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Covid-19: confira o que muda com o novo decreto em PG

Foto: Kauana Neitzel

 

Na tarde de ontem (13) a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através do diário oficial, publicou um novo decreto com medidas de combate ao Covid-19, estas se aplicam  no período de 15 a 27 de maio. Continua valendo o ‘toque de recolher’ que proíbe a circulação de pessoas no período das 23 horas às 5 horas diariamente.

Confira algumas das principais medidas: 

  • Fica proibida a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo no período das 23 horas às 6 horas, diariamente
  • Clubes sociais e recreativos: permitido o funcionamento, vedada o uso de quiosques e parque infantil;
  • As atividades esportivas amadoras coletivas, ressalvadas aquelas onde existe controle de entrada e nas quais são adotadas as medidas de prevenção e proteção contra a COVID-19, como futebol, futsal, vôlei, basquete, handebol, futevôlei, vôlei de areia, jiu-jitsu, muay thai e similares, as quais ficam autorizadas;
  • proibido o uso de praças, parques e locais de lazer de propriedade do Município de Ponta Grossa para a prática de esportes coletivos ou equipamentos esportivos, permitida a realização de caminhadas e esportes individuais, com o uso de máscara facial de proteção distanciamento social.

Serviços de alimentação e eventos:

  • Conforme o documento, mercados, supermercados e hipermercados estão liberados para funcionar durante todos os dias da semana, com horário das 6h às 23h, com lotação máxima de 50% do espaço. Se mantém que apenas um membro da família poderá entrar e continua proibida a entrada de crianças menores de 14 anos.
  • É proibida a aglomeração de pessoas, exceto reuniões, eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos com ocupação máxima de 30% do espaço;
  • É permitido o funcionamento de estabelecimentos destinados a eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, tais como casas de festas, de eventos ou recepções, bem como parques infantis e temáticos, respeitada a ocupação máxima de 30% do espaço.
  • Restaurantes, bares e lanchonetes: das 6 às 23 horas, em todos os dias da semana, com 50% de ocupação
  • Os serviços de comercialização de alimentos, localizados em shopping centers, galerias e centros comerciais estão autorizados a operar em todos os dias da semana, das 6 às 23 horas, com 50% de ocupação.
  • Caberá aos fornecedores de bebidas alcóolicas restringir a venda de grandes quantidades por pessoa com vistas a dificultar eventos que possam desvirtuar o objetivo do presente decreto

Volta as aulas:

  • A Rede Municipal de Ensino funcionará conforme as instruções da Secretaria Municipal de
    Educação

Descumprimento: 

  • O descumprimento das medidas determinadas neste decreto importa em imposição de
    multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e, em caso de reincidência, a multa será
    dobrada e cumulada com a interdição do estabelecimento.
  • Aquele que, de qualquer maneira, impedir o cumprimento da fiscalização responderão, com pena de advertência e/ou multa nos termos da legislação sanitária vigente, podendo ser conduzido à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado em razão de infração de medida sanitária preventiva.

Texto: Redação MZ Notícia 

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