Os deputados estaduais votaram a favor de um projeto que proporcionará um impulso à cultura no Paraná. Um crédito especial no valor de R$ 98 milhões ao orçamento da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) foi aprovado nesta quarta-feira (4). Com a realização de duas sessões plenárias, uma ordinária e uma extraordinária, e a dispensa de redação final, a iniciativa segue para a sanção governamental e já pode virar lei.
O projeto 773/2023, do Poder Executivo, define que os recursos serão utilizados para o cumprimento da Lei Complementar Federal n° 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), a fim de conferir continuidade às atividades de fomento ao setor cultural paranaense.
Criada na esteira das leis emergenciais, a LPG representa um impulso na economia da cultura. Desde o ano passado, a SEEC promoveu diversas reuniões com a classe artístico-cultural e com os gestores municipais de cultura para a formulação dos editais. Dos 399 municípios paranaenses, 396 apresentaram seus Planos de Ação na plataforma Transferegov do Governo Federal para garantir os recursos da LPG. O prazo encerrou em julho.
Segundo o Executivo Federal, o repasse ao Paraná é o maior entre os estados da Região Sul, sendo os R$ 98 milhões destinados ao governo estadual e R$ 105,4 milhões aos municípios, totalizando R$ 203,4 milhões.
Ao todo, a Lei Paulo Gustavo fará um aporte financeiro de R$ 3,8 bilhões para municípios, estados e o Distrito Federal – o maior valor da história do país destinado ao setor cultural.
Também aprovado em dois turnos, segue para a sanção o projeto de lei 686/2023, do Poder Executivo, que também aprova crédito especial, alterando o vigente orçamento geral do Estado. A proposta solicita abertura de crédito especial, no valor de R$ 1,4 milhão ao orçamento da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI). Os recursos são para atender despesas com aquisição de equipamentos para áudio, vídeo e fotografia, além de equipamentos de informática, máquinas, ferramentas, utensílios e mobiliário em geral.
“Quero agradecer a todos os deputados e às comissões temáticas que analisaram com muita rapidez e eficiência os dois projetos de suplementação orçamentária, o da Cultura, que vai trazer muitos ganhos ao setor e o da SETI”, afirmou o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD).
Primeira discussão
Três projetos iniciaram a tramitação na sessão ordinária. Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 289/2022, do deputado Goura (PDT) e do ex-deputado estadual e atual deputado federal Tadeu Veneri (PT), que revoga a Lei n° 19.992/2019 e altera a Lei nº 14.356/2004, que institui a Semana e o Dia do Tropeiro. O texto promove correções e passa a instituir o dia 19 de setembro como o Dia do Tropeiro e a 3° semana de setembro como Semana do Tropeiro.
Também avançou o projeto de lei 271/2023, de autoria do deputado Soldado Adriano José (PP), que institui o Dia Estadual do Muladeiro, a ser comemorado anualmente em 17 de janeiro. O objetivo é reconhecer e valorizar a cultura dos Muladeiros, pessoas que criam e apreciam a montaria em muares, preservando a tradição em diversos municípios do Paraná.
E, ainda, o projeto 292/2023, do deputado Ricardo Arruda (PL), que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Estudo Bíblico, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho. De acordo com o texto, a proposta tem o objetivo de promover ações de incentivo ao estudo da Bíblia, com o intuito de proporcionar conhecimento cultural, científico e histórico dos textos.
Mais projetos
Três propostas passaram em segundo turno. O projeto de lei 462/2023, assinado pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que institui o Setembro Caramelo, dedicado às ações de adoção consciente de animais domésticos no Paraná.
O 454/2023, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), que concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao médico Roberto Issamu Yosida. E o projeto 543/2023, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que denomina Douglas Ferro a passarela que dá acesso ao Santuário São Miguel Arcanjo, localizada na BR-369 no município de Bandeirantes.
O projeto de lei 272/2023, de autoria do deputado Paulo Gomes (PP), dispõe sobre a divulgação e informação sobre a cobrança da taxa de serviço ou gorjeta e passou em terceira discussão. O texto define a necessidade de o consumidor ser informado sobre o caráter opcional e facultativo das cobranças em restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e demais estabelecimentos de gênero similar no Paraná.
Seguem para a sanção, após aprovação em redação final, o projeto de lei 377/2023, dos deputados Cobra Repórter (PSD) e Tiago Amaral (PSD), que altera incisos da Lei nº 4.245/1960, resolvendo dissentimentos existentes no traçado do polígono definidor entre limites dos municípios de Ivatuba e Floresta, e o projeto de lei 683/2023, do Tribunal de Justiçado Paraná (TJ-PR), que autoriza o órgão a efetuar a doação de imóvel ao município de Laranjeiras do Sul.
