A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um adicional por tempo de serviço nos salários de agentes públicos das carreiras jurídicas. Essa medida prevê um aumento de 5% do salário a cada cinco anos (quinquênio), podendo chegar a um acréscimo total de até 35%. É importante ressaltar que esse percentual não será contabilizado no teto constitucional, o valor máximo que o servidor público pode receber.

Inicialmente proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a medida contemplava juízes, promotores e procuradores do Ministério Público. No entanto, uma emenda apresentada pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), ampliou esse adicional para outras carreiras da advocacia pública federal e estadual, Defensoria Pública, delegados de polícia e conselheiros de tribunais de contas.

A PEC recebeu 18 votos favoráveis e 7 contrários na CCJ e agora será submetida ao plenário do Senado. Por ser uma emenda constitucional, precisará ser aprovada em dois turnos de votação para seguir para a Câmara dos Deputados.
O objetivo da proposta, segundo Pacheco, é garantir uma remuneração mais atrativa para profissionais das carreiras jurídicas, contribuindo para a retenção desses talentos no sistema de Justiça. No entanto, alguns parlamentares alertaram para o impacto financeiro nos cofres públicos, citando projeções que apontam para um significativo aumento nos gastos governamentais.

Com informações: Agência Brasil e Agência Senado

Foto: Lula Marques