Empresa vencedora do preg\u00e3o para administrar benef\u00edcio alimentar do Governo do Paran\u00e1 \u00e9 investigada em S\u00e3o Paulo por poss\u00edveis v\u00ednculos com organiza\u00e7\u00f5es criminosas<\/p>\n
O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) decidiu manter a suspens\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, de uma licita\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa para administrar o benef\u00edcio alimentar repassado a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. O preg\u00e3o, lan\u00e7ado pela Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o e da Previd\u00eancia (Seap-PR), visa a gest\u00e3o de cart\u00f5es do programa de transfer\u00eancia de renda do Governo do Paran\u00e1 e tem valor estimado de R$ 108 milh\u00f5es.<\/p>\n
A medida cautelar foi mantida em novo julgamento do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 598\/2025, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es policiais envolvendo a empresa vencedora, a BK Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento S.A. Investiga\u00e7\u00f5es do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo apuram a poss\u00edvel liga\u00e7\u00e3o da companhia com organiza\u00e7\u00f5es criminosas em opera\u00e7\u00f5es de lavagem de dinheiro.<\/p>\n
De acordo com os autos, a BK tamb\u00e9m teria sido envolvida em problemas na utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es eletr\u00f4nicos por benefici\u00e1rios carentes em contratos semelhantes mantidos por munic\u00edpios paranaenses e por empresas federais, como os Correios e o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro).<\/p>\n
A licita\u00e7\u00e3o abrange a emiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de cart\u00f5es, administra\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, atendimento aos benefici\u00e1rios e gerenciamento da rede credenciada nos 399 munic\u00edpios do Paran\u00e1. As decis\u00f5es foram tomadas por unanimidade pelo Tribunal Pleno do TCE-PR, ao julgar parcialmente procedente representa\u00e7\u00e3o sobre supostas irregularidades no preg\u00e3o.<\/p>\n
Um dos principais pontos da decis\u00e3o foi a preocupa\u00e7\u00e3o com a manuten\u00e7\u00e3o do programa social Comida Boa. O relator prop\u00f4s o encaminhamento de determina\u00e7\u00e3o ao Governo do Estado para a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias emergenciais que assegurem a continuidade do benef\u00edcio alimentar e da distribui\u00e7\u00e3o de renda enquanto perdurarem as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o determinou expressamente que sejam implementadas \u201cmedidas transit\u00f3rias id\u00f4neas\u201d para evitar interrup\u00e7\u00f5es no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o benefici\u00e1ria, sem preju\u00edzo do acompanhamento do caso pelas \u00e1reas de controle interno e integridade do Estado.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o que deu origem ao processo foi apresentada pela Neo Consultoria e Administra\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Ltda., com questionamentos sobre exig\u00eancias supostamente ilegais no edital. No entanto, o TCE-PR concluiu que n\u00e3o houve irregularidades nas cl\u00e1usulas de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n
O relator acolheu o entendimento de que a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o m\u00ednima de experi\u00eancia correspondente a 25% do objeto licitado \u00e9 compat\u00edvel com a Lei n\u00ba 14.133\/2021 e proporcional \u00e0 complexidade do servi\u00e7o. Os requisitos previstos no edital n\u00e3o restringiriam a competitividade, pois permitem a soma de atestados t\u00e9cnicos para comprova\u00e7\u00e3o da capacidade operacional. Assim, os questionamentos originais foram rejeitados.<\/p>\n
Ao julgar o m\u00e9rito, o TCE-PR determinou que a Seap-PR conclua, no prazo de 90 dias, o Procedimento de Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar (PIP) instaurado para apurar os fatos envolvendo a BK Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento S.A. O prazo come\u00e7ou a contar em 21 de julho, data seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1698\/2026.<\/p>\n
Ao final da apura\u00e7\u00e3o, a secretaria dever\u00e1 encaminhar ao TCE-PR o relat\u00f3rio conclusivo contendo os elementos levantados, a an\u00e1lise sobre o impacto dos fatos nas condi\u00e7\u00f5es da empresa para executar o contrato, a avalia\u00e7\u00e3o dos riscos para a seguran\u00e7a da execu\u00e7\u00e3o contratual e a decis\u00e3o administrativa fundamentada sobre a retomada ou o encerramento definitivo do certame.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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