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Covid-19: multas por descumprimento de decretos somam cerca de R$ 100 mil em PG

Foto: Igor Rugilo

 

Em Ponta Grossa foram notificados 192 estabelecimentos comerciais, segundo o balanço da fiscalização de 2021, que descumpriram as normas estabelecidas pelos diferentes decretos municipais durante a pandemia do Covid-19. Destes, foram 38 empresários que receberam multas, as quais somadas tem valor equivalentes a R$ 100 mil.

As notificações não implicam em multa, funciona como uma advertência orientando o dono do estabelecimento. Dependendo do decreto, notificações reincidentes podem resultar em penalidade, que foi o que aconteceu com os 38 autos de infração citados.

Segundo a prefeitura, o valor de R$ 100 mil serão destinados para a compra de cestas básicas para ações da Fundação de Assistência Social, mas o pagamento das multas emitidas ainda não foi recebido.

Apenas em Ponta Grossa, o balanço deste ano que visou fiscalizar diferentes decretos e regramentos para funcionamento de atividades comerciais e circulação de pessoas resultou em 12.598 estabelecimentos fiscalizados e 21 eventos particulares. Com cerca de 1.364 pessoas orientadas, foram encaminhadas quatro indivíduos que não respeitaram as normas de enfretamento a covid para a 13ª Subdivisão Policial de PG.

“O decreto esta vigente em relação ao toque de recolher a partir das 23 horas, também em relação ao percentual mínimo de pessoas que devem estar ocupando os espaços comerciais e tudo isso sujeito a uma fiscalização que a gente tem feito em conjunta com a Guarda Municipal, Polícia Militar, alvará e Vigilância Sanitária. Sujeito a multa pelo descumprimento do decreto municipal”, disse o Secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

“A gente chegando no estabelecimento e não estando sendo cumprido o decreto municipal o estabelecimento fica sujeito a multa de R$ 5000 mil e podem ocorrer outras infrações também para frente”, completou.

Texto: Redação MZ Notícia

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