A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou que irá apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a prisão domiciliar decretada nesta segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em nota divulgada à imprensa, os advogados afirmaram ter sido surpreendidos com a decisão, argumentando que Bolsonaro “não descumpriu qualquer medida”. Segundo a defesa, a última decisão do STF não proibia o ex-presidente de conceder entrevistas ou discursar em eventos públicos, e essas determinações teriam sido cumpridas de forma rigorosa.
A decisão de Moraes teve como base suposto descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente. No entanto, a defesa contesta essa justificativa e cita uma das falas de Bolsonaro — “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” — afirmando que a declaração não pode ser interpretada como violação de medida judicial nem como ato criminoso.
A prisão domiciliar foi determinada no âmbito de investigações em curso no STF, das quais Bolsonaro é alvo, envolvendo suspeitas de incitação a atos antidemocráticos e ataques às instituições.
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