Proposta estabelece regras de seguran\u00e7a, exige uso de capacete, define limites de circula\u00e7\u00e3o e prev\u00ea fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discuss\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 189\/2026<\/strong>, de autoria do vereador L\u00e9o Farmac\u00eautico (Uni\u00e3o Brasil)<\/strong>, que estabelece normas para a circula\u00e7\u00e3o de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias p\u00fablicas e \u00e1reas de lazer do munic\u00edpio.<\/p>\n A proposta regulamenta o uso de equipamentos como patinetes el\u00e9tricos e monociclos autopropelidos, em conformidade com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB)<\/strong> e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 996\/2023 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran)<\/strong>.<\/p>\n Entre as principais medidas previstas est\u00e1 a obrigatoriedade do uso de capacete pelos condutores.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m recomenda a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, como joelheiras, cotoveleiras e luvas, com o objetivo de aumentar a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios.<\/p>\n O projeto determina que os equipamentos possuam:<\/p>\n A proposta pro\u00edbe a circula\u00e7\u00e3o desses equipamentos em vias com velocidade m\u00e1xima superior a 50 km\/h<\/strong>, exceto quando houver ciclovias, ciclofaixas ou pistas exclusivas segregadas do tr\u00e1fego de ve\u00edculos.<\/p>\n Tamb\u00e9m fica proibido o tr\u00e1fego sobre cal\u00e7adas. A circula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 permitida apenas em passeios compartilhados devidamente sinalizados, com velocidade m\u00e1xima de 6 km\/h<\/strong> e prioridade total aos pedestres.<\/p>\n Nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, a velocidade m\u00e1xima ser\u00e1 de 20 km\/h<\/strong> ou o limite estabelecido pelo \u00f3rg\u00e3o competente, prevalecendo sempre o menor.<\/p>\n O texto prev\u00ea ainda que menores de 14 anos<\/strong> somente poder\u00e3o conduzir esses equipamentos em \u00e1reas privadas, parques ou pra\u00e7as fechadas ao tr\u00e1fego de ve\u00edculos, ou em espa\u00e7os p\u00fablicos sob supervis\u00e3o direta de um respons\u00e1vel legal.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pelo \u00f3rg\u00e3o executivo municipal de tr\u00e2nsito, que poder\u00e1 aplicar advert\u00eancias, determinar a reten\u00e7\u00e3o do equipamento para regulariza\u00e7\u00e3o ou promover sua remo\u00e7\u00e3o ao dep\u00f3sito p\u00fablico municipal, conforme cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o em primeira discuss\u00e3o, o projeto ainda dever\u00e1 passar pelas demais etapas de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal antes de seguir para san\u00e7\u00e3o ou veto do Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Proposta estabelece regras de seguran\u00e7a, exige uso de capacete, define limites de circula\u00e7\u00e3o e prev\u00ea fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal. Projeto avan\u00e7a na C\u00e2mara Municipal A C\u00e2mara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discuss\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 189\/2026, de autoria do vereador L\u00e9o Farmac\u00eautico (Uni\u00e3o Brasil), que estabelece normas para a circula\u00e7\u00e3o de equipamentos de […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":6048,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[1362,255,1366,1367,1365,1364,399,1363,24,511,178],"class_list":["post-6047","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-campos-gerais","tag-camara-municipal-de-ponta-grossa","tag-campos-gerais","tag-codigo-de-transito-brasileiro","tag-contran","tag-equipamentos-autopropelidos","tag-mobilidade-urbana","tag-mz-noticias","tag-patinete-eletrico","tag-ponta-grossa","tag-seguranca-viaria","tag-transito"],"yoast_head":"\nCapacete ser\u00e1 obrigat\u00f3rio<\/h2>\n
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Regras para menores e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n