O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), que Pablo Mar\u00e7al, candidato do PRTB \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, fique impedido de participar de debates e do hor\u00e1rio eleitoral no r\u00e1dio e na televis\u00e3o. A Corte tamb\u00e9m proibiu o acesso do candidato aos fundos eleitoral e partid\u00e1rio.<\/p>\n
A medida \u00e9 provis\u00f3ria e permanecer\u00e1 em vigor enquanto o TSE analisa o pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para impedir o registro da candidatura de Mar\u00e7al.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi apresentada pela relatora do caso, ministra Estela Aranha, e recebeu o apoio dos demais ministros do Tribunal.<\/p>\n
Ao justificar a medida, a relatora apontou a exist\u00eancia de risco de recursos p\u00fablicos e instrumentos de propaganda eleitoral serem utilizados em benef\u00edcio de uma candidatura que, segundo a an\u00e1lise inicial do processo, poderia n\u00e3o reunir condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para disputar a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente e o vice-presidente do TSE, Kassio Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, defenderam que a an\u00e1lise do registro da candidatura seja realizada com rapidez.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral Eleitoral sustenta que existem dois principais impedimentos para a candidatura de Mar\u00e7al.<\/p>\n
O primeiro est\u00e1 relacionado \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do candidato pelo Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP), que determinou sua inelegibilidade por oito anos, al\u00e9m de multa de R$ 420 mil.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o ocorreu por uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social durante a campanha de Mar\u00e7al \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Paulo, em 2024.<\/p>\n
Segundo a PGE, como o primeiro turno daquela elei\u00e7\u00e3o ocorreu em 6 de outubro de 2024, a inelegibilidade permaneceria at\u00e9 6 de outubro de 2032.<\/p>\n
O segundo ponto apresentado pela Procuradoria envolve a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria de Mar\u00e7al.<\/p>\n
Segundo certid\u00e3o do TSE citada no processo, o empres\u00e1rio consta como filiado ao Uni\u00e3o Brasil desde 6 de mar\u00e7o de 2026, embora tenha registrado sua candidatura \u00e0 Presid\u00eancia pelo PRTB.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral exige que o candidato esteja filiado ao partido pelo qual pretende disputar a elei\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido.<\/p>\n
A PGE reuniu publica\u00e7\u00f5es, entrevistas e registros p\u00fablicos para sustentar que Mar\u00e7al continuava se apresentando como integrante do Uni\u00e3o Brasil ap\u00f3s o prazo de 4 de abril.<\/p>\n
Em uma entrevista realizada em abril, por exemplo, Mar\u00e7al teria declarado: \u201cEu sou do Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Apesar do questionamento, Mar\u00e7al conseguiu, no \u00faltimo fim de semana, uma liminar que reconheceu retroativamente sua filia\u00e7\u00e3o ao PRTB desde 4 de abril.<\/p>\n
A medida teve como objetivo atender ao prazo m\u00ednimo de seis meses de filia\u00e7\u00e3o exigido pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. A Procuradoria, por\u00e9m, contesta esse reconhecimento.<\/p>\n
O registro da candidatura ainda ser\u00e1 analisado pelo TSE, que tem at\u00e9 14 de setembro para julgar os registros dos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o do TRE-SP est\u00e1 relacionada \u00e0 estrat\u00e9gia utilizada durante a campanha de Mar\u00e7al \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, foram realizados concursos que ofereciam pr\u00eamios para incentivar apoiadores a produzir e compartilhar v\u00eddeos nas redes sociais.<\/p>\n
O TRE-SP afastou as acusa\u00e7\u00f5es relacionadas a abuso de poder econ\u00f4mico e capta\u00e7\u00e3o e gastos il\u00edcitos de recursos, mas manteve a condena\u00e7\u00e3o pelo uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PGE argumenta que a jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio TSE permite que condena\u00e7\u00f5es por uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m resultem na inelegibilidade prevista na Lei das Inelegibilidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00e3o un\u00e2nime determina restri\u00e7\u00f5es enquanto Corte analisa pedido para barrar candidatura do candidato do PRTB \u00e0 Presid\u00eancia O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), que Pablo Mar\u00e7al, candidato do PRTB \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, fique impedido de participar de debates e do hor\u00e1rio eleitoral no r\u00e1dio e na televis\u00e3o. A Corte […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":7463,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[309],"tags":[2131,2566,414,2568,1369,1370,2565,2567,1215,2563,215,2564,635],"class_list":["post-7462","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes","tag-candidatura","tag-debates","tag-eleicoes-2026","tag-eleicoes-presidenciais","tag-fundo-eleitoral","tag-fundo-partidario","tag-horario-eleitoral","tag-inelegibilidade","tag-justica-eleitoral","tag-pablo-marcal","tag-politica","tag-prtb","tag-tse"],"yoast_head":"\n