Parlamentares enviaram ontem, (21), um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes questionando a permanência de bolsonaristas presos preventivamente na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, pelos atos de 8 de Janeiro. O documento foi enviado após um dos detidos morrer dentro do presídio na manhã de segunda-feira, (20).
“Questionamos Vossa Excelência, acerca da manutenção das prisões preventivas dos réus citados, uma vez que a própria autoridade titular da ação penal, a qual representa o interesse do Estado na punição e repressão, já se manifestou pela liberdade provisória dos presos”, diz o ofício.
O documento foi assinado por 66 parlamentares – 58 deputados federais e oito senadores. Segundo os congressistas, sete pessoas estão presas preventivamente mesmo com pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela concessão de liberdade provisória. Seis estão na Papuda e uma está em um presídio de São Paulo.
Cleriston Pereira da Cunha, que morreu na segunda-feira, estava detido na Papuda desde o dia 9 de janeiro acusado de invadir o Congresso Nacional. Cleriston tinha uma parecer favorável da PGR para deixar a Papuda protocolado em setembro, mas o despacho não foi feito pelo STF até o seu falecimento.
Segundo denúncia do Ministério Público, o homem fez parte do grupo que invadiu o Congresso Nacional durante os atos, quebrou vidraças, espelhos, móveis, lixeiras, computadores, obras de artes e câmeras de segurança. Além disso, queimou o salão verde da Câmara, empregando uma substância inflamável, e destruiu uma viatura da Casa.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que Cleriston perdeu a vida por causa da “inércia do Judiciário” e afirmou que a demora do Supremo em conceder a liberdade ao preso pode configurar um crime de responsabilidade. “Nós, parlamentares federais, deputados e senadores, estamos pedindo com urgência que o ministro (Alexandre de Moraes) tome alguma atitude”, disse.
“O ministro Alexandre Moraes precisa urgentemente se manifestar sobre as prisões ainda não relaxadas, apesar de haver pedidos por parte do Ministério Público. Há presos que, há mais de três meses, aguardam a soltura. Qualquer juiz de primeira instância seria severamente questionado se deixasse passar mais do que um dia”, afirmou Van Hattem.
Cleriston tinha problemas de saúde e advogado disse que prisão seria ‘sentença de morte’
Enquanto estava detido na Papuda, Cleriston era acompanhado por uma equipe multidisciplinar da Unidade Básica de Saúde da penitenciária. Ele recebia remédios controlados para diabetes e hipertensão.
Em fevereiro, o advogado, Bruno Azevedo de Souza, chegou a dizer que a prisão de Cleriston seria uma “sentença de morte” e pediu para que a Justiça concedesse liberdade provisória, o que foi negado naquele momento.
“Ele já sofreu graves danos e grandes sequelas em razão da covid-19. Depende da utilização de bastantes medicamentos, que nem sequer são oferecidos pelo sistema penitenciário. É de extrema importância informar que a médica responsável pelo acompanhamento solicitou exames necessários para assegurar a saúde do agravante, todavia ele não pode comparecer aos exames devido a prisão preventiva. Essas condições podem acarretar em complicações fatais para o paciente. Nesse sentido, é notório que a segregação prisional pode acarretar uma sentença de morte”, disse o advogado.
O irmão de Cleriston, Cristiano Pereira da Cunha, disse que a família está “indignada” pela morte do irmão e considerou que o STF agiu com um “descaso” ao não o beneficiar com a saída da Papuda apesar do parecer da PGR.
“A gente considera um descaso. Já tinham vários laudos. Ele sofreu um mal súbito lá dentro. Infelizmente, eles não apreciaram e terminou chegando à conclusão do que a médica já havia dito: que ele ia sofrer um mal súbito. Fica aí a indignação”, afirmou Cristiano, que é vereador pelo PSD no município baiano de Feira da Mata.
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