No próximo domingo (6), os moradores de Ponta Grossa poderão utilizar o transporte público de forma gratuita para exercer seu direito de voto. A medida é válida tanto para o primeiro quanto para o segundo turno das eleições municipais de 2024.
O benefício foi garantido por meio do Projeto de Lei 318/2022, apresentado pelo vereador Filipe Chociai e aprovado por todos os vereadores da cidade. O objetivo é facilitar o deslocamento da população até os locais de votação, oferecendo o passe livre no transporte coletivo municipal.
O projeto visa assegurar que todos os eleitores tenham condições de votar, visto que o voto é um direito e um dever de cada cidadão. A medida também segue orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está respaldada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a gratuidade no transporte público em dias de eleição.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Ponta Grossa
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