A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (22), a concessão de anistia política à ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT), em razão das violações de direitos sofridas durante o regime militar. A decisão também inclui o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em prestação única.

A medida foi tomada após análise de recurso apresentado por Dilma, que foi presa e torturada durante a ditadura, entre os anos de 1969 e 1988, quando militava contra o regime. O parecer favorável foi dado pelo conselheiro Rodrigo Lentz, que destacou a necessidade de reparação por parte do Estado brasileiro.

“Opino pelo provimento parcial do recurso interposto por Dilma Vana Rousseff e pela retificação da portaria nº 1.089 de 6 de junho de 2022, para conceder a declaração de anistiada política. Oficializamos, em nome do Estado brasileiro, um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial”, afirmou Lentz em seu voto, que foi seguido pela maioria da Comissão.

O parecer também estabelece que a reparação econômica deve abranger o período de 13 de março de 1969 até 5 de outubro de 1988, totalizando 20 períodos de perseguição, com valor limitado ao teto legal. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será responsável por verificar possíveis impactos previdenciários, evitando contagem em dobro de tempo de contribuição.