O Congresso Nacional tem até as 23h59 desta quarta-feira (8) para votar a Medida Provisória (MP) que busca substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado para completar o rito de tramitação.

A proposta, relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), foi aprovada na terça-feira (7) pela comissão mista que analisa a matéria, em uma votação apertada: 13 votos favoráveis e 12 contrários.

Entre os principais pontos, a MP uniformiza em 18% a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de aplicações financeiras — medida que também passa a incluir ativos virtuais, como criptomoedas. O texto ainda aumenta de 9% para 15% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições de pagamento e fintechs, com o objetivo de equilibrar as contas públicas.

Propostas mais polêmicas acabaram sendo deixadas de fora do texto final, como o aumento de 12% para 18% da tributação sobre casas de apostas online (bets) e a cobrança de IR sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se recusou a votar o texto caso a isenção da LCA fosse retirada.

A votação desta quarta será decisiva para o futuro da proposta, que visa substituir o aumento do IOF e ajustar a arrecadação federal sem elevar diretamente o imposto sobre operações financeiras.