A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em duas sessões realizadas nesta semana, o projeto de lei que promove mudanças estruturais no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A proposta, de autoria da presidente do tribunal, desembargadora Lidia Maejima, visa reorganizar setores do Judiciário com a criação de novos cargos e ajustes em funções comissionadas.

Com impacto estimado em R$ 5 milhões anuais — sendo R$ 3,3 milhões previstos já para 2025 —, a medida contempla a criação de uma nova secretaria de 1º grau, além da redistribuição de cargos e funções em áreas estratégicas como a Coordenadoria de Governança, Riscos e Conformidade, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e a Unidade de Auditoria Interna. Do montante, R$ 3,9 milhões serão destinados a pessoal e encargos, e cerca de R$ 1 milhão a auxílios diversos.

A proposta também busca uniformizar a estrutura de três departamentos do tribunal, em alinhamento com um modelo de secretaria estabelecido por lei de 2023. Segundo a desembargadora, o reforço no quadro funcional se faz necessário diante das crescentes demandas administrativas.

Apesar da ampla maioria dos votos favoráveis, a matéria teve oposição dos deputados Requião Filho (sem partido) e Renato Freitas (PT). Agora, o projeto aguarda sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).

O TJ-PR informou que a proposta busca modernizar a estrutura administrativa interna, com ênfase na valorização de cargos e adequações no organograma funcional da instituição.