Por unanimidade, tribunal manteve o afastamento de Marco Buzzi e aplicou, pela primeira vez, a nova penalidade prevista para magistrados ap\u00f3s mudan\u00e7as nas normas do CNJ.<\/p>\n
O plen\u00e1rio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong> decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar a pena de disponibilidade com perda de cargo ao ministro Marco Buzzi<\/strong>, acusado de crimes sexuais por duas mulheres. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime entre os 28 ministros que participaram do julgamento.<\/p>\n A medida \u00e9 considerada in\u00e9dita no Judici\u00e1rio brasileiro, sendo a primeira aplica\u00e7\u00e3o da nova penalidade ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o feita pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong>, que passou a prever a perda do cargo como san\u00e7\u00e3o m\u00e1xima para magistrados que cometem faltas graves.<\/p>\n O julgamento ocorreu em sess\u00e3o fechada e teve in\u00edcio na manh\u00e3 desta quinta-feira, com as sustenta\u00e7\u00f5es orais das defesas das v\u00edtimas, da defesa do ministro e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n Embora a condena\u00e7\u00e3o tenha sido un\u00e2nime, quatro ministros defenderam a aplica\u00e7\u00e3o da aposentadoria compuls\u00f3ria, san\u00e7\u00e3o considerada menos severa e que n\u00e3o implica, por si s\u00f3, a perda do cargo.<\/p>\n Com a decis\u00e3o, o afastamento provis\u00f3rio imposto ao ministro em fevereiro tornou-se definitivo.<\/p>\n Apesar da condena\u00e7\u00e3o, a defesa de Marco Buzzi ainda poder\u00e1 recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>.<\/p>\n Pelas regras atuais, o magistrado permanece afastado do cargo e recebe vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o. A perda definitiva do cargo e da remunera\u00e7\u00e3o depende da propositura de uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong>, conforme entendimento firmado pelo STF.<\/p>\n Marco Buzzi foi julgado por duas acusa\u00e7\u00f5es de natureza sexual.<\/p>\n Uma delas foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que afirmou ter sido alvo de uma abordagem do magistrado durante um banho de mar enquanto estava hospedada na casa de praia dele.<\/p>\n A segunda acusa\u00e7\u00e3o partiu de uma servidora do gabinete do ministro, que relatou ter sido v\u00edtima de ass\u00e9dio sexual no ambiente de trabalho.<\/p>\n O processo foi instaurado ap\u00f3s a conclus\u00e3o de uma sindic\u00e2ncia conduzida por ministros do STJ.<\/p>\n Durante todo o procedimento, Marco Buzzi negou ter praticado qualquer conduta criminosa ou inadequada.<\/p>\n A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s mudan\u00e7as promovidas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que substitu\u00edram a aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima para magistrados por uma nova modalidade de disponibilidade com possibilidade de perda do cargo.<\/p>\n Conforme as regras vigentes, a efetiva exonera\u00e7\u00e3o do magistrado e a cessa\u00e7\u00e3o do pagamento dos vencimentos dependem de decis\u00e3o judicial em a\u00e7\u00e3o proposta pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por unanimidade, tribunal manteve o afastamento de Marco Buzzi e aplicou, pela primeira vez, a nova penalidade prevista para magistrados ap\u00f3s mudan\u00e7as nas normas do CNJ. O plen\u00e1rio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar a pena de disponibilidade com perda de cargo ao ministro Marco Buzzi, acusado de crimes sexuais […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":6630,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,7],"tags":[1846],"class_list":["post-6629","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-politica","tag-stj-marcobuzzi-justica-cnj-stf-pgr-crimessexuais-judiciario-brasil-mznoticias"],"yoast_head":"\nJulgamento foi realizado em sess\u00e3o reservada<\/h2>\n
Defesa ainda poder\u00e1 recorrer<\/h2>\n
Acusa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Nova penalidade para magistrados<\/h2>\n