Advogados alegam condições de saúde e citam decisão de Moraes no caso Collor 

Nesta sexta-feira (21), a defesa de Jair Bolsonaro (PL) usou, no pedido de prisão domiciliar, a decisão que permitiu ao ex-presidente Fernando Collor de Mello cumprir pena em casa.

O advogado Paulo Cunha Bueno, disse que o requerimento segue jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Observado o princípio da dignidade da pessoa humana e cotejada a situação do Presidente Bolsonaro com a decisão dada ao Presidente Collor, não é crível ou tampouco razoável que se decida de forma diversa, o que, em termos práticos, importaria em risco concreto de vida a alguém com debilidades tão evidentes quanto graves”, escreveu o advogado no X (antigo Twitter).

Paulo Cunha Bueno também afirmou que caso seja determinado o início imediato do cumprimento da pena de 27 anos e três meses, Jair Bolsonaro deve ficar em casa por motivos humanitários.

O pedido enviado ao STF reúne 10 relatórios e um laudo médico atualizados.

A defesa também disse que essas condições tornam o tratamento “incompatível”.

Informações: Metrópoles