A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil), sancionou nesta sexta-feira (5) a lei municipal 15.043, de 05/04/2024, que traz alterações significativas no Código de Obras e Edificações do Município. As mudanças, propostas pelo Vereador Filipe Chociai (PSD) por meio do Projeto de Lei 58/2024, têm como foco principal flexibilizar a criação de novas vagas de estacionamento na cidade.

De acordo com Chociai, a nova lei visa reintroduzir disposições presentes em legislações anteriores, regulamentando a construção de baias de estacionamento com vagas longitudinais ou diagonais nas vias urbanas.
“Essa iniciativa busca adequar a legislação às necessidades atuais de mobilidade urbana e segurança dos pedestres, visando promover um uso mais eficiente e seguro do espaço público”, explica o vereador.

Uma das principais mudanças trazidas pela nova legislação é a autorização para a construção de baias de estacionamento, desde que seja garantido um espaço mínimo de 1,50 metro para o trânsito de pedestres entre o alinhamento da obra e o estacionamento, além de requerer uma avaliação favorável do órgão municipal de trânsito. Outros pontos abordados incluem a distância mínima das baias em relação às esquinas e a apresentação de projetos para as instalações planejadas, entre outros.

Para o autor da lei, essa medida contribui para aumentar a segurança tanto de pedestres quanto de motoristas. “Esta proposta busca fazer ajustes necessários para adaptar nossa legislação às demandas cotidianas, garantindo um ambiente urbano mais seguro e funcional para todos os cidadãos”, destaca o vereador.

Chociai ressaltou ainda a importância de atualizar alguns pontos do Código de Obras e Edificações do município. “É essencial estarmos atentos às necessidades locais, pois a cidade está em constante evolução. Esta lei representa um avanço significativo nesse sentido”, concluiu o autor da legislação e presidente do Legislativo Municipal.