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Comércio de cobre sem origem comprovada é proibido em PG

11/11/2021 | 10:26 Por Eduardo Matheus Modificado em 11, novembro, 2021 10:47

Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovaram em primeira discussão, durante a tarde de ontem (10), o Projeto de Lei (PL) n°104/2021, de autoria do vereador Julio Francisco Schimanski Kuller (MDB, que proíbe a comercialização de cobre, alumínio e assemelhados quando em formato de fios ou cabos sem origem. O objetivo é diminuir o furto de fios de cobre e alumínio, que tem sido bastante frequente na cidade.

De acordo com Kuller, a proposta visa em acabar ou diminuir o furto dos materiais em Ponta Grossa. A PL foi aceita através de um Substitutivo Geral da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).

O Projeto de Lei visa coibir a comercialização de materiais que não apresentem origem comprovada. A proposta prevê:

  • Artigo 2º, “ficam abrangidos nesta lei, toda e qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, comercialize, exponha à venda, mantenha em estoque, use como matéria prima, beneficie, recicle, transporte e compacte”.

De acordo com o texto, o cidadão que descumprir a lei sofrerá as seguintes penalidades:

  • Multa de 25 VR’s (Valores de Referência do Município);
  • Suspensão do alvará de funcionamento; e cassação do alvará de funcionamento.

Ainda segundo a proposta, o material apreendido ficará à disposição das autoridades competentes.

 Para o vereador Julio Kuller, “o furto desse produto, em Ponta Grossa, chegou, literalmente, ao limite”. Além disso, “ a proposta aqui apresentada proíbe a comercialização desse tipo de material sem a devida identificação de origem”, justifica no projeto de lei. O Projeto de Lei foi apresentado em 2 de junho de 2021, a proposta deve ser discutida em segunda discussão, e se for aprovada, vai para a sanção ou veto do Governo Municipal de Ponta Grossa

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