A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, da Câmara dos Deputados, foi convocada para as 14h desta terça-feira e será usada para votação de cinco requerimentos. Entre eles, três de convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e um de convocação do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) Gonçalves Dias.
Os requerimentos referentes a Rui Costa incluem um apresentado pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI, e dois por Evair de Melo (PP-ES). Na justificação do seu, Salles afirma que após o início do governo Lula (PT), houve “o retorno do terror no campo, com incremento no número de invasões de propriedade e destruição do patrimônio público e privado no país”. E que o governo “parece ser conivente com as invasões, seja por se associar a seus líderes, seja por indicar gestores, em vários níveis, ligados àqueles que promovem invasão”.
Ainda de acordo com Salles, “o tema da reforma agrária abrange várias pautas ministeriais” e cabe ao ministro-chefe da Casa Civil a articulação entre as diferentes pastas e o presidente da República. “Dessa feita, seja por suas atribuições enquanto governador do estado da Bahia seja por seu papel enquanto ministro-chefe, o Sr. Rui Costa deve ser convocado a fim de prestar esclarecimentos nesta CPI”, conclui.
Em relação aos requerimentos apresentados por Evair de Melo, um ressalta que a convocação de Rui Costa é para que preste esclarecimentos sobre as ações do MST e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas durante o atual governo, e o outro, para que esclareça as ações do movimento e as medidas de reintegração no estado da Bahia.
Entre os cinco requerimentos que serão votados, está também um de convocação, como testemunha, de Walter Schalka, presidente da Suzano Papel e Celulose, “para esclarecer fatos relativos às invasões feitas pelo MST à propriedades da empresa”. Este também é de autoria do relator da CPI.
Gonçalves Dias
O requerimento de convocação de Gonçalves Dias, outro apresentado por Salles, é para que o ex-ministro-chefe do GSI compareça ao colegiado como testemunha, para prestar esclarecimentos sobre ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) “no monitoramento de invasões de terra ocorridas durante o atual governo quando sob sua gestão enquanto ministro”.
“A partir de 1º de janeiro de 2023, as invasões de terra no Brasil alcançaram nível recorde, conforme divulgado nos principais veículos de comunicação do País e, assim, urge a necessidade de termos conhecimento das atividades de inteligência desempenhadas pela Abin, tais como monitoramento das atividades de invasão de terra, articulação do Sisbin [Sistema Brasileiro de Inteligência] e análise das informações de inteligência produzidas por órgãos de inteligências federais e estaduais cumprindo, desta forma, a sua missão institucional”, fala Salles na justificação.
Ele prossegue: “E, ainda, quais medidas que o GSI adotou para informar às autoridades competentes e possibilitar que medidas cabíveis fossem tomadas a fim de coibir as invasões de terras”.
O general Gonçalves Dias deixou o cargo no GSI, em abril, após a divulgação de imagens de câmeras de segurança que mostravam ele dentro do Palácio do Planalto quando o prédio foi tomado por manifestantes durante os atos de 8 de janeiro.
