Condenação por golpe pode retirar direitos e patentes de militares

A perda de patente militar pode levar ao fim dos benefícios de carreiras, como aposentadorias e pensões

Os militares que começam a ser julgados nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Os julgados podem perder suas patentes – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O advogado Leonardo Dickinson, especialista em Direito Militar, aponta que a Constituição permite a perda das patentes militares em caso de condenações nas justiças comum ou militar.

“O que se analisa não é a conduta sob o ponto de vista criminal, propriamente dito, mas a conduta perante um tribunal de honra. Será que essa pessoa, nesse contexto, tem condições de manter um posto nas Forças Armadas do Estado brasileiro, tão prestigiosas e honrosas, como deve ser? É isso que é analisado pelo tribunal: se a conduta vai um passo além e fere completamente a hierarquia e a disciplina, que são os pilares institucionais da Justiça Militar”, compara.

No entanto, a perda do posto e patente não é automática, a punição deve começar por um tribunal administrativo de cada uma das forças, o chamado Conselho de Justificação, que fará a análise de cada caso.

“O Conselho de Justificação é um tribunal administrativo composto por oficiais das Forças Armadas que rigorosamente fazem essa análise administrativa da possibilidade da perda do posto do oficial”, explica.

Caso o Conselho de Justificação decida pela perda de patente, a medida é encaminhada ao Ministério Público Militar.

Assim, fica a cargo do órgão denunciar ou não ao Superior Tribunal Militar (STM), que vai definir a possível perda da patente. Essa não é, portanto, uma competência do STF, de acordo com o especialista.