Política Vitrine

CCJ aprova criação de Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular

25/11/2021 | 15:20 Por Eduardo Matheus Modificado em 25, novembro, 2021 3:20

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 940/21, da deputada Luisa Canziani (PTB-PR) e outros, que institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular, a ser celebrado anualmente em 5 de maio.

A relatora na CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou parecer favorável ao texto que, por ter tramitado em caráter conclusivo, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. 

A data será comemorada em 5 de maio por ter sido nesse dia, em 2009, que foi publicada a Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, que garante à pessoa com visão monocular o direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes. 

Conforme justifica a autora da proposta, deputada Luisa Canziani, “a Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a visão monocular como deficiência visual em razão da perda da visão binocular (nos dois olhos). Essas pessoas apresentam limitações médicas, psicossociais, educacionais e profissionais. Além disso, são alvos de discriminação”.

“A instituição do Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular ensejará a realização de debates e campanhas de alerta para conscientizar a população sobre o tema e, com isso, evitar a discriminação e permitir a participação dos monoculares na vida em sociedade com o pleno exercício da cidadania”, afirma a deputada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Você tem algum comentário, dúvida ou opinião? Conta pra gente!

O seu endereço de e-mail não será publicado.


Chat online
1
Fale com o Portal MZ!
Tudo bem?
Fique à vontade para mandar mensagem :)
Faça parte do nosso grupo do Whatsapp!!