O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que impõe uma nova taxação sobre compras internacionais de até 50 dólares, cerca de 250 reais. Anteriormente isentas de imposto de importação, essas transações passarão a ser taxadas em 20%. A medida afetará compras frequentes em plataformas globais como Shopee, AliExpress e Shein.
A nova regra foi inserida no contexto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que tem como objetivo incentivar a produção de veículos menos poluentes no Brasil. A legislação, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 11 de junho com 380 votos favoráveis e 26 contrários, foi sancionada durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.
O projeto Mover, de autoria do governo federal, prevê um pacote de incentivos totalizando 19,3 bilhões de reais ao longo de cinco anos. Esses recursos serão destinados à redução de impostos e ao fomento de pesquisas e desenvolvimento de tecnologias voltadas para a produção de veículos com menores emissões de gases do efeito estufa.
Com informações: Agência Brasil
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