O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social ampliou a lista de doen\u00e7as e condi\u00e7\u00f5es que podem garantir ao segurado o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria<\/strong>, antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a, sem a exig\u00eancia da car\u00eancia m\u00ednima de 12 contribui\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n Desde 24 de julho<\/strong>, a gesta\u00e7\u00e3o de alto risco<\/strong> passou a fazer parte da rela\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a foi estabelecida por uma portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e assinada pelos ministros da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz, e da Sa\u00fade, Alexandre Padilha.<\/p>\n Com a atualiza\u00e7\u00e3o, a lista passou a contar com 18 doen\u00e7as e condi\u00e7\u00f5es<\/strong> que podem dispensar o cumprimento da car\u00eancia m\u00ednima.<\/p>\n A rela\u00e7\u00e3o atualizada inclui:<\/p>\n No caso do acidente vascular encef\u00e1lico agudo<\/strong> e do abdome agudo cir\u00fargico<\/strong>, a dispensa da car\u00eancia \u00e9 aplicada quando os quadros apresentam evolu\u00e7\u00e3o aguda e atendem aos crit\u00e9rios de gravidade estabelecidos.<\/p>\n Mesmo nos casos em que a car\u00eancia \u00e9 dispensada, o segurado precisa manter a qualidade de segurado<\/strong> e comprovar que est\u00e1 temporariamente incapaz de exercer sua atividade profissional.<\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o da incapacidade \u00e9 realizada pela Per\u00edcia M\u00e9dica Federal<\/strong>, que analisa a documenta\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade apresentadas pelo trabalhador.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea dispensa de car\u00eancia em situa\u00e7\u00f5es de acidente de qualquer natureza ou causa<\/strong>, al\u00e9m de doen\u00e7as profissionais ou relacionadas ao trabalho.<\/p>\n Nas demais situa\u00e7\u00f5es, em regra, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir a car\u00eancia de 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais ao INSS<\/strong>.<\/p>\n O afastamento ocorre quando uma doen\u00e7a ou outra condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade impede temporariamente o trabalhador de exercer suas atividades profissionais.<\/p>\n Para empregados com carteira assinada, a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento do sal\u00e1rio durante os primeiros 15 dias consecutivos<\/strong> de afastamento.<\/p>\n A partir do 16\u00ba dia, o trabalhador pode ter direito ao aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria pago pelo INSS, desde que cumpra os requisitos necess\u00e1rios.<\/p>\n O benef\u00edcio \u00e9 mantido enquanto persistir a incapacidade tempor\u00e1ria e pode ser prorrogado ou encerrado ap\u00f3s nova avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A incapacidade para o trabalho \u00e9 analisada por meio de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. No pedido do benef\u00edcio, o segurado pode apresentar documentos que comprovem sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, como atestados, laudos e exames m\u00e9dicos<\/strong>.<\/p>\n Os documentos precisam estar leg\u00edveis e conter informa\u00e7\u00f5es como o per\u00edodo recomendado de afastamento, o diagn\u00f3stico ou c\u00f3digo da doen\u00e7a e a assinatura do profissional respons\u00e1vel.<\/p>\n A per\u00edcia poder\u00e1 concluir pela exist\u00eancia de incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho. Caso seja constatada incapacidade permanente, o segurado poder\u00e1 ter direito \u00e0 aposentadoria por incapacidade permanente<\/strong>, antigo benef\u00edcio conhecido como aposentadoria por invalidez.<\/p>\n O benef\u00edcio \u00e9 destinado ao segurado do INSS que esteja temporariamente incapaz de trabalhar ou exercer sua atividade habitual e cumpra os requisitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n Podem se enquadrar, conforme as regras aplic\u00e1veis a cada categoria, empregados com carteira assinada, trabalhadores aut\u00f4nomos, contribuintes individuais e segurados facultativos.<\/p>\n Em regra, \u00e9 necess\u00e1rio ter qualidade de segurado e cumprir 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais. Entretanto, essa exig\u00eancia pode ser dispensada nas situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mesmo quem deixou de contribuir para o INSS pode, em determinadas circunst\u00e2ncias, continuar protegido pela Previd\u00eancia Social durante o chamado per\u00edodo de gra\u00e7a<\/strong>. A dura\u00e7\u00e3o desse per\u00edodo varia de acordo com a situa\u00e7\u00e3o de cada segurado.<\/p>\n O pedido do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria pode ser realizado pelo Meu INSS<\/strong>, pelo aplicativo ou pelo site.<\/p>\n Ap\u00f3s acessar a plataforma, o segurado deve selecionar \u201cNovo pedido\u201d<\/strong>, procurar por \u201cincapacidade\u201d e escolher a op\u00e7\u00e3o \u201cPedir Benef\u00edcio por Incapacidade\u201d<\/strong>.<\/p>\n O andamento da solicita\u00e7\u00e3o pode ser acompanhado na pr\u00f3pria plataforma, na op\u00e7\u00e3o \u201cConsultar Pedidos\u201d<\/strong>.<\/p>\n \u00c9 importante manter os dados de contato atualizados para receber eventuais notifica\u00e7\u00f5es sobre o processo.<\/p>\n Entre os documentos que podem ser apresentados est\u00e3o:<\/p>\n Gesta\u00e7\u00e3o de alto risco passa a integrar rela\u00e7\u00e3o de 18 doen\u00e7as e condi\u00e7\u00f5es que dispensam as 12 contribui\u00e7\u00f5es m\u00ednimas exigidas para o benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social ampliou a lista de doen\u00e7as e condi\u00e7\u00f5es que podem garantir ao segurado o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a, sem a exig\u00eancia da car\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":6794,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[1957,1956,1958,74,47,1960,1959,562,461,467],"class_list":["post-6793","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-auxilio-por-incapacidade","tag-auxilio-doenca","tag-beneficios","tag-brasil","tag-destaque","tag-direitos","tag-gestacao-de-alto-risco","tag-governo-federal","tag-inss","tag-previdencia-social"],"yoast_head":"\nVeja as 18 condi\u00e7\u00f5es que dispensam car\u00eancia<\/h2>\n
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Quais s\u00e3o os requisitos?<\/h2>\n
Quando o trabalhador pode ser afastado?<\/h2>\n
Como funciona a per\u00edcia m\u00e9dica?<\/h2>\n
Quem pode receber o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria?<\/h2>\n
Como solicitar o benef\u00edcio?<\/h2>\n
Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios?<\/h2>\n
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