambiente familiar em todo o Estado.<\/p>\n
Segundo a deputada Mabel Canto, as novas legisla\u00e7\u00f5es representam avan\u00e7os na garantia de direitos e no fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o paranaense.<\/p>\n
Com as duas san\u00e7\u00f5es, a parlamentar contabiliza oito projetos transformados em lei somente em 2026. Desde o in\u00edcio de seu mandato na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep), em 2019, j\u00e1 s\u00e3o 66 leis em vigor de sua autoria no Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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