A 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) negou provimento ao recurso apresentado pela defesa e manteve a condena\u00e7\u00e3o de dois advogados denunciados por liga\u00e7\u00e3o com o Primeiro Comando da Capital (PCC).<\/p>\n
Os dois foram condenados a sete anos de reclus\u00e3o, em regime inicial semiaberto<\/strong>, pelo crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com aplica\u00e7\u00e3o de agravantes relacionadas ao emprego de arma de fogo e \u00e0 conex\u00e3o com outras organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 den\u00fancia foi conduzida pelo N\u00facleo de Curitiba do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n Segundo a den\u00fancia apresentada pelo Gaeco, os advogados integravam um setor da organiza\u00e7\u00e3o criminosa denominado \u201cGeral dos Gravatas\u201d<\/strong>.<\/p>\n De acordo com o processo, eles seriam contratados e remunerados diretamente com recursos provenientes de atividades il\u00edcitas da fac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m da assist\u00eancia jur\u00eddica a integrantes do grupo, a acusa\u00e7\u00e3o apontou que os advogados teriam atuado em situa\u00e7\u00f5es relacionadas a rebeli\u00f5es, criado circunst\u00e2ncias adversas dentro de unidades prisionais e servido como canal de comunica\u00e7\u00e3o e log\u00edstica para l\u00edderes da organiza\u00e7\u00e3o que estavam encarcerados.<\/p>\n Ao manter a condena\u00e7\u00e3o, a 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJPR destacou que as prerrogativas previstas para o exerc\u00edcio da advocacia n\u00e3o podem ser utilizadas para pr\u00e1ticas il\u00edcitas destinadas a atender aos interesses de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m apontou que a atua\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio de uma fac\u00e7\u00e3o representa viola\u00e7\u00e3o dos deveres profissionais e \u00e9ticos atribu\u00eddos aos advogados.<\/p>\n Esse entendimento foi considerado pelo Tribunal na avalia\u00e7\u00e3o da culpabilidade e na manuten\u00e7\u00e3o da pena-base aplicada aos r\u00e9us.<\/p>\n O Tribunal confirmou ainda a aplica\u00e7\u00e3o das causas de aumento relacionadas ao emprego de arma de fogo e \u00e0 conex\u00e3o com outras organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n Segundo o entendimento adotado pelos magistrados, essas circunst\u00e2ncias possuem car\u00e1ter objetivo e podem ser aplicadas aos integrantes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa quando presentes os requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m considerou as caracter\u00edsticas atribu\u00eddas ao grupo, incluindo seu poder b\u00e9lico e as conex\u00f5es mantidas com outras fac\u00e7\u00f5es criminosas no Brasil e no exterior.<\/p>\n Com a decis\u00e3o da 5\u00aa C\u00e2mara Criminal, permanece v\u00e1lida a condena\u00e7\u00e3o dos dois advogados a sete anos de reclus\u00e3o em regime inicial semiaberto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJPR negou recurso e confirmou penas de sete anos de pris\u00e3o em regime inicial semiaberto Condena\u00e7\u00e3o foi mantida A 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) negou provimento ao recurso apresentado pela defesa e manteve a condena\u00e7\u00e3o de dois advogados denunciados por liga\u00e7\u00e3o com o Primeiro Comando da […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":7196,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[2331,2196,2083,820,2332,479,399,682,75,2081,174,251,2330,1545],"class_list":["post-7195","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policial","tag-advogados","tag-condenacao","tag-crime-organizado","tag-curitiba","tag-gaeco","tag-justica","tag-mz-noticias","tag-organizacao-criminosa","tag-parana","tag-pcc","tag-policia-civil","tag-seguranca-publica","tag-tjpr","tag-tribunal-de-justica"],"yoast_head":"\nAdvogados fariam parte de setor da organiza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Tribunal destaca limites das prerrogativas profissionais<\/h3>\n
Aumentos de pena tamb\u00e9m foram mantidos<\/h3>\n